| norma |
2029/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do processo de coleta seletiva de lixo em Condomínios Edilícios, verticais e horizontais do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências. |
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| sessao |
8 |
2021-12-03 |
Extraordinária |
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| materia |
24/2021 |
2021-12-01 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos ao atleta Hamilton Xavier Mendes pela homenagem da Shaolin Internacional de Artes Marciais como um dos melhores mestres da América Latina. |
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| norma |
161/2021 |
2021-12-01 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor MAURO DOS SANTOS REGES, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 030/2021. |
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| norma |
162/2021 |
2021-12-01 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADAPELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor VALDERIÇO ALVES DE OLIVEIRA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 160/2021. |
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| materia |
27/2021 |
2021-11-30 |
Projeto Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta o § 4°, ao artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências. |
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| materia |
1235/2021 |
2021-11-30 |
Veto |
Veto integral do Projeto de Lei nº 1.235/2021, que dispõe sobre: Institui a realização do exame que detecta a trombifilia a toda mulher em idade fértil pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| sessao |
41 |
2021-11-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
645/2021 |
2021-11-26 |
Indicação |
Indica que busque uma parceria entre o Município, Governo Federal e Estadual, providenciando a instalação de uma Usina de Oxigênio Hospitalar. |
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| norma |
2028/2021 |
2021-11-26 |
Lei Ordinária |
Substitui integralmente os Anexos I, II, III, V e VIII do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste-MT, instituído pela Lei Municipal n° 2.011 de 18 de outubro de 2021. |
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| materia |
1273/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal Nº 1.880 de 03 de Fevereiro de 2020, que dispõe sobre o uso de fogos de artifício no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. |
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| materia |
1274/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal do exercício de 2021 e altera a redação do art. 5° da Lei Municipal n.° 1.919, de 14 de dezembro de 2020. |
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| materia |
1272/2021 |
2021-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece Normas de conscientização, prevenção e combate á sexualização precoce e a erotização infantil no âmbito da rede de ensino básico do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências. |
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| norma |
160/2021 |
2021-11-24 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Alterar a portaria 036/2021 e designar os servidores SIMONE FAJARDO MARAFON, RAFAEL SACHS, CAROLINE ALVES AMORA e VALDERIÇO ALVES DE OLIVEIRA, responsáveis pelo Controle de Estoque e Materiais de Consumo da Câmara Municipal. |
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| materia |
641/2021 |
2021-11-23 |
Indicação |
Mostrando aos mesmos a premente necessidade de construir uma sala de recepção (embarque e desembarque), no Aeroporto Municipal de Primavera do Leste/MT. |
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| materia |
644/2021 |
2021-11-23 |
Indicação |
Solicito que seja feita a análise para a implementação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Av. Campo Grande, no cruzamento com a Av. Minas Gerais. |
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| materia |
1271/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do CAC - Caçador, Atirador e colecionador no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências. |
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| materia |
643/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Solicito a analise para a construção de uma calçada entorno do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). |
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| sessao |
40 |
2021-11-22 |
Ordinária |
— |
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| norma |
159/2021 |
2021-11-19 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Nomear o Servidor JADIR JOSÉ DA SILVA, Assessor Legislativo da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato 003/2021, com a Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ/MF 18.009.871/0001-31. Empresa especializada em prestação de serviços de entrega de combustível via web em rede de postos credenciados e PA - Posto Avançado via cartão magnético ou chip, com monitoramento da frota com portal de transparência e aplicativo para dispositivo Android e lOS e controle de notas de empenho. |
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| materia |
1270/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a denominação do Aterro sanitário Municipal localizado na Rodovia Ricardo Daltroso MT - 486, sentido saída para Paranatinga/MT" |
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| materia |
642/2021 |
2021-11-17 |
Indicação |
Solicito a criação de uma feira livre no Assentamento Novo Progresso. |
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| materia |
4/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Resolução |
Altera e da nova redação ao Artigo 123, Artigo 124 e seu §2º, Artigo 125, Artigo 145 e seu §2º, Artigo 149 e §§1º e 2º, Artigo 196 e revoga o parágrafo único e Artigo 202, todos da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. |
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| materia |
1266/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1267/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação no portal da transparência, da destinação de valores arrecadadas com a aplicação de multas de trânsito, e quais áreas estão sendo beneficiadas com os valores arrecadados no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1268/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Assistência Fisioterapêutica na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) - no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1269/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.875 de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a Ceder os Lotes que menciona, para o Centro Juvenil Dom Bosco e Centro de Formação Profissional Dom Bosco e dá outras providências. |
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39 |
2021-11-16 |
Ordinária |
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| materia |
640/2021 |
2021-11-12 |
Indicação |
Que seja colocado uma rede de proteção, na quadra da Praça da Juventude, no bairro Feliz Natal. |
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| materia |
1265/2021 |
2021-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Ementa e do Artigo 1º da lei Municipal 1.340 de 21 de Março de 2013. Que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do Centro Social Dom Bosco de Primavera do Leste – MT. |
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| norma |
157/2021 |
2021-11-12 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Alterar a Portaria 115/2021 e Nomear os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal.
