| materia |
47/2020 |
2020-11-09 |
Portaria |
Alterar a data da Sessão Ordinária do dia 16
de novembro de 2020 para o dia 17 de novembro de 2020, permanecendo
no mesmo horário as 08h00min. |
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| materia |
45/2020 |
2020-10-26 |
Portaria |
Ficam concedidas férias a Servidora Ariany Caetano
Andrade Pereira, nomeada pela Portaria nº 021/2013 ao cargo em Efetivo de
recepcionista da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT.
Art. 2º - As Férias ora concedidas serão de 30 (trinta) dias e
referem-se ao período aquisitivo de 04/2019 até 04/2020 e serão gozadas no
período de 23 de novembro de 2020 a 22 de dezembro de 2020. |
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| materia |
46/2020 |
2020-10-26 |
Portaria |
CONSIDERANDO o Decreto nº 007 de 14 de fevereiro de 2020,
Art. 1º, inciso XII do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO o dia do Servidor Público, na quarta-feira dia
28 de outubro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar e transferir em caráter excepcional, a data de
ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2020, sextafeira. |
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| materia |
43/2020 |
2020-10-22 |
Portaria |
Designa Servidor para acompanhar e
fiscalizar a execução dos Contratos e
Atas de Registro de Preço referentes ao
ano de 2020 |
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| materia |
44/2020 |
2020-10-22 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE
ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO
NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
42/2020 |
2020-10-21 |
Portaria |
ERA A PEDIDO, O SENHOR ARTHUR
GABRIEL SIGNOR RIBEIRO DO CARGO DE
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, NOMEADO
PELA PORTARIA Nº 014/2020 |
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| materia |
12/2020 |
2020-10-16 |
Requerimento |
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei
Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que
despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para
fins de requerer a Secretaria de Assistência Social, com cópia ao Prefeito, um
relatório sobre a distribuição de cestas básicas no período de janeiro até
outubro de 2020. Quantitativo mensal. No caso de outubro colocar a
quantidade doada até a data da elaboração do relatório. |
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| norma |
731/2020 |
2020-10-13 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2021 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
41/2020 |
2020-10-05 |
Portaria |
EXONERA O SENHOR JULIANO PIVA, DO
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR
JURÍDICO, NOMEADO PELA PORTARIA Nº
016/2013 |
1 |
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| norma |
729/2020 |
2020-10-05 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a municipalização e denominação de estrada vicinal que especifica, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
730/2020 |
2020-10-05 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
38/2020 |
2020-09-21 |
Portaria |
Considerando o disposto no Processo Administrativo nº 010/2020,
e Laudo Médico Pericial;
Considerando o erro material constante na portaria nº 37/2020,
referente ao período de afastamento;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde à Servidora
Francieli Baldin Roveda, matrícula nº 070, detentora do cargo efetivo de
Contadora, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com efeitos a partir do
dia 13 de agosto de 2020 à 09 de fevereiro de 2021, sem prejuízo da
remuneração, em face ao disposto no art. 163 do Estatuto dos Servidores
Públicos de Ipiranga do Norte/MT, Lei Complementar Municipal nº 46, de 06 de
Janeiro de 2020. |
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| materia |
39/2020 |
2020-09-21 |
Portaria |
Considerando o disposto na Portaria nº 29/2020, que concedeu o
usufruto de 30 (trinta) dias de férias a servidora, referente ao período aquisitivo
2019/2020, no período de 03 de agosto à 01 de setembro de 2020;
Considerando a interrupção do período de férias, por necessidade
imperiosa do serviço, conforme Portaria nº 34/2020, em 19 de agosto de 2020;
Considerando ainda, o disposto no artigo 103, §4º, do Estatuto
dos Servidores Públicos de Ipiranga do Norte/MT;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias a Servidora Rosangela Grisa
Grabovski, nomeada pela Portaria nº 011/2013 ao cargo em Efetivo de Agente
de Finanças e Controle da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT.
