| materia |
9/2022 |
2022-01-07 |
Indicação |
Solicito a construção de banheiros, muro e uma capela no Cemitério Campo de Paz. |
1 |
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| materia |
10/2022 |
2022-01-07 |
Indicação |
Indicação para que faça ciclovias na Avenida Santo Antônio, Av. Dom Aquino, Av. 14 de Março e Av. 12 de Maio, no bairro Parque Eldorado. |
1 |
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| materia |
11/2022 |
2022-01-07 |
Indicação |
Solicito a revitalização da Avenida Inácio Castelli e Avenida Tancredo Neves, no Bairro Castelândia. |
1 |
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| materia |
12/2022 |
2022-01-07 |
Indicação |
Solicito a construção de dois acostamentos para manobra um na Av. Edelvir V. Viecili esquina com Av. Seriema, e também na Av. Edelvir V. Viecili esquina com a Rua Araras na Região do bairro Tuiuiú. |
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| materia |
13/2022 |
2022-01-07 |
Indicação |
Indicação para que se faça a rede de esgoto dos Bairros, Jardim Progresso, Gnoato, Jardim Serra das Flores e Jardim Milano. |
1 |
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| materia |
14/2022 |
2022-01-07 |
Indicação |
Indicação para que se faça a rede de esgoto dos Bairros Santa Clara e Conjunto São José. |
1 |
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| materia |
15/2022 |
2022-01-07 |
Indicação |
Solicito que seja implantado um estacionamento rotativo na Feira Municipal, situada na Rua Olivério Porta, nº 716, no Bairro Primavera I. |
1 |
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| materia |
16/2022 |
2022-01-07 |
Indicação |
Que seja implantada Campanhas de Conscientização ao Trânsito. |
1 |
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| materia |
17/2022 |
2022-01-07 |
Indicação |
Solicito a construção de uma Escadaria Pluvial no final da Av. Ângelo Ravanello, no Bairro São José. |
1 |
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| materia |
18/2022 |
2022-01-07 |
Indicação |
Indicação para que se faça a construção de uma rotatória na Av. Niterói com a Av. Belo Horizonte, no Bairro Novo Horizonte de Primavera do Leste - MT. |
1 |
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| materia |
19/2022 |
2022-01-07 |
Indicação |
Indicação para que se faça a aplicação de lama asfáltica nos Bairros Padre Onesto Costa, Primavera III, Tuiuiú, São Cristóvão l, II, III. Eldorado, Castelândia, Conjunto São José, Jardim Progresso e Jardim Universitário de Primavera do Leste - MT. |
1 |
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| materia |
20/2022 |
2022-01-07 |
Indicação |
Indicação para que se faça o conserto das sarjetas da Rua Perimetral no Bairro Feliz Natal de Primavera do Leste - MT. |
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| materia |
21/2022 |
2022-01-07 |
Indicação |
Solicito a instalação do MedCasa, o qual realiza a entrega dos medicamentos de uso contínuo na residência do paciente idoso, deficiente ou com mobilidade reduzida. |
1 |
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| materia |
1278/2022 |
2022-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de bens ao município de Poxoréu e da outras providências. |
1 |
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| materia |
1277/2021 |
2021-12-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza, excepcionalmente, o poder Executivo Municipal a realizar pagamento de abono salarial aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede pública municipal e da outras providências. |
1 |
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| norma |
2043/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza, excepcionalmente, o poder Executivo Municipal a realizar pagamento de abono salarial aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede pública municipal e da outras providências. |
1 |
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| sessao |
12 |
2021-12-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
13 |
2021-12-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
2038/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do CAC - Caçador, Atirador e colecionador no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências. |
1 |
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| norma |
2039/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a denominação do Aterro sanitário Municipal localizado na Rodovia Ricardo Daltroso MT - 486, sentido saída para Paranatinga/MT" |
1 |
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| norma |
2040/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Ementa e do Artigo 1º da lei Municipal 1.340 de 21 de Março de 2013. Que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do Centro Social Dom Bosco de Primavera do Leste – MT. |
1 |
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| norma |
2041/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Espírita Chico Xavier. |
1 |
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| norma |
2042/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 894, de 20 de Abril de 2005 e da Lei Municipal N° 941, de 04 de Julho de 2006. |
1 |
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| norma |
164/2021 |
2021-12-20 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear e designar os servidores abaixo descritos, para sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES, que terá vigência de 01 de Janeiro de 2.022 até o dia 31 de dezembro de 2022.
TITULARES:
1° - Mônica Cristina Manske Kriese;
2° - Ivanice Novo Bergamasco;
3° - João Paulo Fernandes de Lima.
SUPLENTES:
1° - Vinícius Medeiros;
2° - Cleonice Fátima Triacca Ferracini;
3° - Regina Célia de Souza Pereira Pinto.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
1 |
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| norma |
165/2021 |
2021-12-20 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear e designar Comissão de PREGÃO da Câmara Municipal que terá UM (01) membro Pregoeiro, Três (03) membros de equipe de apoio e Três (03) Suplentes, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma:
PREGOEIRA:
- Laísa de Freitas da Silva Oliveira;
EQUIPE DE APOIO:
- Sandra Jacob do Carmo;
- André Lucas Prudêncio;
- Rafael Sachs.
