| materia |
16/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa n° 016/2024- Modifica dispositivos no orgão da procuradoria, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. |
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17/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa n° 017/2024- Modifica dispositivos nos orgãos da procuradoria e do gabinete do prefeito no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. |
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18/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa n° 018/2024- Modifica dispositivos da Câmara Municipal e do gabinete do Prefeito, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. |
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19/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa n° 019/2024- Modifica o § 1º do art. 9º do Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
26/2024 |
2024-12-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo n° 026/2024- Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos do Vôlei de Juara - AVAJU |
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62/2024 |
2024-12-06 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 062/2024- Autoriza o Município de Juara-MT a participar do Consorcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso- MT, e dá outras providências. |
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63/2024 |
2024-12-06 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 063/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias. |
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79/2024 |
2024-12-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 079/2024- Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai. |
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| materia |
122/2024 |
2024-12-06 |
Requerimento |
Requerimento n° 057/2024- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 063/2024, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
123/2024 |
2024-12-06 |
Requerimento |
Requerimento n° 058/2024- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Decretos Legislativos abaixo relacionados:
• Processo nº 532/2024, Protocolo 1979 - Interessado: Ver. Léo Boy - Projeto de Decreto Legislativo nº 078/2024 – Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Roseli Maria Franchini Lauro.
• Processo nº 539/2024, Protocolo 2003 - Interessada: Mesa Diretora - Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2024 – Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai. |
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| materia |
78/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 078/2024- Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Roseli Maria Franchini Lauro. |
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61/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 061-2024- Dispõe sobre a extinção de Escola Municipal da Rede Municipal de Ensino de Juara, e dá outras providências. |
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31 |
2024-12-02 |
Ordinária |
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| materia |
9/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 009/2024 - Dispõe sobre o Código de Posturas e dá outras providências. |
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| materia |
10/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 010/2024 - Dispõe sobre as Edificações do Município de Juara e dá outras providências. |
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| materia |
11/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 011/2024 - Dispõe sobre a Hierarquização Viária no município de Juara e dá outras providências. |
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| materia |
12/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 012/2024 - Dispõe sobre o parcelamento do Solo no Município de Juara e dá outras providências. |
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| materia |
13/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 013/2024 - Institui o Código Sanitário e Estabelece Taxas e Multas de Vigilância do município de Juara e dá outras providências. |
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| materia |
25/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo n° 025/2024- Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.233, de 11 de outubro de 2024. |
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| materia |
60/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 060/2024- Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes, junto à Secretaria Municipal de Transportes, e dá outras providências. |
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| materia |
77/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 077/2024- Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Eduardo Zimmerman Costa. |
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| materia |
120/2024 |
2024-11-29 |
Requerimento |
Requerimento n° 055/2024- Requerendo Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos do n° 071/2024 à n° 077/2024. |
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| materia |
121/2024 |
2024-11-29 |
Requerimento |
Requerimento n° 056/2024- Requerendo Dispensa dos Pareceres dos Projetos de Decretos Legislativos do n° 071/2024 à n° 077/2024. |
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122/2024 |
2024-11-29 |
Indicação |
Indicação n° 012/2024- Indicando a Excelentíssima Senhora, Rosaneide Sandes de Almeida - Diretora-Executiva Administrativa, Financeira e de Fiscalização (CONAB) e ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes - Governador Estadual visando a aquisição de um veículo Pick-up modelo duas portas para a Aldeia Itú Cachoeira. |
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| materia |
72/2024 |
2024-11-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 072 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Silvia Cristina Giraldelli. |
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73/2024 |
2024-11-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 073 - Concede o Diploma "Professora Elaine Silvana de Matias Alves" ao Senhor Aparecido da Silva. |
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| materia |
74/2024 |
2024-11-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 074 - Concede a "Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira" ao Senhor Erevaldo Barbieri. |
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| materia |
75/2024 |
2024-11-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 075 - Concede a "Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira" à Senhora Sheila Setti Santos. |
