| norma |
702/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Ipiranga do Norte para o
exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências. |
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| norma |
703/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Gestão Democrática do
Ensino Público Municipal. |
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| norma |
3/2019 |
2019-12-12 |
Resolução |
Súmula: Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2020. |
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| norma |
700/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
701/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras
providências. |
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| norma |
5/2019 |
2019-11-28 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, AO SENHOR CESAR ROBERTO SCHEVINSK. |
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| norma |
6/2019 |
2019-11-28 |
Decreto Legislativo |
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, AO SENHOR ELUSMAR MAGGI SCHEFFER”. |
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| norma |
2/2019 |
2019-11-21 |
Decreto Legislativo |
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, AO SENHOR ORCIVAL GOLVEIA GUIMARÃES”. |
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| norma |
3/2019 |
2019-11-21 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, A SENHORA CLARINDA MENDES CANDIDO. |
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| norma |
4/2019 |
2019-11-21 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, A SENHORA INES KUNZLER. |
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| norma |
45/2019 |
2019-11-19 |
Lei Complementar |
Altera a redação do §2º e §3º do art. 187 e a Tabela XXIII da Lei 066/2005 e dá outras providências |
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| norma |
697/2019 |
2019-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional suplementar por superávit
financeiro e dá outras providências |
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| norma |
698/2019 |
2019-11-19 |
Lei Ordinária |
Disciplina as atividades de comércio ou
prestação de serviços ambulantes nas vias
e logradouros públicos do Município de
Ipiranga do Norte, revogando disposições
em contrario em especial à Lei Municipal nº
179, de 03 de janeiro de 2008. |
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| norma |
699/2019 |
2019-11-19 |
Lei Ordinária |
Fica alterado o parágrafo único do art. 1° e
o caput do art.2° da Lei 042/2005 e dá
outras providências. |
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| norma |
695/2019 |
2019-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras
providências |
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| norma |
696/2019 |
2019-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras
providências |
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| norma |
694/2019 |
2019-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2020 e dá outras
providências |
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| norma |
44/2019 |
2019-09-24 |
Lei Complementar |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
693/2019 |
2019-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras
providências |
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| norma |
692/2019 |
2019-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alienar em favor da empresa vencedora do Chamamento Público, a ser realizado mediante processo licitatório, lote urbano para Programa Habitacional do Governo Federal – Minha Casa Minha Vida a ser realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/SA, e dá outras providências. |
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| norma |
690/2019 |
2019-07-08 |
Lei Ordinária |
Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta no município de Ipiranga do Norte, disciplinando sua prestação nas condições que especifica. |
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| norma |
691/2019 |
2019-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
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| materia |
52/2019 |
2019-07-04 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construir uma rampa de acesso a cadeirante no PSF I, no município em Ipiranga do Norte-MT” |
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| materia |
53/2019 |
2019-07-04 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da realização estudos técnicos para a criação imediata de Escolas Públicas Municipais de Tempo Integral, no município de Ipiranga do Norte-MT” |
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| norma |
43/2019 |
2019-07-01 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
688/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
689/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a compensação e o encontro de contas entre débitos e créditos da relação entre contribuintes e o Município de Ipiranga do Norte, contraídos com a mesma pessoa, credor ou contribuinte devedor, pessoa física ou jurídica e dá outras providências |
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| materia |
51/2019 |
2019-06-26 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se falar com o Pessoal da Energisa a Possibilidade de se colocar Iluminação na estrada que dá Acesso ao Setor do Parque das Emas, em Ipiranga do Norte/MT.” |
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| materia |
50/2019 |
2019-06-19 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se Colocar redutores de Velocidade (quebra Molas) na estrada que dá Acesso ao Parque das Emas, em Ipiranga do Norte/MT.” |
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| norma |
