| materia |
17/2021 |
2021-02-09 |
Portaria |
“NOMEIA O SR. BRUNO OLIVEIRA HUBNER, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 048/2020 DE 12 DE MARÇO DE 2020”. |
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| norma |
746/2021 |
2021-02-05 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza a abertura de Créditos
Adicionais Suplementares, Remanejamento,
Transposição, Realocação e a transferência
de saldos Orçamentários na LOA – Lei
Orçamentária Anual do Município de
Ipiranga do Norte para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
747/2021 |
2021-02-05 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
14/2021 |
2021-02-04 |
Portaria |
Fica suspenso o atendimento público presencial no Poder Legislativo Municipal até 19 de fevereiro de 2021, podendo ser prorrogado de acordo com a taxa de contaminação no município. |
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| norma |
1/2021 |
2021-02-02 |
Resolução |
CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT |
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| norma |
1/2021 |
2021-02-02 |
Resolução |
CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT |
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| norma |
2/2021 |
2021-02-02 |
Resolução |
Altera o parágrafo segundo, do art. 7º, o inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, bem como o artigo 1º e 3º, do Calendário Legislativo do ano de 2021, Resolução nº 003/2020. |
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| norma |
2/2021 |
2021-02-02 |
Resolução |
Altera o parágrafo segundo, do art. 7º, o inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, bem como o artigo 1º e 3º, do Calendário Legislativo do ano de 2021, Resolução nº 003/2020. |
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| materia |
13/2021 |
2021-02-01 |
Portaria |
Ficam concedidas férias à Servidora Francieli Baldin Roveda, nomeada pela Portaria nº 004/2015 ao cargo efetivo de Contadora da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
12/2021 |
2021-01-25 |
Portaria |
“Altera o art. 1º da Portaria nº 001/2021, substituindo membro da Comissão de Licitação para o Exercício de 2021.” |
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| materia |
7/2021 |
2021-01-21 |
Portaria |
Alterar a data da Sessão Ordinária do dia 1º de fevereiro de 2021 para o dia 02 de fevereiro de 2021, permanecendo no mesmo horário as 08h00min. |
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| materia |
8/2021 |
2021-01-21 |
Portaria |
“DESIGNA RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE- MT.” |
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| materia |
9/2021 |
2021-01-21 |
Portaria |
“EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DEPARTAMENTO CONTÁBIL”. |
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| materia |
10/2021 |
2021-01-21 |
Portaria |
“NOMEIA A SRA. JOYCE EMANUELLE RIBEIRO DOS SANTOS, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA ESPECIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 053/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020”. |
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| materia |
11/2021 |
2021-01-21 |
Portaria |
“NOMEIA A SRA. PAULA CRISTINA BALESTRIN, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 048/2020 DE 12 DE MARÇO DE 2020”. |
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| materia |
6/2021 |
2021-01-20 |
Portaria |
“EXONERA A SENHORA JOYCE EMANUELLE RIBEIRO DOS SANTOS DO CARGO DE SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 015/2020.” |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
“Nomeia a Comissão de Licitação para o Exercício de 2021.” |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
“Designa Servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos e Atas de Registro de Preço referentes ao ano de 2021.” |
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| materia |
3/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
“Institui a Comissão de Inventário, Avaliação, Depreciação e Patrimônio de Bens Móveis e Imóveis para o Exercício de 2021”. |
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| materia |
4/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
742/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
“Fica alterado o artigo 3º, Anexo I e Anexo II da Lei 730 de 05 de outubro de 2020 e dá outras providências.” |
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| norma |
743/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
“Fica alterado o anexo da Lei nº 530 de 24 de agosto de 2015 e dá outras providências.” |
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| norma |
744/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
745/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
53/2020 |
2020-12-21 |
Portaria |
Considerando o Decreto Estadual nº 605, de 21 de agosto de 2020 do Governado do Estado de Mato Grosso;
Considerando a competência dos Municípios previstas no art. 23, I da Constituição Federal de 88;
Considerando o Decreto Municipal nº 058/2020, que “Consolidou as medidas temporárias para prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (Covid-19) e da outras providências”;
Considerando o Boletim Epidemiológico, acompanhamento em Ipiranga do Norte/MT1;
Considerando a cerimônia de posse dos agentes políticos eleitos, a ser realizada em 1º de Janeiro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. A sessão preparatória de posse dos diplomados agentes políticos terá início às 8h do dia 1º de janeiro de 2021.
