| materia |
20/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requerimento n° 020/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 003/2025, que Institui a Composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requerimento n° 021/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Institui a Composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2025-01-27 |
Extraordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002/2025- Altera dispositivos Complementar n° 143, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal e sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Juara, e dá outras providências. |
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5/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 005/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior e dá outras providencias. |
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6/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 006/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias. |
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7/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 007/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias. |
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8/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 008/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias. |
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8/2025 |
2025-01-24 |
Requerimento |
Requerimento n° 008/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 005/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 009/2025- Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-24 |
Requerimento |
Requerimento n° 009/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 010/2025 - Autoriza o Município de Juara/MT a entabular contrato de Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-24 |
Requerimento |
Requerimento n° 010/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 007/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-01-24 |
Requerimento |
Requerimento n° 011/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 008/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-01-24 |
Requerimento |
Requerimento n° 012/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 009/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. |
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| materia |
13/2025 |
2025-01-24 |
Requerimento |
Requerimento n° 013/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 010/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Município de Juara/MT a entabular contrato de Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-01-24 |
Requerimento |
Requerimento nº 014/2025 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002/2025 – que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016, que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal e sobre a organização administrativa da câmara municipal de Juara, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-01-24 |
Requerimento |
Requerimento nº 015/2025 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016, que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal e sobre a organização administrativa da câmara municipal de Juara, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 001/2025- ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS COM EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS NO MUNICÍPIO DE JUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
Requerimento n° 006/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de minha autoria, que Altera o caput do art. 5º da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, e dá outras providências. |
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7/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
Requerimento n° 007/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2025, de autoria do Ver. João Rissoti, que Altera o caput do art. 5º da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-01-14 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 001/2025- Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamneto, Transposição, Realocaçao e a transferência de saldos Orçamentarios na LOA - Leis Orçamentaria Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 001/2025- Altera a Lei Complementar n° 149/2017, que, Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e a Lei Complementar n° 029/2007, Institui a Carreira dos Profissionais da Fiscalização do Município de Juara. |
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1/2025 |
2025-01-13 |
Requerimento |
Requerimento n° 001/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 001/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais, Remanejamentos, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na Loa – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 002/2025- Altera a Lei Municipal n° 3.245/2025 que, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara para o Exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-13 |
Requerimento |
Requerimento n° 002/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 002/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 3.245/2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 003/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-13 |
Requerimento |
Requerimento n° 003/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 003/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 004/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-13 |
Requerimento |
Requerimento n° 004/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 004/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-13 |
Requerimento |
Requerimento n° 005/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara – MT, cria nova tabela de cargos, e a Lei Complementar nº 029/2007, Institui a Carreira dos Profissionais da Fiscalização do Município de Juara. |
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| materia |
64/2024 |
2024-12-16 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 064/2024- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2024-12-16 |
Extraordinária |
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33 |
2024-12-16 |
Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-12-13 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva ao Orçamento n° 040/2024- Emenda Impositiva que altera Projeto de Lei que “estima a receita e fixa a despesa do município de Juara para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
1/2024 |
2024-12-13 |
Subemenda |
Subemenda n° 001/2024- Modifica a redação do art. 2º da Emenda Modificativa nº 018/2024, que modifica dispositivos da Câmara Municipal e do Gabinete do Prefeito, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
2/2024 |
2024-12-13 |
Subemenda |
Subemenda n° 002/2024- Modifica a redação da Emenda Modificativa nº 019/2024, que modifica o Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
123/2024 |
2024-12-13 |
Indicação |
Indicação n° 019/2024- Indicando ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Sr. Marcelo de Oliveira e Silva, indicando a necessidade da realização de manutenção nos trechos das rodovias MT-338 e MT-417, que ligam o município de Juara aos Assentamentos Banco da Terra, P.A. Vale do Arinos, P.A. Japuranã e P.A. Escondido. |
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| materia |
125/2024 |
2024-12-13 |
Requerimento |
Requerimento n° 061/2024- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes a Subemenda nº 002/2024, de autoria da Vera. Marta Dalpiaz, Modifica a redação da Emenda Modificativa nº 019/2024, que modifica o Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
126/2024 |
2024-12-13 |
Requerimento |
Requerimento n° 004/2024- Requerendo ao Sr. Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Municipal nº 057/2024 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, visando a realização de procedimento licitatório necessário à contratação de parceria público-privada para a gestão de resíduos sólidos no Município. |
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| materia |
27/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo n° 027/2024- Estabelece limites para emissão sonora nas atividades e eventos realizados nas proximidades de templos religiosos no município de Juara, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo n° 028/2024- Dá denominação de Travessa Alcebiades, a via de circulação localizada entre a Avenida Paraná e o Lote 55-B, no perímetro urbano do Município de Juara-MT. |
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| materia |
124/2024 |
2024-12-09 |
Requerimento |
Requerimento n° 059/2024- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2024, de autoria do Ver. Eduardo do Boxe, que Estabelece limites para emissão sonora nas atividades e eventos realizados nas proximidades de templos religiosos no município de Juara, e dá outras providências. |
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| sessao |
32 |
2024-12-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva n° 004/2024- Suprime o art. 11 do Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que dispõe sobre o iptu – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana no Município de Juara, e dá outras providências. |
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9/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva n° 009/2024- Acrescenta art. 10-a ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que dispõe sobre o iptu – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana no Município de Juara, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2024 |
2024-12-06 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução n° 013/2024- Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual – PCA, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2024 |
2024-12-06 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução n° 014/2024- Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal. |
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15/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa n° 015/2024- Modifica dispositivos da secretaria municipal de saúde e da secretaria municipal de assistencia social, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. |
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