Art. 2º - As férias ora concedidas serão de 14 (quatorze) dias,
saldo referente ao período interrompido pela Portaria 34/2020, que serão
gozadas no período de 07 de outubro à 20 de outubro de 2020. |
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| materia |
40/2020 |
2020-09-21 |
Portaria |
Alterar o horário da Sessão Ordinária do dia
28 de setembro de 2020 das 08h00min da manhã para as 07h00min da
manhã. |
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| materia |
37/2020 |
2020-09-17 |
Portaria |
Considerando o disposto no Processo Administrativo nº 010/2020,
e Laudo Médico Pericial;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde à Servidora
Francieli Baldin Roveda, matrícula nº 070, detentora do cargo efetivo de
Contadora, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com efeitos a partir do
dia 13 de agosto de 2020 à 12 de fevereiro de 2021, sem prejuízo da
remuneração, em face ao disposto no art. 163 do Estatuto dos Servidores
Públicos de Ipiranga do Norte/MT, Lei Complementar Municipal nº 46, de 06 de
Janeiro de 2020. |
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| norma |
727/2020 |
2020-09-14 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA (Lei nº 611, de 01 de setembro de 2017), com a inclusão de ações e dá outras providências. |
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| norma |
728/2020 |
2020-09-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
10/2020 |
2020-08-31 |
Requerimento |
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei
Orgânica Municipal, requeiro a Mesa Diretora desta Casa de Leis que
despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para
fins de requerer junto ao Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte-MT,
informações referente a aplicação do RGA (Reajuste Geral Anual) de acordo
com o Piso Nacional aos professores, se houve, qual foi o índice utilizado.
Caso não tenha sido aplicado informe e justifique os
motivos. |
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| materia |
11/2020 |
2020-08-31 |
Requerimento |
Considerando que o art. 3º do Regimento
Interno prevê que “a Câmara de Vereadores tem funções legislativas, exerce
atribuições de fiscalização externa, financeira, orçamentária e patrimonial de
controle e de assessoramento dos atos do Executivo, e de julgamento políticoadministrativo,
desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprias,
atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna”.
Ainda no art. 4º do Regimento Interno, seu inciso define
que “ comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto a eficácia e
eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e
entidades da administração Municipal, bem como da aplicação dos recursos
públicos por entidades de direito privado”.
Considerando os dispositivos do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte-MT, que prevê em seu art. 39,
que “os Vereadores são Agentes Políticos, investidos do mandato legislativo,
na forma da Lei”.
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de
Ipiranga do |
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| materia |
9/2020 |
2020-08-20 |
Requerimento |
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei
Orgânica Municipal, requeiro a Mesa Diretora desta Casa de Leis que
despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para
fins de requerer junto ao Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte-MT, cópia das
Notas Fiscais com os valores gastos na aquisição de compras e serviços
efetuados até a presente data, especificamente para o combate do COVID19
no município. |
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| materia |
36/2020 |
2020-08-20 |
Portaria |
Concede Férias a Técnica Legislativa da
Câmara Municipal |
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| materia |
34/2020 |
2020-08-17 |
Portaria |
Considerando o período de férias de 03/08/2020 a 01/09/2020 da
servidora Rosângela Grisa Grabovski, Agente de Finanças e Controle,
responsável pelo envio das cargas de Aplic, conforme Portaria nº 029/2020;
Considerando o afastamento médico da servidora Francieli
Baldin Roveda, em virtude da apresentação de laudo médico particular, em 14
de agosto de 2020, a qual fora designada, excepcionalmente, pela portaria nº
33/2020, como responsável pelos eventuais envios de Aplic ao TCE-MT e
atribuições correlatas ao cargo, durante o período de férias da servidora;
Considerando que as atribuições desenvolvidas pela Agente de
Finanças e Controle são consideradas de caráter essencial para os
desenvolvimentos dos trabalhos da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT,
portanto, não podem ser paralisadas, e;
Considerando, ainda, o disposto no 103, §4º, do Estatuto dos
Servidores Públicos de Ipiranga do Norte/MT.
