| sessao |
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2025-01-01 |
Sessão Solene |
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no document
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| norma |
2862/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2862/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI
Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1343 – Inclusão Digital na Casa Lar Lafayette Eustáquio de Sousa – PM/MT Total........................................................................................................R$ 35.143,90." |
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| norma |
2863/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2863/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1343 – Inclusão Digital na Casa Lar Lafayette Eustáquio de Sousa – PM/MT Total........................................................................................................R$ 35.143,90." |
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| norma |
2864/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2864/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1343 – Inclusão Digital na Casa Lar Lafayette Eustáquio de Sousa – PM/MT Total........................................................................................................R$ 35.143,90." |
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| norma |
2865/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2865/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1344 – Aquisição de Instrumentos p/ Banda Musical Total........................................................................................................R$ 107.399,93." |
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| norma |
2865/2025 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2865/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1344 – Aquisição de Instrumentos p/ Banda Musical Total........................................................................................................R$ 107.399,93." |
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| norma |
2866/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2866/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1344 – Aquisição de Instrumentos p/ Banda Musical Total..............................................R$ 107.399,93." |
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| norma |
2867/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2867/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1344 – Aquisição de Instrumentos p/ Banda Musical Total........................................................................................................R$ 107.399,93." |
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| norma |
2868/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2868/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1345 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Emenda Parlamentar Individual Total.............................................................................................R$150.000,00." |
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| norma |
2869/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2869/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1345 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Emenda Parlamentar Individual Total.............................................................................................R$ 150.000,00." |
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| norma |
2870/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2870/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1345 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Emenda Parlamentar Individual Total.............................................................................................R$ 150.000,00." |
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| norma |
2871/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2871/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA DE TRANSPORTES,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2872/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2872/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER
FAMÍLIA HABITAÇÃO”. |
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| norma |
2873/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2873/2024 "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS SALDOS DOS EMPENHOS EXISTENTES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RELATIVOS AOS PERÍODOS DE 2022 E 2023, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
22 |
2024-12-23 |
Extraordinária |
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| materia |
8/2024 |
2024-12-20 |
Projeto de Resolução |
ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT. |
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| materia |
209/2024 |
2024-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2858/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2858/2024 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2859/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2859/2024 "DISPÕE SOBRE AS VAGAS E VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2860/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2860/2024 "CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2861/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2861/2024 - Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Paranatinga/MT. |
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| sessao |
26 |
2024-12-20 |
Ordinária |
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| materia |
205/2024 |
2024-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
EM SEDE DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DE PARANATINGA /MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
206/2024 |
2024-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
EM SEDE DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO DE PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
207/2024 |
2024-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
EM SEDE DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
208/2024 |
2024-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA-SE A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO BAIRRO FLAMBOYANT NESTA CIDADE DE PARANATINGA COMO ´´FRANCISCA RAIMUNDA DA SILVA`` E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2024 |
2024-12-12 |
Decreto Legislativo |
Decreta Luto no Poder Legislativo Municipal, no período de 03 dias, em virtude do falecimento da Senhora Lourdes Pereira Silva ocorrido em 12/12/2024. |
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| norma |
15/2024 |
2024-12-12 |
Decreto Legislativo |
Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga em virtude do Feriado Municipal alusiva à comemoração de Emancipação Política celebrado em 17 de dezembro e dá outras providências. |
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| norma |
46/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
Fica Exonerado do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO o Senhor CLEBERSON CARLOS LONGHINI. |
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| norma |
47/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
Fica Exonerado do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR o Senhor CRISTIANO ANTONIO SILVA PIRAZZA. |
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| norma |
48/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
Fica Exonerada do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR a Senhora DYHRANA APARECIDA MOREIRA BEZERRA. |
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| norma |
49/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
Fica Exonerado do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR o Senhor EDGARD ARAUJO COSTA. |
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| norma |
50/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
Fica Exonerada do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR a Senhora ESTEFANI CRISTINA SCHAEFLER DA SILVA. |
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| norma |
51/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
Fica Exonerado do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO o Senhor JOSIAN DE OLIVEIRA PEDROSA. |
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| norma |
52/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
Fica Exonerada do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR a Senhora JOSIANE DE SOUZA MACHADO. |
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no document
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| norma |
53/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
Fica Exonerada do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR a Senhora JOSINETE DA VEIGA. |
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| norma |
54/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
Fica Exonerada do cargo de ASSESSOR DE GABINETE a Senhora LAURIANE IZABELE ALVES DE OLIVEIRA. |
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55/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
Fica Exonerada do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO a Senhora LUANA VITÓRIA FAGUNDES DE SOUZA. |
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| norma |
56/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
Fica Exonerada do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO a Senhora MARCIA GLENZEL ORTIZ. |
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| norma |
57/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
Fica Exonerada do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR a Senhora REYLA FERNANDA TORMES REZENDE. |
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| norma |
58/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
Fica Exonerada do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR a Senhora SILMARA APARECIDA ARRUDA BONFIM. |
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| norma |
59/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
Fica Exonerada do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR a Senhora STEPHANY SANTOS PINTO. |
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| norma |
60/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
Fica Exonerada do cargo de ASSESSOR DE GABINETE a Senhora TAIRA CRISTINA DE SOUZA. |
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| norma |
61/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
Fica Exonerado do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR o Senhor THIAGO EPAMINONDAS GUEDES. |
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| norma |
62/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
Fica Exonerado do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO o Senhor VICTOR HUGO DE SOUZA HILDEBRANT. |
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| norma |
63/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
Fica Exonerada do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO a Senhora VIVIANE APARECIDA PIMENTEL SILVA. |
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| norma |
64/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
Fica Exonerado do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO o Senhor WELITON JAIME DIONISIO DA SILVA. |
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| norma |
65/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
Fica Exonerada do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR a Senhora BIANCA APARECIDA MARQUES WITS. |
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| materia |
4/2024 |
2024-12-10 |
Título de Cidadão Honorário Paranatinguense |
TÍTULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE 004/2024 - ANTONIO ALVES DA SILVA - TONINHO DA MM |
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| materia |
5/2024 |
2024-12-10 |
Título de Cidadão Honorário Paranatinguense |
TITULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE 005/2024 - ISABEL RODRIGUES DA SILVA |
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