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| materia |
76/2024 |
2024-11-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 076 - Concede o Diploma "Professora Elaine Silvana de Matias Alves" à Senhora Osmarina Oleriano Francisco Ribeiro. |
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71/2024 |
2024-11-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 071- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao senhor Robson Dupim Dias |
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30 |
2024-11-21 |
Ordinária |
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| materia |
70/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 070/2024- Aprova as contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juara relativas ao exercício de 2023. |
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| materia |
17/2024 |
2024-11-18 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos n° 010/2024- Moção de Aplausos, ao 21° Batalhão de Polícia Militar (BPM) e à Polícia Civil de Juara, em reconhecimento ao brilhante trabalho desempenhado na captura dos suspeitos envolvidos no assalto à relojoaria “Bruno Jóias”. |
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29 |
2024-11-18 |
Ordinária |
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| materia |
14/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar, em Substituição ao Projeto de Lei Complementar n° 007/2022- Altera dispositivos da Lei Complementar n° 077/2010 que Dispõe sobre o IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara, e dá outras providências. |
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| materia |
67/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 067/2024- Concede a Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira ao Senhor Moisés da Silva Rodrigues Rezende. |
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| materia |
68/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 068/2024- Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Denise Paulina Alves da Cruz. |
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69/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 069/2024- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Juliano Hermont Hermes da Silva. |
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| materia |
117/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
Requerimento n° 003/2024- Requerendo a convocação do Senhor José Roberto Alves - Secretário Municipal de Finanças, e os demais que respondem, para que compareçam a esta Casa de Leis, em Audiência Pública, para apresentação do Projeto de Lei Municipal nº 056/2024 que Estima a receita e fixa a despesa do município de Juara-MT, para o exercício financeiro de 2025, bem como do 2º quadrimestre do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal) em cumprimento ao disposto no § 4° do artigo 9°, da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a realizar-se no dia 26/11/2024 às 19h. |
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118/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
Requerimento n° 004/2024- Requerendo a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 26 de novembro de 2024, às 18 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir o Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, que altera a Lei Complementar nº 017/2006 que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Juara e dá outras providências. |
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| materia |
119/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
Requerimento n° 032/2024- Requerendo ao Sr. Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Municipal, com escopo de reiterar o Requerimento n° 027/2024 que requer cópias dos relatórios de análise da água e esclarecimentos sobre a qualidade da água em Juara. |
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120/2024 |
2024-11-14 |
Indicação |
Indicação n° 004/2024- Indicando à Deputada Estadual Janaína Riva, a necessidade da destinação, através de emenda parlamantar, de um caminhão truck coletor de lixo para o município de Juara/MT. |
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| materia |
121/2024 |
2024-11-14 |
Indicação |
Indicação n° 005/2024- Indicando à Deputada Federal Coronel Fernanda, a necessidade da destinação, através de emenda parlamantar, de um caminhão truck coletor de lixo para o município de Juara/MT. |
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| materia |
116/2024 |
2024-11-13 |
Requerimento |
Requerimento n° 031/2024- Requerendo ao Sr. Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Municipal e a Sra. Maísa Figueiredo de Sousa - Secretária Municipal de Saúde, para que através do setor competente forneça, cópias dos contratos e atestados de notas fiscais de compra dos uniformes entregues aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). |
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| materia |
8/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar n° 008/2024- Altera a Lei Complementar n° 017/2006 que, Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Juara e dá outras providências. |
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28 |
2024-11-11 |
Ordinária |
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| materia |
65/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 065/2024- Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Geneilda de Souza Silva. |
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| materia |
66/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 066/2024- Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Thiago Paiva Delarica. |
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| materia |
112/2024 |
2024-11-08 |
Requerimento |
Requerimento n° 030/2024- Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Municipal, requerendo informações a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 3.174, de 11 de março de 2024, que dispõe sobre o repasse da 13ª parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). |
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| materia |
113/2024 |
2024-11-08 |
Requerimento |
Requerimento n° 008/2024- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Carlos Amadeu Sirena, requerendo seguintes informações e documentos referentes às viagens das servidoras Márcia Regina Fernandes de Araújo – Secretária Municipal, Angélia Pereira - Agente Administrativo da Saude e Sandra Almeida Torsi Galvão - Agente Administrativo - II, conforme discriminado na justificativa. |
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