| norma |
61/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3151/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1403 – Melhoria de Iluminação Pública – Avenida XV de novembro Total........................................................................................................................R$ 1.243.349,31." |
1 |
extracted
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| norma |
62/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3152/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERC. ANTERIOR E ANULAÇÃO REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1403 – Melhoria de Iluminação Pública – Avenida XV de novembro Total........................................................................................................................R$ 1.243.349,31." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
63/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI COMPLEMENTAR N°3153/2026. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 533 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA INCLUIR DISPOSIÇÕES SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO AO APOIO EDUCACIONAL II – TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
64/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3154/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1406 – Custeio dos Serviços de Média Complexidade Total............................................................................................R$ 200.000,00." |
1 |
extracted
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| norma |
65/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3155/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1406 – Custeio dos Serviços de Média Complexidade Total............................................................................................R$ 200.000,00." |
1 |
extracted
|
| norma |
66/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3156/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1406 – Custeio dos Serviços de Média Complexidade Total............................................................................................R$ 200.000,00." |
1 |
extracted
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| norma |
67/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3157/2026“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA COM EQUIPE MÉDICA, CAMINHÃO PIPA, CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL DE ATERRO E MAQUINÁRIO AGRÍCOLA PARA SER UTILIZADO NA PISTA DE LAÇO, PARA O EVENTO PROVA DO LAÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
68/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3158/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1407 – Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes p/ a Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR´s) e (CERs) Total....................................................................................................R$ 33.000,00." |
1 |
extracted
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| norma |
69/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3159/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1407 – Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes p/ a Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR´s) e (CERs) Total....................................................................................................R$ 33.000,00." |
1 |
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| norma |
70/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3160/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1407 – Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes p/ a Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR´s) e (CERs) Total....................................................................................................R$ 33.000,00." |
1 |
extracted
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| norma |
71/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3161/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1408 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Unidade de Saúde do Santiago do Norte e Salto da Alegria Total.............................................................................................................R$ 86.378,15." |
1 |
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|
| norma |
72/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3162/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1408 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Unidade de Saúde do Santiago do Norte e Salto da Alegria Total.............................................................................................................R$ 86.378,15." |
1 |
extracted
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| norma |
73/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3163/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA LEI Nº 3055/2025 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1408 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Unidade de Saúde do Santiago do Norte e Salto da Alegria Total.............................................................................................................R$ 86.378,15." |
1 |
extracted
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| norma |
74/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3164/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1410 – Aquisição de uma Ambulância Tipo A para a Aldeia Bakairi, Emenda Parlamentar Estadual nº 135/2025 Total.........................................................................................R$ 250.000,00 |
1 |
extracted
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| norma |
75/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3165/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1410 – Aquisição de uma Ambulância Tipo A para a Aldeia Bakairi, Emenda Parlamentar Estadual nº 135/2025 Total.........................................................................................R$ 250.000,00." |
1 |
extracted
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| norma |
76/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3166/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA-LEI Nº 3055/2025 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1410 – Aquisição de uma Ambulância Tipo A para a Aldeia Bakairi, Emenda Parlamentar Estadual nº 135/2025Total.........................................................................................R$ 250.000,00." |
1 |
extracted
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| norma |
77/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3167/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1409 – Custeio dos Serviços de Media Complexidade, Emenda Parlamentar Estadual nº 263/2025 Total...........................................................................................R$ 150.000,00." |
1 |
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|
| norma |
78/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3168/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1409 – Custeio dos Serviços de Media Complexidade, Emenda Parlamentar Estadual nº 263/2025 Total...........................................................................................R$ 150.000,00." |