Considerando, também o Decreto Municipal nº 050, de 14 de
agosto de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º |
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| materia |
35/2020 |
2020-08-17 |
Portaria |
NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO EM CARGO EM
COMISSÃO DE CHEFE DEPARTAMENTO
CONTÁBIL |
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| materia |
33/2020 |
2020-07-31 |
Portaria |
Considerando o período de férias de 03/08/2020 a 01/09/2020 da
servidora Rosângela Grisa Grabovski, Agente de Finanças e Controle,
responsável pelo envio das cargas de Aplic, conforme portaria nº 029/2020, e;
Considerando que as atribuições desenvolvidas pela Agente de
Finanças e Controle são consideradas de caráter essencial para o
desenvolvimento dos trabalhos da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT,
portanto, não podem ser paralisadas.
Considerando o parecer da Controladoria Interna da Câmara
Municipal de Ipiranga do Norte – MT, e ratificado pelo Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso.
Considerando ainda o parecer Jurídico exarado.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, excepcionalmente, no período de 03/08/2020 a
01/09/2020, a Sra. Francieli Baldin Roveda como responsável pelos
eventuais envios de Aplic ao TCE-MT e atribuições correlatas ao cargo. |
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| norma |
726/2020 |
2020-07-28 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, TRANSFERÊNCIA DE CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS PROVISÓRIOS CONCEDIDOS EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DA VEDAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU VINCULADAS AO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO A REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei
Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que
despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para
fins de requerer junto a Energisa Mato Grosso-Distribuidora de energia S/A,
providências quanto poda de árvores em toda a extensão da rede na zona rural
do município de Ipiranga do Norte.
Essa medida é de grande relevância pois esses galhos causam
curtos circuitos que ocasionam a queda da energia elétrica na região, levando
um longo tempo para retornar à normalidade devido à dificuldade de encontrar
o local exato do ocorrido. |
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| materia |
30/2020 |
2020-07-13 |
Portaria |
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde reconheceu a
ocorrência de uma pandemia, em virtude da propagação do COVID-19 em centenas
de países do mundo;
CONSIDERANDO o Boletim Informativo Estadual nº 126 de 12 de julho
de 2020, o qual apresenta a taxa de ocupação das UTIs do Estado correspondente a
98,1%;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas
para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020,
do Governador do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 532, de 24 de junho de 2020,
do Governador do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO que o nível de risco de contaminação do município é
considerado ALTO, conforme Boletim Informativo divulgado pelo Estado de Mato
Grosso, e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 044, de 10 de Julho de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suspenso o atendimento público presencial no Poder
Legislativo Munici |
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| materia |
31/2020 |
2020-07-13 |
Portaria |
Estabelecer Recesso Parlamentar pelo
Poder Legislativo no período de 14 de Julho de 2020 a 31 de Julho de 2020. |
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| materia |
32/2020 |
2020-07-13 |
Portaria |
período de 14 de julho de 2020 a 31 julho de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os membros da Comissão
Representativa no período de recesso do dia 14 de julho de 2020 a 31 julho de
2020 os seguintes vereadores:
Nelson Junior Padilha Federice;
Jacir Laureano Maria;
Nelson Fernandes;
Marcos Augusto de Matos Vargas;
Pedro Alessandro Alves do Nascimento. |
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| norma |
723/2020 |
2020-07-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
724/2020 |
2020-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Remanejamento, Transposição e Transferências de Dotações Orçamentárias constantes da Lei nº 702, de 16 de dezembro de 2019 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020, até o limite de 5% de Suplementação e dá outras providências. |
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| norma |
725/2020 |
2020-07-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
29/2020 |
2020-07-06 |
Portaria |
Ficam concedidas férias a Servidora Rosangela Grisa
Grabovski, nomeada pela Portaria nº 011/2013 ao cargo em Efetivo de Agente
de Finanças e Controle da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT.
