| norma |
1998/2021 |
2021-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Estratégia da Saúde da Família – ESF-X, localizado no Bairro Jardim Veneza de ESF-X Hélio Bento de Oliveira. |
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| norma |
1999/2021 |
2021-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Estratégia da Saúde da Família – ESF-XII, localizado no Bairro Jardim Luciana de ESF-XII Enedi Pires Michelon. |
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| norma |
2000/2021 |
2021-09-29 |
Lei Ordinária |
Altera o § 3º do Artigo 35 da Lei nº 498 de 17 de Junho de 1998 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Primavera do Leste e da outras providências. |
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| norma |
2001/2021 |
2021-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal PMV-425 de Getúlio Luiz Barchet, e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2021-09-29 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
19/2021 |
2021-09-28 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplauso a equipe da SME – Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
601/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
Solicito que seja feita a instalação de placas solares nos poços artesianos dos assentamentos do nosso município. |
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| materia |
602/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
Indico a necessidade de doação de cestas básicas para gestantes e lactantes usuárias da rede pública que não possuem condições de obter alimentação adequada no pré-natal. |
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| materia |
1240/2021 |
2021-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Associação Amigos Voluntários do Bem". |
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| materia |
1238/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Ciclovia da Avenida São Paulo de Ciclovia Evandro Jorge Zanatta. |
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| materia |
11174/2021 |
2021-09-27 |
Emenda Aditiva |
Altera o Programa de Gestão Administrativa, código do programa 012 do Projeto de Lei nº 1.174/2021, que dispõe sobre: o Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
21174/2021 |
2021-09-27 |
Emenda Aditiva |
Altera o Programa de Gestão Administrativa, código do programa 015 do Projeto de Lei nº 1.174/2021, que dispõe sobre: o Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
31174/2021 |
2021-09-27 |
Emenda Aditiva |
Altera o Programa de Gestão Administrativa, código do programa 018 do Projeto de Lei nº 1.174/2021, que dispõe sobre: o Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. |
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| sessao |
32 |
2021-09-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
20/2021 |
2021-09-24 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos aos Colaboradores do "Lar dos Idosos Santo Antônio". |
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| materia |
18/2021 |
2021-09-23 |
Moção de Aplausos |
Concede Moção de Aplauso, a todos os atletas que participaram do 30° Campeonato Brasileiro de Kickboxing Adulto e 24° sub 17. |
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| materia |
593/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Mostrando aos mesmos a necessidade de ser instalados brinquedos adaptados as crianças portadoras de necessidades especiais nos parques, praças,
escolas e demais espaços públicos no município de Primavera do Leste-MT. |
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| materia |
594/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Implantação de placas de sinalização para ciclistas nas praças, avenidas, ruas e pistas de caminhada de toda cidade. |
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| materia |
598/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Versando sobre a necessidade de Implantação de um Centro Municipal de imagem e um Setor Laboratorial para atender o Bairro Pva III e Região. |
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| materia |
599/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Para que seja incluído nos próximos contratos/convênios com laboratórios, a coleta de materiais para exames de pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais em suas residências. |
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| materia |
600/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Solicito possibilidade de instalação de banheiro público na Praça Osmar Bonafé. |
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| norma |
1987/2021 |
2021-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública Localizada no Bairro Poncho Verde III, de "Arena Cross". |
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| norma |
1988/2021 |
2021-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Ponte sobre o Rio Sapé, localizada na PMV-300, de Ponte Walmor Luchese. |
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| norma |
1989/2021 |
2021-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Bairro Buritis, de Primavera do Leste, de Praça Juarez Faria Barbosa. |
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| norma |
1990/2021 |
2021-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da via localizada na latitude -15.50303936, longitude 54.276752, de Estrada Nelson Aparecido Manoel. |
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1991/2021 |
2021-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Denominação da Praça Localizada no Jardim Veneza de Praça Laurinda Romagnoli. |
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| materia |
11168/2021 |
2021-09-22 |
Emenda Modificativa |
Altera o artigo 1º e 3º do Projeto de Lei nº 1.168/2021, que dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST SENAT e dá outras providências. |
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| materia |