Art. 2º. Em virtude da pandemia do Covid-19 e por orientação da Vigilância em Saúde do Município, apenas 50% do plenário poderá ser ocupado na ocasião da posse, respeitado o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre os presentes.
Parágrafo único. Poderão acompanhar presencialmente a cerimônia de poss |
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| materia |
51/2020 |
2020-12-14 |
Portaria |
Estabelecer Recesso pelo Poder Legislativo no período de 23 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. |
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| materia |
52/2020 |
2020-12-14 |
Portaria |
Designar os membros da Comissão Representativa no período de recesso do dia 23 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 os seguintes vereadores:
• Cleonaldo Araujo França;
• Fabiano Arlindo Gonçalves;
• Nelson Fernandes;
• Marcos Augusto de Matos Vargas;
• Valdecir Domingo Strada. |
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| norma |
741/2020 |
2020-12-14 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipiranga do Norte para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
53/2020 |
2020-12-09 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO DO CARGO EM
COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO
NORTE/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
739/2020 |
2020-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual
– PPA 2018/2021, instituído pela Lei
Municipal nº 611/2017 e revisões
posteriores, e dá outras providências. |
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| norma |
740/2020 |
2020-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO,
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 731 DE 13 DE
OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2020 |
2020-12-08 |
Resolução |
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 002/2018, QUE IMPLEMENTOU O CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DA ADVOCACIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IPIRANGA DO NORTE |
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| norma |
2/2020 |
2020-12-08 |
Resolução |
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 002/2018, QUE IMPLEMENTOU O CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DA ADVOCACIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IPIRANGA DO NORTE. |
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| norma |
3/2020 |
2020-12-08 |
Resolução |
Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2021. |
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| norma |
737/2020 |
2020-12-07 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA BAIXA
E INCORPORAÇÃO BENS IMÓVEIS DO
PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL DE
IPIRANGA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
738/2020 |
2020-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
50/2020 |
2020-12-03 |
Portaria |
Estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2021, da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte – MT, dos procedimentos metodológicos, cronológicos e outras providências |
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| norma |
3/2020 |
2020-12-03 |
Resolução |
Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2021. |
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| materia |
49/2020 |
2020-12-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação da Comissão de Transmissão de Mandato no âmbito do Poder Legislativo de Ipiranga do Norte/MT e da outras providencias |
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| materia |
48/2020 |
2020-11-26 |
Portaria |
Adiantar a data da Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro para o dia 1º de dezembro de 2020 (terça-feira), as 7h00min.
Art. 2º - - Adiantar a data da Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro para o dia 07 de dezembro de 2020 (segunda-feira), as 8h00min. |
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| norma |
735/2020 |
2020-11-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a transmissão de mandato
eletivo no âmbito do Poder Executivo do
Município de Ipiranga do Norte/MT, dispõe
sobre a formação da respectiva comissão,
define o seu funcionamento e dá outras
providências.” |
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| norma |
736/2020 |
2020-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
51/2020 |
2020-11-23 |
Lei Complementar |
Altera o art. 74, caput e revoga o
parágrafo único; altera o Anexo II –
Quadro dos cargos de provimento em
comissão de livre contratação e
exoneração - Direção e
Assessoramento Superior – DAS e
revoga as atribuições do cargo de
Procurador Geral constante no Anexo
IX - II. Direção e Assessoramento
Superior – DAS da Lei Complementar
047/2020 e dá outras providências. |
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| norma |
52/2020 |
2020-11-23 |
Lei Complementar |
“REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
2/2020 |
2020-11-18 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
732/2020 |
2020-11-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras
providências. |
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| norma |
733/2020 |
2020-11-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
734/2020 |
2020-11-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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