| materia |
153/2026 |
2026-05-15 |
OFICIO INTERNO |
OFÍCIO 153/2026 REF: SOLICITAÇÃO DE EQUIPE PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO IPTU NO DISTRITO DE SANTIAGO DO NORTE. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-13 |
OFICIO EXTERNO |
OFÍCIO 05/2026 REF: ENCAMINHAMENTO DA PAUTA DE REIVINDIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2026. |
1 |
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| materia |
151/2026 |
2026-05-12 |
OFICIO EXTERNO |
OFÍCIO 151/2026 REF: SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO ESPORTIVA NA LIGA SULESTE DE HANDEBOL |
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| materia |
162/2026 |
2026-05-12 |
Ofício |
OFICIO N°162/2026 REF: AS LEIS MUNICIPAIS N°3178 A 3182. |
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| materia |
3178/2026 |
2026-05-12 |
Lei Municipal |
LEI N. 3178/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1391 – Aquisição de 01 Veiculo Van com Acessibilidade Total.............................................................................................R$ 337.667,00." |
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| materia |
3179/2026 |
2026-05-12 |
Lei Municipal |
LEI N. 3179/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1391 – Aquisição de 01 Veiculo Van com Acessibilidade Total.............................................................................................R$ 337.667,00." |
1 |
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| materia |
3180/2026 |
2026-05-12 |
Lei Municipal |
LEI N. 3180/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1391 – Aquisição de 01 Veiculo Van com Acessibilidade Total.............................................................................................R$ 337.667,00." |
1 |
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| materia |
3181/2026 |
2026-05-12 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR N. 3181/2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ (CIDES-VRC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
3182/2026 |
2026-05-12 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3182/2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2026 |
2026-05-12 |
Portaria |
PORTARIA: FICA NOMEADA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR A SENHORA JANIELLY BACKER AGUILAR. |
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| materia |
92/2026 |
2026-05-11 |
OFICIO EXTERNO |
OFÍCIO 92/2026 REF: CONVITE AO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 18/05/2026, A PARTIR DAS 07:30, NO CLUBE DOS VETERANOS |
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| materia |
110/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 110/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1414 – Conclusão da Construção do Conjunto Habitacional 30 Casas no Município Total...............................................................................................R$ 189.105,65." |
1 |
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| materia |
111/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 111/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1414 – Conclusão da Construção do Conjunto Habitacional 30 Casas no Município Total...............................................................................................R$ 189.105,65." |
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| materia |
112/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 112/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1414 – Conclusão da Construção do Conjunto Habitacional 30 Casas no Município Total...............................................................................................R$ 189.105,65." |
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| materia |
161/2026 |
2026-05-11 |
Ofício |
OFICIO N°161/2026 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°110 A 112. |
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| materia |
192/2026 |
2026-05-11 |
OFICIO EXTERNO |
OFÍCIO 192/2026 REF: SOLICITAÇÃO DE ATENÇÃO ESPECIAL AOS SISTEMAS DE "PARE E SIGA" PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES |
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| norma |
88/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3178/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1391 – Aquisição de 01 Veiculo Van com Acessibilidade Total.............................................................................................R$ 337.667,00." |
1 |
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| norma |
89/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3179/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1391 – Aquisição de 01 Veiculo Van com Acessibilidade Total.............................................................................................R$ 337.667,00." |
1 |
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| norma |
90/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3180/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1391 – Aquisição de 01 Veiculo Van com Acessibilidade Total.............................................................................................R$ 337.667,00." |
1 |
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| norma |
91/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
LEI COMPLEMENTAR N°3181/2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ (CIDES-VRC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| norma |
92/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3182/2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
4 |
2026-05-11 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
107/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 107/2026 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
108/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 108/2026. ALTERA A DENOMINAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB PARA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANATINGA, AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DO SEU CÓDIGO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
109/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N°. 109/2026. “DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA “FGE“ NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTABELECE OS RESPECTIVOS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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pending_ocr
|
| norma |
9/2026 |
2026-05-08 |
Portaria |
