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679/2019 |
2019-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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680/2019 |
2019-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Tendência de Excesso recursos de Convênio – Construção do Centro de Convenções e dá outras providências. |
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11/2019 |
2019-04-05 |
Requerimento |
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer informações ao Sr. Prefeito Pedro Ferronatto, sobre os custos efetivados e que serão ainda efetivados com a Consultoria, Assessoria do Sr.Amaral Barbosa na Educação de Ipiranga do Norte-MT, e quais foram os ganhos que tiveram na educação municipal durante esse período, apresentados em planilhas numéricas. |
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9/2019 |
2019-04-04 |
Requerimento |
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao soberano Plenário, para fins de requerer informações ao Sr. Prefeito Pedro Ferronatto, sobre a quantidade de estagiários contratados pelo Poder Executivo Municipal, especificando as atribuições e em quais setores estão lotados. |
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10/2019 |
2019-04-04 |
Requerimento |
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao soberano Plenário, para fins de informações ao Sr. Prefeito Pedro Ferronatto, referente ao trecho da estrada de aproximadamente 4.200 metros entre as divisas das propriedades de Natalino Mastella e Lucas Mastella com as terras de Emerson Pelissari e Antonio Pelissari (Lote 309), de Leandro Adriano Kern (Lote 310) e da família Refatti (Lotes 319 e 320), se são municipais ou não. |
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3/2019 |
2019-03-29 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de realizar manutenção na quadra poliesportiva de concreto, das cestas de basquetes e de sua pintura localizada na Praça Central, no município em Ipiranga do Norte/MT.” |
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8/2019 |
2019-03-28 |
Requerimento |
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer informações ao Sr. Prefeito Pedro Ferronatto, sobre os valores totais recebidos pelo Município de Ipiranga do Norte-MT da UHE SINOP – Companhia Energética Sinop, detalhando em quais ações, projetos, programas foram empenhados e executados, discriminando cada um deles e seus respectivos valores, sob pena de responsabilidade. |
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9/2019 |
2019-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro e dá outras providências. |
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35/2019 |
2019-03-28 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da contratação de vigias para as Escolas Municipais de Ipiranga do Norte-MT” |
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36/2019 |
2019-03-28 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da aquisição de computadores para o laboratório de informática da Escola Nossa Senhora Aparecida do Município de Ipiranga do Norte-MT” |
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37/2019 |
2019-03-28 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de cascalhar e reparem as estradas municipais localizada em frente as Fazendas Zeferino Nicolau, Remor, Auréo, até a fazenda Santa Fé, bem como, do travessão localizado em frente a Fazenda de Pedro Martins até a Fazenda Cavalo Branco do Município de Ipiranga do Norte-MT” |
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38/2019 |
2019-03-28 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da realização de processo administrativo de desapropriação de áreas de cascalheiras no município de Ipiranga do Norte-MT” |
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39/2019 |
2019-03-28 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da aquisição de uma autoclave de grande porte e da destinação de uma sala especifica para esterilização de materiais hospitalares nos Postos Municipais de Saúde de Ipiranga do Norte-MT” |
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10/2019 |
2019-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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11/2019 |
2019-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Tendência de Excesso recursos de Convênio – Construção do Centro de Convenções e dá outras providências. |
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6/2019 |
2019-03-21 |
Requerimento |
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer informações ao Sr. Prefeito Pedro Ferronatto, sobre a instalação, andamento, execução, cronograma e prazos do Programa Educacional- PROERD, sob pena de responsabilidade. |
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7/2019 |
2019-03-21 |
Requerimento |
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer informações ao Sr. Prefeito Pedro Ferronatto, sobre a instalação, andamento, execução, cronograma e prazos finais da entrega da obra do Ginásio da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, sob pena de responsabilidade. |
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28/2019 |
2019-03-21 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de criação de Lei Municipal que institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, no município em Ipiranga do Norte/MT.” |
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29/2019 |
2019-03-21 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de reparação dos danos causados nas calçadas dos munícipes, realizados pelos SAAE após os concertos de vazamentos de água em que efetuaram a quebra daquela, no município em Ipiranga do Norte/MT.” |
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30/2019 |
2019-03-21 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da instalação de Portão Eletrônico na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no município em Ipiranga do Norte-MT” |
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31/2019 |
2019-03-21 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de contratação de empresa especializada para o controle de morcegos e limpeza da grande quantidade de seus dejetos na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no município em Ipiranga do Norte-MT” |
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32/2019 |
2019-03-21 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da realização do calçamento em torno da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no município em Ipiranga do Norte-MT” |
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33/2019 |
2019-03-21 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de reforma dos banheiros na ala antiga da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no município EM Ipiranga do Norte-MT” |
