| norma |
2011/2021 |
2021-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
35 |
2021-10-18 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2021 |
2021-10-14 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar a família Donin pelo falecimento do Sr. Paulo Roberto Donin. |
1 |
extracted
|
| materia |
612/2021 |
2021-10-14 |
Indicação |
Solicito que seja colocado redutores de velocidade (quebra-molas) com a devida sinalização no encontro das avenidas São João e Paulo Aranda. |
1 |
extracted
|
| materia |
613/2021 |
2021-10-14 |
Indicação |
Para que seja feita a construção de uma rotatória ou outra obra que possa melhorar o fluxo de veículo no encontro da Avenida Goiás e Florianópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
614/2021 |
2021-10-13 |
Indicação |
Solicito a Concessão de Direito de Uso Real da área indicada, de acordo com o Decreto-lei nº 2.271. |
1 |
extracted
|
| materia |
615/2021 |
2021-10-13 |
Indicação |
Indicação para que a prefeitura providencie profissionais da Saúde com ônibus para fazer as vacinas do Covid-19 nas empresas de grande porte. |
1 |
extracted
|
| materia |
1250/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1251/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
151/2021 |
2021-10-13 |
Portaria Legislativa |
Conceder, '' ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor WOXITON VILASBOAS DE LIMA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 032/2021. |
1 |
extracted
|
| norma |
152/2021 |
2021-10-13 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE
Art. 1º - Constituir a COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público de Provas e Provas e Títulos para o provimento de cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT), para fiscalização, organização dos trabalhos, elaboração de editais, demais normativas e atos pertinentes, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro.
I - José Paulo Zancanaro;
II ~ César Aparecido A. Cabriote;
III - Luiz Carlos Rezende;
IV - José Luiz dos Santos;
V- Vinícius Medeiros.
Art. 2º - Fica a presente Comissão, encarregada de tomar todas as providências necessárias para a realização do Concurso Público, em observância fiel aos ordenamentos legais e vigentes.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
1 |
extracted
|
| sessao |
34 |
2021-10-13 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
607/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Solicito que seja instalada placa informativa e que sejam feitas adequações na iluminação do aeroporto de Primavera do Leste. |
1 |
extracted
|
| materia |
611/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Solicito que seja instaladas placas de: proibido jogar lixo; indicando o eco ponto mais próximo; e com o valor da multa para quem joga lixo em locais inapropriados, no final da Avenida Luciana, no Jardim Luciana. |
1 |
extracted
|
| norma |
150/2021 |
2021-10-07 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE
Artigo 1º - Determinar que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, designada pela Portaria nº 087/2021 de 03 de Maio de 2021, com base no artigo 163 e seguintes da Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste, efetue a instauração de Processo e Inquérito Administrativo e Disciplinar, contra o Servidor RANYELLE RODRIGUES BRANDÃO - nomeado pela Portaria 060/2021 Alterada pela Portaria 083/2021 para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO.
Artigo 2º - Dar-se-á sequência ao presente ato, se assim necessário, ao procedimento previsto no artigo 173 da Lei Municipal 679/2001 e seus artigos seguintes até a apuração total dos fatos.
Artigo 3º - Por força legal, a Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos, admitida à prorrogação, desde que justificada, de acordo com o artigo 172 da Lei Municipal 679/2001 e seus parágrafos.
Artigo 4º - Nos termos do caput do artigo 169 da Lei Municipal nº 679, de 25 de setembro de 2001, fica nomeada a servidora Ivanice Novo Bergamasco, como Presidente da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial especificamente para o procedimento instaurado por esta Portaria.
Artigo 5º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
1 |
extracted
|
| materia |
609/2021 |
2021-10-06 |
Indicação |
Que seja feito um estudo, em frente ao Atacadão, para implantação de travessia segura na rodovia BR-070. |
1 |
extracted
|
| materia |
610/2021 |
2021-10-06 |
Indicação |
Solicito que seja instalado um redutor de velocidades (Quebra- Molas) na Av. 12 de MAIO no Parque Eldorado, Próximo aos números 352 e 800. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2021 |
2021-10-05 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplauso a equipe de Colaboradoras do Serviço de Nutrição e Dietética da UPA |
1 |
extracted
|
| materia |
1246/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 85, de 28 de Agosto de 1989 e da Lei Municipal N° 211, de 29 de Maio de 1992. |
1 |
extracted
|
| materia |
1247/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 510, de 19 de Agosto de 1998 e da Lei Municipal N° 534 de 31 de Março de 1999. |
1 |
extracted
|
| materia |
1248/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 894, de 20 de Abril de 2005 e da Lei Municipal N° 941, de 04 de Julho de 2006. |
1 |
extracted
|
| materia |
1249/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 1291, de 01 de Fevereiro de 2012, e da Lei Municipal N° 1614 de 22 de Março de 2016. |
1 |
extracted
|
| norma |
148/2021 |
2021-10-04 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar ponto facultativo o dia 11 de Outubro de 2021 (Segunda-Feira), em comemoração ao Feriado Nacional de 12 de Outubro de Nossa Senhora Aparecida.
