| materia |
1/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Diamantino – PRODED, para atrair novas empresas, mediante a concessão de incentivos fiscais, revoga a Lei Complementar nº 072/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2024 |
2024-10-21 |
Parecer CFO |
Rel/Par CFO nº 024/2024 - PLCL nº 001/2024 |
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| materia |
41/2024 |
2024-10-21 |
Parecer CCJ |
Rel/Par CC nº 041/2024 - PLCL nº 001/2024 |
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| norma |
66/2024 |
2024-10-21 |
Portaria |
Suspender a Sessão Ordinária do dia 28/10/2024 (segunda-feira) e transferir as matérias do expediente e ordem do dia para a Sessão Ordinária para o dia 29/10/2024 (terça-feira). |
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| norma |
92/2024 |
2024-10-21 |
Lei Complementar |
Vetada. |
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| sessao |
36 |
2024-10-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
83/2024 |
2024-10-18 |
Requerimento |
Que sejam solicitadas ao Coordenador da Central de Regulação, Senhor Marco Diego, as seguintes informações:
1. Motivos dos entraves nos encaminhamentos, tanto municipais quanto estaduais;
2. Razões de demora nos encaminhamentos intermunicipais e estaduais e as devoluções de vários encaminhamentos; e
3. Identificação de quem está avaliando e negando esses encaminhamentos para os pacientes. |
1 |
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| norma |
64/2024 |
2024-10-18 |
Portaria |
HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Nayara Bonfim Freitas). |
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| norma |
65/2024 |
2024-10-18 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Transição de Governo da Câmara Municipal de Diamantino e dá outras providências. |
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| materia |
32/2024 |
2024-10-17 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a Proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Montante de R$ 36.000,00 |
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| materia |
31/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantino para o exercício financeiro de 2025 |
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| materia |
39/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
Indico ao 1º Comando Regional dos Bombeiros tenente Coronel Fernando Duarte Santana – Comandante do 3º CRBM, solicitando a viabilidade de um curso de bombeiros do futuro para as crianças de 9 à 12 anos no município de Diamantino. Com início no mês de março/2025 e duração de 4 meses. |
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| materia |
40/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal direcionado à pasta da Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de viabilizar um Projeto de Lei que realize convênio de parceria entre a Empresa Pública e a Privada na realização na prestação de serviços odontológicos que o município não possui, como o CEO – Centro Especializado Odontológico (tais como tratamentos de canais, extração de siso, entre outros). |
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| sessao |
35 |
2024-10-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
81/2024 |
2024-10-11 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre os gastos realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Obras) no período de 2021 a setembro de 2023, especificamente em relação manilhas, postes, caminhões e carros. |
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| materia |
82/2024 |
2024-10-11 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal buscando informações detalhadas sobre o processo licitatório (na íntegra), edital, proposta, contratos, notas e comprovantes de pagamento, das máquinas impressoras alugadas para a Prefeitura de Diamantino, durante a gestão do Prefeito Municipal Senhor Juviano Lincoln. |
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| norma |
59/2024 |
2024-10-08 |
Portaria |
Concede à servidora Lucimara Costa Barros, o direito a 04 (quatro) dias de dispensa de trabalho por ter prestado serviços a Justiça Eleitoral. |
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| norma |
60/2024 |
2024-10-08 |
Portaria |
Concede à servidora Aline Simony Stella, o direito a 04 (quatro) dias de dispensa de trabalho por ter prestado serviços a Justiça Eleitoral. |
1 |
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| norma |
61/2024 |
2024-10-08 |
Portaria |
Concede ao servidor Cleyton Vilmar de Oliveira Zucchi, o direito a 04 (quatro) dias de dispensa de trabalho por ter prestado serviços a Justiça Eleitoral. |
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| norma |
62/2024 |
2024-10-08 |
Portaria |
Concede ao servidor Fabio Tomekiti Fukushima, o direito a 04 (quatro) dias de dispensa de trabalho por ter prestado serviços a Justiça Eleitoral. |
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| norma |
63/2024 |
2024-10-08 |
Portaria |
Nomeia o senhor Marcio Mendes para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Diamantino. |
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| materia |
3/2024 |
2024-10-07 |
Denuncia |
Pedido de instauração de processo investigatório acerca de graves denuncias envolvendo a empresa AME FAMILIA LTDA - HOMECARE, com fortes indícios de irregularidades/ilicitudes.
