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18/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 018/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias. |
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19/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 019/2025- Altera a Lei Municipal n° 2.388/2014, que, Dispõe sobre a gratificação de Desempenho de Apoio a Atividade Tributária do Município de Juara, e dá outras providências. |
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20/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 020/2025- Dispõe sobre a desafetação de área de Domínio Público Municipal e dá outras providências. |
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2/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Dhilma Yoshie Toshimitsu. |
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3/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Raqueli Alves de Oliveira Silva. |
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4/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Noemia Gomes Ferraz Yamada. |
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10/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Indicação n° 002/2025- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito do Município, para que sejam instalados pontos de ônibus cobertos na Linha Barbosinha, Linha Julião e Comunidade Água Boa, visando atender aos alunos que utilizam o transporte escolar. |
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11/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Indicação n° 003/2025- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Fábio Tardin, indicando a destinação de emenda parlamentar para viabilizar a construção de uma ponte de madeira na estrada de acesso à Aldeia Munduruku. |
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12/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Indicação n° 008/2025- Indicando aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, e Fernanda Alves dos Santos Ribas - Secretária Municipal de Educação, visando a ampliação das instalações da Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena, situada no Parque Alvorada, tendo em vista os desafios enfrentados pela unidade escolar quanto à sua capacidade física, que atualmente se mostra insuficiente para atender de forma adequada à crescente demanda de estudantes na região. |
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4/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução n° 004/2025- Antecipa o horário da Sessão Ordinária de 17 de fevereiro de 2025. |
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24/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
Requerimento n° 023/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 004/2025, que Antecipa o horário da Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025, para as 08h00 do mesmo dia. |
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25/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
Requerimento n° 024/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Antecipa o horário da Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025, para as 08h00 do mesmo dia. |
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| sessao |
2 |
2025-02-10 |
Ordinária |
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3/2025 |
2025-02-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025 - Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Município de Juara. |
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1/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2025- Estabelece limites para emissão sonora nas atividades e eventos realizados nas proximidades de templos religiosos no município de Juara, e dá outras providências. |
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2/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2025- Altera o caput dos artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências. |
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2/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indicação n° 001/2025- Indicando à Excelentíssima Senhora Senadora Margareth Buzetti, solicitando a destinação de emenda parlamentar para aquisição de um aparelho de Raio-X para o Centro de Saúde Frater Lucas, no município de Juara. |
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3/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
indicação n° 002/2025- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Juarez Costa, Deputado Federal, solicitando a destinação de emenda parlamentar para aquisição de um aparelho de Raio-X, para o Centro de Saúde Frater Lucas, no município de Juara. |
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4/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 001/2025- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, para que, por meio do setor responsável forneça informações detalhadas sobre a prestação de contas do ex-prefeito Carlos Amadeu Sirena no processo de transição de governo. |
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4/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indicação n° 003/2025- Indicando a Excelentíssima Senhora Gisela Simona, Deputada Federal, solicitando a destinação de emenda parlamentar para aquisição de um aparelho de Raio-X para o Centro de Saúde Frater Lucas, no município de Juara. |
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5/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indicação n° 004/2025- Indicando a Excelentíssima Senhora Gisela Simona, Deputada Federal, solicitando a destinação de emenda parlamentar para aquisição de um Arco Cirúrgico para o Hospital Municipal Elídia Maschietto Santillo, do município de Juara. |
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6/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indicação n° 005/2025- Indicando a Excelentíssima Senhora Senadora Margareth Buzetti, solicitando a destinação de emenda parlamentar para aquisição de um Arco Cirúrgico para o Hospital Municipal Elídia Maschietto Santillo, do município de Juara. |
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7/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indicação n° 006/2025- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Juarez Costa, Deputado Federal, solicitando a destinação de emenda parlamentar para aquisição de um Arco Cirúrgico para o Hospital Municipal Elídia Maschietto Santillo, do município de Juara. |
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8/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indicação n° 007/2025- Indicando ao Ilustríssimo Senhor Amaurício Alves Cordeiro, Autoridade Municipal de Trânsito, visando urgente manutenção e revitalização da pintura das faixas de pedestres no entorno das unidades escolares do município de Juara/MT. |
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9/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indicação n° 001/2025- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Fábio Tardin, indicando a necessidade de adquirir 01 (uma) ambulância para atender o Distrito de Paranorte. |
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16/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 016/2025- Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal. |
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17/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 017/2025- Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal. |
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| materia |
23/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requerimento n° 022/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2025, que Altera o caput dos artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indicação n° 003/2025- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Jayme Campos - Senador da República, demonstrando a necessidade de adquirir 01 (um) tomógrafo para a Secretária Municipal de Saúde do município de Juara/MT. |
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5/2025 |
2025-02-05 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 004/2025- Requerendo ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, informações detalhadas acerca do transporte escolar a ser realizado no ano de 2025 para os estudantes da rede pública de ensino. |
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1/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indicação n° 001/2025- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Valdinei Holanda Moraes visando uma parceria entre o Poder Público e o setor privado para a construção e recuperação de calçadas na Av. Ayrton Senna. |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indicação n° 001/2025- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Fábio Tardin, demonstrando a necessidade de adquirir 01 (um) tomógrafo para a Secretária Municipal de Saúde do município de Juara/MT. |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indicação n° 002/2025- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto, demonstrando a necessidade de adquirir 01 (um) tomógrafo para a Secretária Municipal de Saúde do município de Juara/MT. |
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2025-02-03 |
Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 001/2025- Requerendo cópias dos cronogramas detalhado das etapas para a transição da fonte de captação de água do Córrego Alcebíades para o Rio Arinos. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Mensagem de Veto |
Mensagem de Veto n° 001/2025 ao Autografo n° 151/2024 referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 024/2024- Dispõe sobre a divulgação e publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos através da Rede Pública Municipal de Saúde de Juara-MT e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 002/2025 - Requerendo informações e esclarecimentos referente a realização de procedimento licitatório para a contratação de parceria público-privada para a gestão de resíduos sólidos no Município. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 003/2025 - Requerendo informações acerca do funcionamento efetivo do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Juara-MT. |
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| materia |
11/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 011/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias. |
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| materia |
12/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 012/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias. |
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| materia |
13/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 013/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias. |
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| materia |
14/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 014/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias. |
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| materia |
15/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 015/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução n° 001/2025- Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução n° 002/2025- Institui a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, para o biênio 2025 - 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução n° 003/2025- Institui a Composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requerimento n° 016/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 001/2025, que Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requerimento n° 017/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requerimento n° 018/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 002/2025, que Institui a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, para o biênio 2025 - 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requerimento n° 019/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria do Plenário, que Institui a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, para o biênio 2025 - 2026, e dá outras providências. |
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