- Secretariar as Sessões - Cleonice Fátima Triacca Ferracini;
- Assessoria Jurídica — Dr. Luiz Carlos Rezende;
-Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Letícia Sales dos Santos;
- Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Ludinéia Baggio Silvério;
'Assessoria Mesa Diretora e Vereadores — Elba Gislaine Campos Feitosa;
'Assessoria Mesa Diretora e Vereadores — ítalo Renan Berto;
-Assessoria Mesa Diretora e Vereadores — Driely Cristhine Pereira Pinotti;
-Assessorar Plenário - Jânia Rodrigues dos Santos;
- Assessorar Plenário - Josenita Fernandes Frasão;
-Assessorar Plenário - Débora de Almeida Souza,
-Assessorar Plenário - Josieli Araújo Rodrigues;
- Assessorar Plenário - William Barbosa;
- Responsável pela Ata das Sessões- Elizama Marques;
- Transmissão de Sessões ao vivo- Valdomiro Medeiros da Rocha;
- Transmissão de Sessões ao vivo- Camila Caroline de Oliveira;
- Responsável Painel Eletrônico ~ Peterson Stamm França. |
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| norma |
158/2021 |
2021-11-12 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Altera a Portaria 080/2021, e Concede ''ex officio" GRATIFICAÇÃO denominada pela sigla "FG", no percentual de 25%, ao servidor PETERSON STAMM FRANÇA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 047 e 157/2021. |
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| materia |
637/2021 |
2021-11-11 |
Indicação |
Solicito que seja construída passarelas para passagem de animais silvestres nas avenidas que cruzam as áreas de vegetação. |
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| materia |
638/2021 |
2021-11-11 |
Indicação |
Que seja feita a doação de um terreno para construção ou um local para ser instalado a CASAI (Casa de Saúde Indígena). |
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| materia |
639/2021 |
2021-11-11 |
Indicação |
Mostrando aos mesmos a premente necessidade de viabilização de recursos para a construção do Hospital Regional em Primavera do Leste, que venha atender aos municípios do Polo da Região Leste do Estado de Mato Grosso. |
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| norma |
156/2021 |
2021-11-11 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE;
Art. 1º - A Sessão Ordinária do dia 15 de Novembro de 2021, será realizada no dia 16 de Novembro de 2021 (Terça-feira), com inicio às
08h00min, no Plenário das Deliberações "Antonio Santo Renosto" nesta Egrégia Casa de Leis.
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. |
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| materia |
636/2021 |
2021-11-10 |
Indicação |
Solicito que seja feita a análise para a implementação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Av. São João, entre o cruzamento com a R. Tupanceritã, ou com a Av. Gutierres. |
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| materia |
1261/2021 |
2021-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa municipal de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescente, e dá outras providências. |
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| materia |
1262/2021 |
2021-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ementa: “Dispõe sobre o tratamento especializado às Mulheres no estado de climatério ou pós-climatério nos estabelecimentos públicos de Saúde do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.” |
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1263/2021 |
2021-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas comunitárias em propriedades públicas ociosas e em Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências". |
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| materia |
1264/2021 |
2021-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Espírita Chico Xavier. |
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| norma |
155/2021 |
2021-11-09 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a alteração do Inciso I do Artigo 1° da Portaria 152 de 13 de Outubro de 2021. |
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| norma |
2026/2021 |
2021-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Associação Amigos Voluntários do Bem". |
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| norma |
2027/2021 |
2021-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 349 de 11 de Setembro de 1995. Que Faculta o uso do cinto de segurança nas vias urbanas e estradas vicinais do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| materia |
634/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
Solicito que seja realizado o rebaixamento e a compactação para que haja a queda da água nos assentamentos Nova Poxoreú e Vale dos Buritis. |
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| materia |
635/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
Solicito que seja construído um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Erma Baraldi, no bairro Jardim Progresso. |
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| sessao |
38 |
2021-11-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
629/2021 |
2021-11-05 |
Indicação |
Mostrando aos mesmos a necessidade de direcionar um guarda para cuidar e zelar do CEMITÉRIO CAMPO DA PAZ. |
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| materia |
630/2021 |
2021-11-05 |
Indicação |
Solicito a construção de uma Unidade Básica de Saúde UBS e implantação do ESF, no Entroncamento do Gaúcho - Zona Rural de Primavera do Leste-MT. |
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| materia |
1260/2021 |
2021-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Substitui integralmente os Anexos I, II, III, V e VIII do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste-MT, instituído pela Lei Municipal n° 2.011 de 18 de outubro de 2021. |
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