Art. 2º - A Sessão Ordinária do dia 11 de Outubro de 2021, será realizada regimentalmente no dia 13 de Outubro de 2021 (Quarta-feira), com início ás
18h00min, no Plenário das Deliberações "Antonio Santo Renosto" nesta Egrégia Casa de Leis. |
1 |
extracted
|
| norma |
149/2021 |
2021-10-04 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Art. 1° - DECLARAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste - MT, pelo período de 03 (três) dias contados desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do EX. VEREADOR PAULO ROBERTO DONIN.
Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. |
1 |
extracted
|
| norma |
2008/2021 |
2021-10-04 |
Lei Ordinária |
Institui a “Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino” no município de Primavera do Leste. |
1 |
extracted
|
| sessao |
33 |
2021-10-04 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
603/2021 |
2021-10-01 |
Indicação |
Que seja criado um Projeto de Lei que institua no âmbito do Município uma Incubadora empresarial para empresas tecnológicas de pesquisas Agropecuária, do Município de Primavera Do Leste-MT |
1 |
extracted
|
| materia |
608/2021 |
2021-10-01 |
Indicação |
Solicito o cumprimento da Lei Municipal nº 1.837/2019 (Selo Lucas Beganelli Zamora) - que trata da adoção de treinamento em primeiros socorros na rede escolar. |
1 |
extracted
|
| materia |
1239/2021 |
2021-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ementa. Dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto (saneamento básico), aplicação de penalidades por infração administrativa no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT. e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
604/2021 |
2021-09-30 |
Indicação |
Solicito a revitalização dos bueiros que se encontram no bairro Jardim Luciana II. |
1 |
extracted
|
| materia |
605/2021 |
2021-09-30 |
Indicação |
Solicito que seja feito o término do asfalto na via que dá acesso ao Cemitério Municipal Campo da Paz. |
1 |
extracted
|
| materia |
606/2021 |
2021-09-30 |
Indicação |
Solicito a manutenção (tapa-buraco), na Rua ‘I’, no Loteamento Cidade Primavera - IV. |
1 |
extracted
|
| materia |
1237/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias de baixa, média e alta
complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
1241/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei 018 de 07 de Julho de 1987. Que dispõe de autorização para celebrar Convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento – SUNAB, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1242/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação das Leis Nº 133, de 16 de Abril de 1990 e 732 de 24 de Maio de 2002. |
1 |
extracted
|
| materia |
1243/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 349 de 11 de Setembro de 1995. Que Faculta o uso do cinto de segurança nas vias urbanas e estradas vicinais do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1244/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 492, de 05 de Julho de 1998. |
1 |
extracted
|
| materia |
1245/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 598, de 10 de Dezembro de 1999. |
1 |
extracted
|
| norma |
2002/2021 |
2021-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST SENAT e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2003/2021 |
2021-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Poxoreú/MT, às Associações Civis do Distrito de Nova Poxoréu e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2004/2021 |
2021-09-30 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal n° 499 de 17 de junho de 1998 de Primavera do Leste e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2005/2021 |
2021-09-30 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001, que Institui o Código Tributário do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2006/2021 |
2021-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Primavera do Leste e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2007/2021 |
2021-09-30 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do município de Primavera do Leste-MT o programa de prestação de serviço gratuito de transporte coletivo de passageiros e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1992/2021 |
2021-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Denominação da Praça Localizada no Bairro Jardim Luciana, que passa a ser denominada, Praça Ademar e Rosangela Appelt. |
1 |
extracted
|
| norma |
1993/2021 |
2021-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Ponte sobre o Rio Café, localizada na PMV-335, de Ponte Luiz Radin. |
1 |
extracted
|
| norma |
1994/2021 |
2021-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades privadas no município de Primavera do Leste, realizarem treinamento pelo profissional responsável pela alta hospitalar para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbitas destinadas aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
1995/2021 |
2021-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde ESF IX do Primavera III de "ESF-IX José dos Santos". |
1 |
extracted
|
| norma |
1996/2021 |
2021-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde ESF III Bairro São Cristóvão de "ESF-III Silvana Nardes". |
1 |
extracted
|
| norma |
1997/2021 |
2021-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do posto de saúde – Estratégia da Saúde da Família – ESF-XVII, localizado no Bairro Poncho Verde III. de ESF-XVII Odilon Cândido da Silva. |
1 |
extracted
|