Denunciante: Republicanos - Diamantino/MT-Municipal CNPJ: 15718173/0001-17
Representante: Claudimar Antonio Barbacovi
Protocolo 709/2024 - Data: 20/09/2024 |
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| sessao |
34 |
2024-10-07 |
Ordinária |
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| materia |
80/2024 |
2024-10-04 |
Requerimento |
Requerer ao Poder Executivo Municipal informações sobre a implementação da Lei Federal nº 14.681/2023 - Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. |
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| norma |
58/2024 |
2024-10-04 |
Portaria |
Concessão de 5 (cinco) dias de gozo das férias do período aquisitivo 2022/2023 à servidora Aline Simony Stella. |
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| materia |
23/2024 |
2024-09-30 |
Parecer CFO |
Rel/Par/CFO nº 023/2024 - PLE nº 029/2024 - EM REGIME DE URGÊNCIA |
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| materia |
30/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Diamantino/MT para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
40/2024 |
2024-09-30 |
Parecer CCJ |
Rel/Par/CCJ nº 040/2024 - PLE nº 029/2024 - EM REGIME DE URGÊNCIA |
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| materia |
79/2024 |
2024-09-30 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre o Edital de Credenciamento nº 003/2024 a qual questiona que a senhora Fernanda de Almeida Molina teve pontuação de tempo de serviço de atividade profissional na função/cargo a que concorre que a cada 05 pontos por ano completo, totalizando 15 pontos. Em divulgação na página de facebook da mesma registrou que concluiu os estudos de Serviço Social em 31/12/2023. |
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| norma |
1614/2024 |
2024-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.610/2024, e dá outras providências |
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| sessao |
33 |
2024-09-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
29/2024 |
2024-09-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.610/2024, e dá outras providências |
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| materia |
75/2024 |
2024-09-27 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal o envio das seguintes informações da Secretaria Municipal de Administração, até a presente data.
- Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagar - Despesas de Restos a Pagar Processados - Despesas Restos a Pagar NÃO Processados.
- Dívida Ativa atualizada. - O mandato encerra em 31 de dezembro de 2024, almejando o alcance da responsabilidade na gestão fiscal e o do equilíbrio das contas públicas, caso haja parcelas a serem pagas no exercício seguinte, deverá existir suficiente disponibilidade de caixa para o seu pagamento. Quais as medidas estão sendo providenciadas? |
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| materia |
76/2024 |
2024-09-27 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal o envio das seguintes informações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, até a presente data.
- Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagar - Despesas de Restos a Pagar Processados - Despesas Restos a Pagar NÃO Processados.
- Dívida Ativa atualizada. - O mandato encerra em 31 de dezembro de 2024, almejando o alcance da responsabilidade na gestão fiscal e o do equilíbrio das contas públicas, caso haja parcelas a serem pagas no exercício seguinte, deverá existir suficiente disponibilidade de caixa para o seu pagamento. Quais as medidas estão sendo providenciadas? |
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| materia |
77/2024 |
2024-09-27 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal o envio das seguintes informações da Secretaria Municipal de Cultura, até a presente data.
- Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagar - Despesas de Restos a Pagar Processados - Despesas Restos a Pagar NÃO Processados.
- Dívida Ativa atualizada. - O mandato encerra em 31 de dezembro de 2024, almejando o alcance da responsabilidade na gestão fiscal e o do equilíbrio das contas públicas, caso haja parcelas a serem pagas no exercício seguinte, deverá existir suficiente disponibilidade de caixa para o seu pagamento. Quais as medidas estão sendo providenciadas? |
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| materia |
78/2024 |
2024-09-27 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal o envio das seguintes informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cidade, até a presente data.
- Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagar - Despesas de Restos a Pagar Processados - Despesas Restos a Pagar NÃO Processados.
- Dívida Ativa atualizada. - O mandato encerra em 31 de dezembro de 2024, almejando o alcance da responsabilidade na gestão fiscal e o do equilíbrio das contas públicas, caso haja parcelas a serem pagas no exercício seguinte, deverá existir suficiente disponibilidade de caixa para o seu pagamento. Quais as medidas estão sendo providenciadas? |
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| norma |
56/2024 |
2024-09-27 |
Portaria |
HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
57/2024 |
2024-09-27 |
Portaria |
Dispõe sobre férias do servidor Joelson Jonas da Silva e dá outras providências. |
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| norma |
55/2024 |
2024-09-26 |
Portaria |
Dispõe sobre as férias do servidor Kassio Faria da Silva e dá outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-09-23 |
Parecer CUOSPT |
Rel/Par nº 006/2024 - PLE nº 027/2024 |
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| materia |
39/2024 |
2024-09-23 |
Parecer CCJ |
Rel/Par CCJ nº 039/2024 ao PLE 027/2024 |
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| materia |
74/2024 |
2024-09-23 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal o envio das seguintes informações sobre a empresa AME Família Ltda – CNPJ: 29.416.455/0001-74 |
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| norma |
54/2024 |
2024-09-23 |
Portaria |
Dispõe sobre férias do servidor Eder Wilson da Costa Soares, referente ao período aquisitivo 2023/2024 |
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| norma |
1611/2024 |
2024-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências. Montante de R$ 108.102,16 |
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| norma |
1612/2024 |
2024-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências. Montante de R$ 133.000,00 |
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| norma |
1613/2024 |
2024-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de realização de parceria público privada, e consequentemente concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção de usina fotovoltaica no âmbito do Município de Diamantino/MT. |
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| sessao |
32 |
2024-09-23 |
Ordinária |
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| norma |
50/2024 |
2024-09-20 |
Portaria |
INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
51/2024 |
2024-09-20 |
Portaria |
INSTITUI O PROCESSO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA E DO INCENTIVO A TITULAÇÃO AOS SERVIDORES KASSIO FARIA DA SILVA E NAYARA BONFIM FREITAS. |
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| norma |
52/2024 |
2024-09-20 |
Portaria |
Dispõe sobre as férias da servidora Sonia Juliana Jesus da Silva e dá outras providências. |
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