11179/2021 |
2021-09-22 |
Emenda Modificativa |
Altera a redação do parágrafo 3º, acrescentando o parágrafo 4º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 1.179/2021, que dispõe sobre: Autoriza o executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Poxoréu/MT, às Associações Civis do Distrito de Nova Poxoréu e dá outras providências. |
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| materia |
11223/2021 |
2021-09-22 |
Emenda Modificativa |
Altera a redação do artigo 18º, e exclui as alíneas I e II do Projeto de Lei nº 1.223/2021, que dispõe sobre: Institui O Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Primavera do Leste; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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| materia |
11230/2021 |
2021-09-22 |
Emenda Aditiva |
Altera o parágrafo 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 1.230/2021, que dispõe: Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| materia |
11231/2021 |
2021-09-22 |
Emenda Aditiva |
Altera o artigo 5º do Projeto de Lei nº 1.231/2021, que dispõe sobre: Institui no âmbito do município de Primavera do Leste-MT o programa de prestação de serviço gratuito de transporte coletivo de passageiros e da outras providências. |
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2021-09-22 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
597/2021 |
2021-09-21 |
Indicação |
Solicito que seja realizado o estudo de viabilidade para instalação de um redutor de velocidade na Rua Arezzo com a Rua Bare, no Bairro Parque das Águas. |
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| materia |
1233/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispoe sobre a prestação de serviços de transporte individual e privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Primavera do Leste-MT STIP/PVA e da outras providencias . |
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| sessao |
31 |
2021-09-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1235/2021 |
2021-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, a realização do exame que detecta a Trombofilia a toda mulher em idade fértil pelo Sistema Único de Saúde - no âmbito de Primavera do Leste e outras providências |
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| materia |
1236/2021 |
2021-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - a Rede Cegonha. |
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| materia |
595/2021 |
2021-09-16 |
Indicação |
Solicito que seja instalado em Primavera do Leste a Coleta de Lixo Mecanizada. |
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| materia |
596/2021 |
2021-09-16 |
Indicação |
Solicito que seja construído em Primavera do Leste uma usina de asfalto quente, para viabilizar a manutenção de tapa buracos na cidade. |
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| materia |
1232/2021 |
2021-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da alínea "b" do artigo 25 da Lei Municipal n° 1.007 de 23 de agosto de 2007 e dá outras providências. |
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| materia |
1234/2021 |
2021-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o incentivo físcal com a redução de até 30% do valor do Imposto Sobre Serviço (ISS) para clínicas e consultórios veterinários que prestam serviços à população de baixa renda e aos protetores de animais, por meio do programa 'Amigo dos Animais' |
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| norma |
142/2021 |
2021-09-15 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: Alterar a portaria 141/2021 e DESIGNAR os servidores BRENDA MARTINS GRUBERT, VINÍCIUS MEDEIROS, JADIR JOSÉ DA SILVA E INDIOARA SOUZA MANGABEIRA responsáveis pelas normas e procedimentos para o controle da frota de veículos da Câmara Municipal. |
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| norma |
143/2021 |
2021-09-15 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Art. 1° - Alterar a Portaria 111/2021 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos.
Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em
diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1°. Jadir losé da Silva;
§2°. Camila Caroline de Oliveira;
§3°. Douglas de Aguiar Marques;
§4°. Erica Renata Duarte;
§5°. Leandro Rosseto Nogueira.
Art. 3° - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
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| norma |
144/2021 |
2021-09-15 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora BRENDA MARTINS GRUBERT, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 142/2021. |
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| norma |
145/2021 |
2021-09-15 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora JAQUELINE DOS SANTOS BRANDÃO, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 105/2021. |
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| norma |
146/2021 |
2021-09-15 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor VINÍCIUS MEDEIROS, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 042 e 142/2021. |
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| norma |
147/2021 |
2021-09-15 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor LEANDRO ROSSETO NOGUEIRA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 043 e 143/2021. |
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| norma |
322/2021 |
2021-09-15 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de "Cidadão Honorário" de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. |
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| norma |
1977/2021 |
2021-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública da Comarca de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| norma |
1978/2021 |
2021-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para a FECOMÉRCIO-MT e dá outras providências. |
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