| materia |
85/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei:” “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos
Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da
Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| materia |
86/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar
Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167,
inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| materia |
87/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: ” “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de
Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação (Convênio), com
base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da
Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| materia |
122/2023 |
2023-09-15 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
Ao Policial Militar 2º SGT PM Eli de Araújo Costa – RG PMMT 882.974, Componente da 5ª CIPM de Canarana MT pela sua promoção no último dia 05 de setembro de 2023 a graduação de 2º SARGENTO PM na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
123/2023 |
2023-09-15 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
Ao Policial Militar MAJOR PM Marcos Vinicius Macedo Yamada – RG PMMT 884.322, Comandante da 5ª CIPM de Canarana MT pela sua promoção no último dia 05 de setembro de 2023 ao Posto de MAJOR PM na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. |
0 |
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| materia |
124/2023 |
2023-09-15 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
Ao Policial Militar 2º SGT PM Kezieudes Campos Cirino – RG PMMT 883.695, reforçando atualmente a 5ª CIPM de Canarana MT pela sua promoção no último dia 05 de setembro de 2023 a graduação de 2º SARGENTO PM na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
164/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
“Dispõe sobre a solicitação de que seja reforçada a fiscalização junto a administração do local onde são jogados os lixos da cidade devido várias queimadas que estão surgindo naquele local e dá outras providências”. |
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| materia |
165/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
“Dispõe sobre a solicitação de manutenção em estrada vicinal (área nas proximidades da obra de corte do morro) no interior do Assentamento Guatapará em que devido suas más condições os usuários da via tem que adentrar em área particular para desviarem e não causarem danos em seus veículos dá outras providências”. |
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| materia |
166/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
“Dispõe sobre a solicitação de que vossa excelência possa intensificar rondas e abordagens no bairro União principalmente nas ruas Perimetral e Rio de Janeiro devido ao grande número de pessoas praticando direção perigosa com veículos duas rodas e dá outras providências”. |
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| materia |
167/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
“Dispõe sobre a solicitação de que vossa excelência possa intensificar rondas e abordagens no bairro Jardim Tropical II e dá outras providências”. |
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| materia |
168/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
“Dispõe sobre a análise de demanda para uma possível contratação de mais um profissional de educação física para a academia municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
121/2023 |
2023-09-13 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO
Aos Policiais Civis José Bosco Aniceto Pereira, José da Silva Lima, Jonas Pereira Maciel e Alberto Ferreira dos Santos. Pelos relevantes trabalhos prestados em prol da segurança pública do nosso Município |
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| norma |
220/2023 |
2023-09-05 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao Parcelamento e Uso do Solo Urbano, e dispõe sobre outras providências |
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| norma |
1767/2023 |
2023-09-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Zoneamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano e dá outras Providências. ” |
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| materia |
45/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 77/2023, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. Seja votado em Regime de Urgência nesta Sessão. |
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| materia |
46/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 80/2023, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. Seja votado em Regime de Urgência nesta Sessão. |
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| materia |
47/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 77/2023, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. Seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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| materia |
48/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 80/2023, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. Seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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| materia |
115/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
Ao atleta da Academia Korpus, Yuri Cavalcante Naegele pela conquista do Título de Campeão Brasileiro de Para-Poomsae Categoria Junior, no Campeonato Brasileiro de Para-Taekwondo e Taekwondo realizado em São Paulo nos dias 1º à 3 de setembro de 2023 |
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| materia |
116/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
Ao atleta da Academia Korpus, Mateus Haag de Freitas pela conquista de Bicampeão Brasileiro de Para-Poomsae Categoria Cadete no Campeonato Brasileiro de Para-Taekwondo realizado em São Paulo nos dias 1º à 3 de setembro de 2023 |
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| materia |
117/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
Ao atleta da Academia Korpus Márcio Alves da Silva Junior pela conquista do Título de Bicampeão Brasileiro de Para-Poomsae
Sub 30, no Campeonato Brasileiro de Para-Taekwondo e Taekwondo realizado em São Paulo nos dias 1º à 3 de setembro de 2023. |
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| materia |
118/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
Moção de Aplauso
Ao atleta da Academia Korpus Samuel de Oliveira Souza, pela conquista do 3° Lugar Categoria infantil – Poomsae, no Campeonato Brasileiro de Para-Taekwondo e Taekwondo realizado em São Paulo nos dias 1º à 3 de setembro de 2023. |