687/2019 |
2019-06-19 |
Lei Ordinária |
Institui o programa jovem aprendiz no âmbito do município de Ipiranga do Norte e da outras providências. |
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| norma |
686/2019 |
2019-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
48/2019 |
2019-06-13 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da instalação de mais redutores de velocidade (quebras molas) na Rua dos Pequis no Município de Ipiranga do Norte/MT.” |
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| materia |
49/2019 |
2019-06-13 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da realização de manutenção e reparos completos urgentemente no ônibus de PLACA NJU 2963 do Município de Ipiranga do Norte/MT.” |
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| norma |
42/2019 |
2019-06-10 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre o parcelamento do solo de imóveis localizados na ZEITUR – Zona Especial de Interesse Turístico e Lazer do Município e dá outras providências. " |
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| materia |
47/2019 |
2019-06-07 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de reformar a cobertura do Ginásio Municipal da Escola Nossa Senhora Aparecida de Ipiranga do Norte-MT” |
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| materia |
45/2019 |
2019-05-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da aquisição de um suporte para balão de oxigênio, de nova geladeira para medicação, de cobertores, uma nova porta divisória da recepção e a triagem, de escada para pacientes subirem na maca, ao Posto de Atendimento de Saúde Familiar II, nesta cidade. |
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| materia |
46/2019 |
2019-05-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da aquisição de bancos para pacientes na área de espera do lado de fora do Posto de Saúde Familiar II, nesta cidade. |
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| norma |
684/2019 |
2019-05-22 |
Lei Ordinária |
"Altera a redação do artigo 10 e do §1º do artigo 20, da Lei nº 221, de 11 de novembro de 2008 e dá outras providências." |
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| norma |
685/2019 |
2019-05-22 |
Lei Ordinária |
“Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 550 de 19 de abril de 2016 e dá outras providências.” |
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| norma |
683/2019 |
2019-05-21 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes sob Medida de Proteção, denominado Família Acolhedora, e dá outras providências.” |
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| materia |
43/2019 |
2019-05-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de aquisição de um veículo para Academia da Saúde Centro de Imagens no município de Ipiranga do Norte-MT |
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| materia |
44/2019 |
2019-05-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da instalação de redutor de velocidade (quebras molas) na Rua das Rosas no Município de Ipiranga do Norte/MT |
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| materia |
1/2019 |
2019-05-08 |
Moção de Aplauso |
A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, através de seus Vereadores e representando o pensamento do Povo Ipiranguense, em conformidade com os Artigos 274, Parágrafo Único e 276 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja concedida Moção de Aplauso em reconhecimento ao Sr. ANTONIO JORGE DAS GRAÇAS BATISTA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, servidor público estadual da Empresa Matogrossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural- EMPAER-MT no Município de Ipiranga do Norte-MT, portador do RG nº287.713-9 SSP/MT, inscrito no CPF nº364.559.387-04, residente e domiciliado na Rua dos Canários, nº355, Centro, no município de Ipiranga do Norte-MT, nos seguintes termos:
Considerando o excelente e difícil trabalho que vem sendo realizado pela EMPAER-MT desde o ano de 1993, através do Sr. ANTONIO JORGE DAS GRAÇAS BATISTA SILVA, dentro do Município.
Considerando ainda, o exemplo de ética e eficiência do membro da EMPAER-MT ao efet |
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| materia |
42/2019 |
2019-05-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se Aumentar a Altura do Muro ou colocar grades com altura suficiente para melhorar a segurança da escola Nossa Sra. Aparecida, em Ipiranga do Norte/MT |
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| norma |
41/2019 |
2019-04-30 |
Lei Complementar |
Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar n° 027/2014 e dá outras providências. |
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| norma |
681/2019 |
2019-04-30 |
Lei Ordinária |
"Reformula o CAE – Conselho de Alimentação Escolar do Município de Ipiranga do Norte e dá outras providências." |
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| norma |
682/2019 |
2019-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
40/2019 |
2019-04-12 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de enviar projeto de sua competência para instituir o programa jovem aprendiz no Município de Ipiranga do Norte-MT.” |
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| materia |
41/2019 |
2019-04-12 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de enviar projeto de sua competência sobre a Criação do Bolsa Atleta para atletas e paratletas, no Município de Ipiranga do Norte-MT.” |
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| norma |
678/2019 |
2019-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro e dá outras providências. |
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