SUPLENTES:
- Leandro Rossetto Nogueira
- Elizama Marques;
- Mauro dos Santos Reges.
Artigo 2° - A presente Comissão tem efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2.022 até o dia 31 de Dezembro de 2022. |
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| norma |
166/2021 |
2021-12-20 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Artigo 1°- Nomear e designar Comissão de avaliação e acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal.
Artigo 2°- A Comissão terá QUATRO (04) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte
forma:
1° - JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS;
2° - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS
3° - REGINA CÉLIA DE SOUZA PEREIRA PINTO
4° - MAURO DOS SANTOS REGES.
Artigo 3° - A comissão tem efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2.022 e terá que apresentar relatório conclusivo a esta Câmara Municipal até o dia 31 de
dezembro de 2022. |
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| norma |
167/2021 |
2021-12-20 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Art. 1° - Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 23 de Dezembro de 2021 a 01 de Fevereiro de 2022.
Art. 2° - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho até a data de T de Fevereiro de 2022, isento os de caráter essencial, ou por decisão judicial.
Art. 3° - O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como
responsável o Vereador 1° Vice Presidente.
Art. 4° - Fica declarado Recesso na Câmara Municipal nos dias 23 de Dezembro de 2021 a 03 de Janeiro de 2022, retomando as atividades no Poder Legislativo no dia 04 de Janeiro de 2022.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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| norma |
168/2021 |
2021-12-20 |
Portaria Legislativa |
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna de 2022, nos termos da Lei nº 1.020/2007. |
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| sessao |
44 |
2021-12-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2037/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera do Leste-MT, para o exercício financeiro de 2022. |
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| norma |
2034/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal do exercício de 2021 e altera a redação do art. 5° da Lei Municipal n.° 1.919, de 14 de dezembro de 2020. |
1 |
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| norma |
2035/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação dos anexos da Lei Nº 1027 de 11 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a cobrança pelos serviços de Licenciamento Ambiental de atividades e dá outras providências. |
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| norma |
2036/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
Altera da Lei Nº 1.916 de 17 de Novembro de 2020 de Primavera do Leste e da outras providências. |
1 |
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| sessao |
11 |
2021-12-16 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
28/2021 |
2021-12-14 |
Projeto Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta o § 4°, ao artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências. |
1 |
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| materia |
647/2021 |
2021-12-14 |
Indicação |
Que seja instalado Postes de iluminação pública com Iluminação de LED no perímetro urbano na MT-130, saída para Paranatinga. |
1 |
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| materia |
648/2021 |
2021-12-14 |
Indicação |
Que seja instalado câmeras de vigilância pública no perímetro urbano na MT-130, saída para Paranatinga. |
1 |
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| norma |
2030/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
2031/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Institui a “Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino” no município de Primavera do Leste. |
1 |
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| norma |
2032/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.875 de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a Ceder os Lotes que menciona, para o Centro Juvenil Dom Bosco e Centro de Formação Profissional Dom Bosco e dá outras providências. |
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| norma |
2033/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da alínea "b" do artigo 25 da Lei Municipal n° 1.007 de 23 de agosto de 2007 e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2021-12-13 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
43 |
2021-12-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1276/2021 |
2021-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera da Lei Nº 1.916 de 17 de Novembro de 2020 de Primavera do Leste e da outras providências. |
1 |
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| materia |
11274/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Modificativa |
Altera a Redação do Artigo 3º do Projeto de Lei 1.274 de autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal do exercício de 2021 e altera a redação do art. 5° da Lei Municipal n.° 1.919, de 14 de dezembro de 2020. |
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| sessao |
9 |
2021-12-10 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
163/2021 |
2021-12-09 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Nomear o Servidor RANYELLE RODRIGUES BRANDÃO, Assessor Legislativo da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato 004/2021, com a Empresa DA ROCHA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF 30.794.392/0001-79. Tendo como objeto contratação de pessoa jurídica especializada na elaboração de projeto completo de engenharia e arquitetura, compreendendo projetos estruturais e fundações, projetos de instalação hidrossanitária (água, esgoto e instalação sanitárias), projetos de instalações elétricas, rede de dados e telefonia e combate a incêndios e SPDA, projeto de acessibilidade, terraplanagem, projeto solar completo, projeto capacitação e armazenamento de águas pluviais, serviço de sondagem do solo e serviço de consultoria na área de engenharia a serem utilizadas para abertura de processo licitatório com a finalidade de contratação de empresa para execução de obra de adequação de espaço do setor administrativo bom como Instituto Memória em área adjacente a Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. |
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| materia |
1275/2021 |
2021-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação dos anexos da Lei Nº 1027 de 11 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a cobrança pelos serviços de Licenciamento Ambiental de atividades e dá outras providências. |
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| sessao |
42 |
2021-12-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
646/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
Que providencie um terreno onde possa ser construído um local para abrigar o CMTU -Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano. |
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