Art. 2º - As Férias ora concedidas serão de 30 (trinta) dias e
referem-se ao período aquisitivo do Exercício de 2019/2020, que serão
gozadas no período de 03 de agosto de 2020 a 01 de setembro de 2020. |
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| norma |
720/2020 |
2020-07-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
721/2020 |
2020-07-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
722/2020 |
2020-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
717/2020 |
2020-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR PROGRAMA E AÇÃO NO PPA, E – LDO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
718/2020 |
2020-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR AÇÃO NO PPA, E – LDO DO PROGRAMA CRIANÇA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
719/2020 |
2020-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR AÇÃO NO PPA, E – LDO DO PROGRAMA CRIANÇA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
716/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS REFERENTE A MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA DO SERVIDOR PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO BEM COMO DISCIPLINA CRITÉRIOS PARA FINS DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
28/2020 |
2020-06-22 |
Portaria |
CONSIDERANDO a declaração pela OMS (Organização Mundial da
Saúde) de que a COVID-19, nova doença causada pelo NOVO CORONAVIRUS
(denominado SARS- Cov-2), é uma pandemia;
CONSIDERANDO medidas das esferas Municipais, Estaduais e
Federais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Nota Informativa 014/2020 da Vigilância
Epidemiológica de Ipiranga do Norte do dia 17 de junho de 2020, que confirma o
aumento de casos de COVID19 no município, e;
CONSIDERANDO a superveniência de um caso suspeito da COVID-19
no âmbito da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam suspensas as atividades administrativas internas do
Poder Legislativo Municipal, e o atendimento presencial ao público, até 28 de junho
de 2020, exercendo os servidores nesse período o regime de home office.
§1º – Os prazos inerentes as atividades administrativas e processos
administrativos em curso, do Parlamento Municipal f |
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| materia |
7/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei
Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que
despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para
fins de requerer um relatório contendo os valores gastos com a pandemia do
COVID19 no município, englobando recursos remanejados e recursos advindos
do governo estadual e federal. |
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| materia |
27/2020 |
2020-06-16 |
Portaria |
Prorrogação de prazo para conclusão de
Sindicância Administrativa |
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| materia |
26/2020 |
2020-06-15 |
Portaria |
Ficam concedidas férias ao Servidor Juliano Piva,
nomeado pela Portaria nº 016/2013 ao cargo em Comissão de Assessor
Jurídico da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT.
Art. 2º - As Férias ora concedidas serão de 15 (quinze) dias e
referem-se ao período aquisitivo do Exercício de 2018/2019, que serão
gozadas no período de 01 de julho de 2020 a 15 de julho de 2020. |
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| materia |
11/2020 |
2020-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS REFERENTE A MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA DO SERVIDOR PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO BEM COMO DISCIPLINA CRITÉRIOS PARA FINS DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
25/2020 |
2020-06-04 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO
EM COMISSÃO DE CHEFE DEPARTAMENTO
CONTÁBIL |
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| materia |
6/2020 |
2020-06-03 |
Requerimento |
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei
Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que
despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para
fins de requerer junto a Energisa Mato Grosso-Distribuidora de energia S/A,
providências quanto ao rebaixamento da rede de alta tensão para baixa tensão,
na Av. Rio Branco em frente aos armazéns, posteriormente o Poder Executivo
instalar iluminação pública no local.
Essa medida é de grande relevância pois a iluminação pública
nesse local é um direito dos munícipes que residem ou utilizam essa via para ir
trabalhar. |
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| materia |
24/2020 |
2020-06-03 |
Portaria |
Considerando o Feriado Nacional do dia 11 de junho de 2020 –
Corpus Christi.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar em caráter excepcional Ponto
Facultativo pelo Órgão Legislativo, no dia 12 de junho de 2020 – “Sexta-
Feira”.
Art. 2º - Alterar a data da Sessão Ordinária do dia
08 de junho de 2020 as 8h, para o dia 29 de junho de 2020 as 8h. |
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| norma |
50/2020 |
2020-06-01 |
Lei Complementar |
“Altera os artigos 78,79,80 e §1º do art. 184 da Lei Complementar nº 024/2014, e dá outras providências.” |
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extracted
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| norma |
715/2020 |
2020-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bem móvel da Administração Pública, e dá outras providências |
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