1 |
extracted
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| norma |
79/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3169/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1409 – Custeio dos Serviços de Media Complexidade, Emenda Parlamentar Estadual nº 263/2025 Total...........................................................................................R$ 150.000,00." |
1 |
extracted
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| norma |
80/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3170/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA-LEI Nº 3055/2025 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1409 – Custeio dos Serviços de Media Complexidade, Emenda Parlamentar Estadual nº 263/2025 Total...........................................................................................R$ 150.000,00." |
1 |
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|
| norma |
81/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3171/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1412 – Incremento de Auxilio para Custeio da Saúde Pública Municipal Total........................................................................................R$ 200.000,00." |
1 |
extracted
|
| norma |
82/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3172/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1412 – Incremento de Auxilio para Custeio da Saúde Pública Municipal Total........................................................................................R$ 200.000,00." |
1 |
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| norma |
83/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3173/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1411 – Manutenção e Qualificação dos Serviços de Média Complexidade Total......................................................................................R$ 150.000,00." |
1 |
extracted
|
| norma |
84/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3174/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1411 – Manutenção e Qualificação dos Serviços de Média Complexidade Total......................................................................................R$ 150.000,00." |
1 |
extracted
|
| norma |
85/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3175/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1411 – Manutenção e Qualificação dos Serviços de Média Complexidade Total......................................................................................R$ 150.000,00." |
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| sessao |
3 |
2026-04-24 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
148/2026 |
2026-04-23 |
Ofício |
OFICIO N°149/2026 REF: AS LEIS MUNICIPAIS N°3136 E 3137. |
1 |
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| materia |
3136/2026 |
2026-04-23 |
Lei Municipal |
LEI N. 3136/2026 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
3137/2026 |
2026-04-23 |
Lei Municipal |
LEI N. 3137/2026 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIÃO TURÍSTICA EM NOSSO MUNICÍPIO DENOMINANDO DE: ROTA DAS ÁGUAS - ROTA ESSA COMPREENDIDA DA CABECEIRA DO RIO JAGUARIBE "CORGÃO" ATÉ A PONTE NA MT-020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
167/2026 |
2026-04-22 |
Ofício |
OFÍCIO 167/2026 REF: SOLICITAÇÃO DE CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS |
1 |
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| sessao |
9 |
2026-04-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-17 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO N°005/2026 AOS POLICIAIS MILITARES QUE ATUARAM COM BRAVURA NA OCORRÊNCIA ENVOLVENDO UMA TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. |
1 |
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| norma |
3/2026 |
2026-04-16 |
Decreto Legislativo |
DECRETO: EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL ALUSIVA A COMEMORAÇÃO DO DIA DE TIRADENTES , 21 DE ABRIL DE 2026, AS ATIVIDADES FUNCIONAL DA CÂMARA MINICIPAL DE PARANATINGA .
DIA : 20/04
DIA : 21/04 |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-15 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR Nº 003/2026 MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA GARCIA COM PASSAMENTO DO JEAN GARCIA |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-15 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 008/2026 AO SENHOR DR. PAUL RICARDO ARENAS NEYRA |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-15 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 009/2026 A SENHORA DRA. FANNY OLÍVIA CARRILLO MENDOZA ARENAS |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-15 |
Emenda Supresiva |
EMENDA SUPRESSIVA N°021/2026 DISPÕE SOBRE: SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N°101/2026. |
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|
| materia |
22/2026 |
2026-04-15 |
Emenda Supresiva |
EMENDA SUPRESSIVA N°022/2026 DISPÕE SOBRE: SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DO PROJETO DE LEI N°102/2026. |
1 |
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| materia |
103/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 103/2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
46/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3136/2026 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
47/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3137/2026 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIÃO TURISTICA EM NOSSO MUNICIPIO DENOMINADO DE ROTA DAS ÁGUAS- ROTA ESSA COMPREENDIDA DA CABECEIRA DO RIO JAGUARIBE "CORGÃO " ATÉ A PONTE NA MT-020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
427/2026 |
2026-04-14 |
Oficio Externo Resposta |
OFÍCIO 427/2026 REF: RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE AGENDAMENTO DE REUNIÃO. |
1 |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-13 |
Oficio Externo Resposta |
OFÍCIO 024/2026 REF: SOLICITAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMIONETE STRADA CABINE DUPLA PARA O DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO |
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| sessao |
8 |
2026-04-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT, ESTABELECENDO SUA ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal |
PROJETO DE LEI CM N°001/2026 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal |
PROJETO DE LEI CM N°002/2026 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-09 |
MOÇAO DE APLAUSOS |
MOÇÃO DE APLAUSOS N°005/2026 AOS POLICIAIS MILITARES QUE ATUARAM COM BRAVURA, AGILIDADE, E ELEVADO PROFISSIONALISMO NA OCORRÊNCIA REGISTRADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2026. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-09 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 12/2026 AOS POLICIAIS
RENATO NANTES POLTRANIERE e ILDOMAR HIPPLER |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-09 |
Emenda Supresiva |
EMENDA SUPRESSIVA N°020/2026 DISPÕE SOBRE: SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N°065/2026. |
1 |
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