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| materia |
119/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
Ao atleta da academia Korpus, Valdson Souza e Silva pela conquista do 3° Lugar Categoria sub 60 – Poomsae, no Campeonato Brasileiro de Para-Taekwondo e Taekwondo realizado em São Paulo nos dias 1º à 3 de setembro de 2023. |
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| materia |
120/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
Para a Companhia MALAKHI, pela realização do musical O Rei Leão, que reuniu mais de 600 pessoas, no dia 26 de agosto. A qualidade tem surpreendido o público, onde todos os integrantes da companhia são de Canarana. |
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| materia |
162/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Para que o Executivo veja da possibilidade da construção de um PSF no Bairro Nova Esperança. |
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| materia |
163/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Para que o executivo veja da possibilidade da contratação de mais um médico fisioterapeuta para a Secretaria de Saúde do município. |
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| sessao |
14 |
2023-09-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
75/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: Dispõe sobre a autorização de doação de bens móveis para aldeias indígenas do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
76/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei: Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Canarana-MT, e dá outras providências |
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| materia |
77/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| materia |
78/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências. |
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| materia |
79/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações de diversos dispositivos da Lei Municipal 1.114, de 19 de dezembro de 2013, que trata dos Benefícios Eventuais, e dá outras providências. |
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| materia |
80/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| materia |
161/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
Para que sejam arrumadas as bocas de lobo localizadas na Avenida Mato Grosso esquina com a Rua Cuiabá, pois os mesmos se encontram quebrados e entupidos, sendo necessário fazer uma encanação com manilhas dentro do canteiro. |
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| materia |
44/2023 |
2023-08-31 |
Requerimento |
Eu, Edilson Francisco Dourado, venho através deste conforme Regimento Interno Artigo 151, comunicar minha ausência na Sessão Ordinária de 04 de setembro de 2023, por motivo de saúde. Sendo assim é regimental que se aprove este Requerimento. Conforme atestado em anexo. |
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| materia |
159/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Para que seja feito estudo da possibilidade de estar ligando a Rua Palmeira dos Missões com o Loteamento Alto Serrado. |
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| materia |
160/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Para que seja feita a contratação de um Médico Neuropediatra, para atender na Secretaria de Saúde de Município, devido à grande demanda e procura de atendimento de médicos com esta especialização. |
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| materia |
74/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024. |
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| norma |
9/2023 |
2023-08-29 |
Ato do Presidente |
Altera horário de funcionamento da Câmara Municipal de Canarana, o qual passa a ser das 12h às 19h de segunda a sexta-feira, a partir de 1º de setembro de 2023. |
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| materia |
114/2023 |
2023-08-28 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
Ao senhor Mario De Negri, pela conquista do 3º lugar no Rodeio de Barretos, e agora vai representar Canarana no Rodeio do Texas EUA. |
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| norma |
219/2023 |
2023-08-22 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre criação da Coordenadoria de Contabilidade vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, e uma vaga para o cargo de Contador, e dá outras providências. ” |
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| norma |
1760/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de Cessão de Direito Real de Uso, de uma área de 54m², dentro da área do Aeroporto de Canarana – MT, para a COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CISCEA, e dá outras providências. ” |
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| norma |
1761/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei: “Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.” |
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| norma |
1762/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
“Aprova o loteamento denominado Parque Flamboyant III, e dá outras providências |
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| norma |
1763/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a locação das dependências do Parque de Exposição “Luiz Cancian”, e dá outras providências.”. |
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| norma |
1764/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: ” Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a EPAC-Escolinha de Pais e Amigos de Canarana - e dá outras providências. ” |
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| norma |
1765/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e doar bem imóvel ao donatário Olenir Bernando Bernardi, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 73/2023, que: Autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e doar bem imóvel ao donatário Olenir Bernando Bernardi, e dá outras providências: Seja votado em Regime de Urgência nesta Sessão. |
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| materia |
43/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 73/2023, que: Autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e doar bem imóvel ao donatário Olenir Bernando Bernardi, e dá outras providências: Seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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| materia |
111/2023 |
2023-08-21 |
Moção |
Moção de Pesar
Aos familiares de Carlos Wagner Filho, pelo seu falecimento |
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no document
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