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34/2019 |
2019-03-21 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de aquisição de uma área, para a alocação de entulhos, galhos e demais materiais recolhidos, no município em Ipiranga do Norte-MT” |
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26/2019 |
2019-03-15 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da instalação de uma bueiro e recuperação da estrada vicinal que liga a MT- 010 para a MT - 110, trecho próximo a Fazenda Irmão Di Domenico, nesta cidade.” |
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27/2019 |
2019-03-15 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da recuperação e limpeza do asfalto na Rua dos Sabiás, nesta cidade.” |
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2/2019 |
2019-03-14 |
Projeto de Resolução |
Altera o parágrafo segundo, do art. 7º, o inciso I, do art. 142, e art. 225, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, bem como o artigo 3º, do Calendário Legislativo do ano de 2019, Resolução nº 004/2018. |
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3/2019 |
2019-03-14 |
Requerimento |
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, solicitar junto ao Poder Executivo cópia do Contrato firmado com as Empresas COOPSERV’S e OSCIP, bem como cópia do quantitativo de funcionários. |
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4/2019 |
2019-03-14 |
Requerimento |
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, solicitar junto ao Poder Executivo quais os Prédios alugados pela Prefeitura Municipal e os valores dos aluguéis de cada imóvel. |
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5/2019 |
2019-03-14 |
Requerimento |
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, solicitar junto ao Poder Executivo informações sobre a transferência de documento do veículo leiloado, cujo comprador é Daniel Martini, e quais as providências serão tomadas a respeito. |
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2/2019 |
2019-03-14 |
Resolução |
Altera o parágrafo segundo, do art. 7º, o inciso I, do art. 142, e art. 225, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, bem como o artigo 3º, do Calendário Legislativo do ano de 2019, Resolução nº 004/2018. |
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676/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” |
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677/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA MT 010 – TRECHO IPIRANGA DO NORTE – ALTO DO RIO BRANCO – ENTRONCAMENTO COM MT 222, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/2019 |
2019-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” |
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675/2019 |
2019-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar na fonte de Recursos de Operação de Crédito e dá outras providências. |
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6/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar na fonte de Recursos de Operação de Crédito e dá outras providências. |
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22/2019 |
2019-02-28 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de criação de Lei Municipal que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do autista nas placas de atendimento prioritário de estabelecimentos públicos e privados, no município em Ipiranga do Norte/MT.” |
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25/2019 |
2019-02-28 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de adquirir cadeiras para o atendimento ao publico para o PSM, no município em Ipiranga do Norte/MT.” |
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674/2019 |
2019-02-26 |
Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais e aos subsídios dos Agentes Políticos, fixados pela Lei Municipal nº 610/2017, exceto aos professores lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 37, X da CF/88 e da Lei 493/2015 e dá outras providências. |
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17/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de fazer levantamento e cascalhamento em todas as estradas no Parque das Emas e chácaras, bem como a limpeza dos drenos, no município em Ipiranga do Norte/MT.” |
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18/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de asfaltar a borracharia Dois Irmãos até a Auto Elétrica São Mateus, bem como uma rotatória nesta localidade, no município em Ipiranga do Norte/MT.” |
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19/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade asfaltar toda a Avenida Amazônia, no município em Ipiranga do Norte/MT.” |
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20/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade alargamento e cascalhamento da estrada que dá acesso a mogiana aproximadamente nos trechos a mil metros antes e depois da ponte do Rio Branco, no município em Ipiranga do Norte/MT.” |
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21/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construir um bueiro e um quebra molas na estrada das chácaras no Rio Branco, no município em Ipiranga do Norte/MT.” |
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23/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade adquirir dois computadores e uma copiadora completa para o Departamento do Detran, no município em Ipiranga do Norte/MT.” |
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24/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construir faixas elevada em frente as escolas municipais, no município em Ipiranga do Norte/MT.” |
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5/2019 |
2019-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais e aos subsídios dos Agentes Políticos, fixados pela Lei Municipal nº 610/2017, exceto aos professores lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 37, X da CF/88 e da Lei 493/2015 e dá outras providências. |
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672/2019 |
2019-02-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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673/2019 |
2019-02-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE IPIRANGA DO NORTE- MT – ASSUIPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/2019 |
2019-02-14 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se adquirir um veículo (vam)para o transporte dos servidores que trabalham na secretaria de obras, em Ipiranga do Norte/MT.” |
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