PORTARIA:FICA EXONERADA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR A SENHORA VITORIA SILA CARVALHO . |
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| norma |
10/2026 |
2026-05-08 |
Portaria |
PORTARIA: FICA NOMEADA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR A SENHORA ROSINEIA MATHIAS DOS ANJOS .. |
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| materia |
149/2026 |
2026-05-07 |
Ofício |
OFÍCIO 149/2026 REF: SOLICITAÇÃO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE MATO NAS RUAS E VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SANTIAGO DO NORTE. |
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| materia |
150/2026 |
2026-05-07 |
Ofício |
OFÍCIO 150/2026 REF: SOLICITAÇÃO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS DO ASSENTAMENTO APRONORTE. |
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| materia |
157/2026 |
2026-05-05 |
Ofício |
OFICIO N°157/2026 REF: AO PROJETO DE LEI N°107 A 109. |
1 |
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| materia |
158/2026 |
2026-05-05 |
Ofício |
OFICIO N°158/2026 REF: AS LEIS N°3176 E 3177. |
1 |
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| materia |
3176/2026 |
2026-05-05 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3176/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
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| materia |
3177/2026 |
2026-05-05 |
Lei Municipal |
LEI N. 3177/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-04 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO 006/2026 À SENHORA JAENI ZULMIRO DE FARIA MIRANDA |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-04 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO 007/2026 À SENHORA NÉLIA CONCEIÇÃO DE CAMPOS |
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| materia |
13/2026 |
2026-05-04 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO 013/2026 À EQUIPE TOCA DO LEÃO PARANATINGA |
1 |
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| norma |
86/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3176/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
87/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3177/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
10 |
2026-05-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3168/2026 |
2026-04-30 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3168/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1409 – Custeio dos Serviços de Media Complexidade, Emenda Parlamentar Estadual nº 263/2025 Total...........................................................................................R$ 150.000,00." |
1 |
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| materia |
3169/2026 |
2026-04-30 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3169/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA-LEI Nº 3055/2025 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1409 – Custeio dos Serviços de Media Complexidade, Emenda Parlamentar Estadual nº 263/2025 Total...........................................................................................R$ 150.000,00." |
1 |
extracted
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| materia |
3170/2026 |
2026-04-30 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3170/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1412 – Incremento de Auxilio para Custeio da Saúde Pública Municipal Total........................................................................................R$ 200.000,00." |
1 |
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| materia |
3171/2026 |
2026-04-30 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3171/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1412 – Incremento de Auxilio para Custeio da Saúde Pública Municipal Total........................................................................................R$ 200.000,00." |
1 |
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| materia |
3172/2026 |
2026-04-30 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3172/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1412 – Incremento de Auxilio para Custeio da Saúde Pública Municipal Total........................................................................................R$ 200.000,00." |
1 |
extracted
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| materia |
3173/2026 |
2026-04-30 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3173/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1411 – Manutenção e Qualificação dos Serviços de Média Complexidade Total......................................................................................R$ 150.000,00." |
1 |
extracted
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| materia |
3174/2026 |
2026-04-30 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3174/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1411 – Manutenção e Qualificação dos Serviços de Média Complexidade Total......................................................................................R$ 150.000,00." |
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| materia |
3175/2026 |
2026-04-30 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3175/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1411 – Manutenção e Qualificação dos Serviços de Média Complexidade Total......................................................................................R$ 150.000,00." |
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pending_ocr
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| norma |
8/2026 |
2026-04-30 |
Portaria |
PORTARIA: NOMEAR A SENHORA MIRIELLE DA SILVA ALBANO , CREA -MT N:046524 COMO RESPONSAVEL TÉCNICA PELA FISCALIZAÇÃO ESPECIFICA EM ANEXO. |
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pending_ocr
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| materia |
104/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 104/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1413 – Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Total..........................................................................................R$ 667.910,00." |
1 |
extracted
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| materia |
105/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 105/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1413 – Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Total..........................................................................................R$ 667.910,00." |
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