| materia |
2/2021 |
2021-08-19 |
Parecer Contrário |
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Supressiva 001/2021, apresentada pelo Vereador Adriano Carvalho ao Projeto de Resolução nº 001/2021, que suprima-se as alíneas ''a" e "b" do inciso , art. 5° do presente projeto de lei, que dispõe sobre: Altera a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno e acresce o inciso VIII; Modifica o artigo 47; Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências. |
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| materia |
1222/2021 |
2021-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desafeta, incorpora os Bens Dominiais e autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências. |
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| norma |
1976/2021 |
2021-08-19 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 279 de 06 dezembro de 1.993, que dispõe sobre a Unificação de quadras no loteamento Jardim Riva. |
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1216/2021 |
2021-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do posto de saúde – Estratégia da Saúde da Família – ESF-XVII, localizado no Bairro Poncho Verde III. de ESF-XVII Odilon Cândido da Silva. |
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| materia |
575/2021 |
2021-08-17 |
Indicação |
Solicito que seja Disponibilizado Fisioterapeutas na unidade de Pronto Atendimento (UPA). |
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1217/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe acerca da reserva de 5% (cinco por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência doméstica na forma que específica. |
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| materia |
1218/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa "Escola Amiga dos Animais" no âmbito do Município de Primavera do Leste. |
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| materia |
3/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de "Cidadão Honorário" de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
4/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer Prévio nº 031/2021-TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2019, do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. |
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| materia |
574/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Solicito que seja finalizado e executado o Plano de Mobilidade Urbana na região central do município de Primavera do Leste. |
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| materia |
1214/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde ESF IX do Primavera III de "ESF-IX José dos Santos". |
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| materia |
1215/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde ESF III Bairro São Cristóvão de "ESF-III Silvana Nardes". |
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| sessao |
26 |
2021-08-16 |
Ordinária |
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573/2021 |
2021-08-13 |
Indicação |
"Solicito que seja implantado nos finais de semana no ESF IX atendimento aos pacientes com sintomas do Covid -19. |
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| materia |
1211/2021 |
2021-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Ponte sobre o Rio Café, localizada na PMV-335, de Ponte Luiz Radin. |
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1212/2021 |
2021-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades privadas no município de Primavera do Leste, realizarem treinamento pelo profissional responsável pela alta hospitalar para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbitas destinadas aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, e dá outras providências |
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| materia |
1213/2021 |
2021-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal n° 499 de 17 de junho de 1998 de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| materia |
572/2021 |
2021-08-12 |
Indicação |
Solicito que seja feito o cascalhamento da Rua Mangueira na altura do nº 1548, bairro Primavera III. |
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| norma |
137/2021 |
2021-08-12 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a revogação das Portarias 070, 071 e 081, as quais dispõe sobre a adoção no âmbito do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste de Medidas temporárias e de emergência de Saúde Pública de prevenção de Contágio pelo Coronavírus (COVID - 19), e dá outras providências. |
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| materia |
569/2021 |
2021-08-11 |
Indicação |
Solicito a colocação de uma lâmpada em um poste de iluminação pública que fica na Rua Ari Krief, próximo ao número 287, no bairro Jardim Progresso. |
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| materia |
570/2021 |
2021-08-11 |
Indicação |
Solicito o término do asfalto na Rua Mangabeira, bairro Três Américas. |
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| materia |
571/2021 |
2021-08-11 |
Indicação |
Solicito que seja realizada a canalização para captar a água que está escorrendo na estrada do Vale Verde, próximo ao assentamento Buritis. |
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1974/2021 |
2021-08-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 1.919 de14 de dezembro de 2020, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. |
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no document
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| norma |
1975/2021 |
2021-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento e Apoio Técnico (COPAT-VTN) referente ao levantamento do VTN médio para prestação de informações ao Sistema Interno de Preço de Terra - SIPT. |
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no document
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| materia |
567/2021 |
2021-08-10 |
Indicação |
Solicito a análise para a implementação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Vitória Régia com a Rua Veneto, no bairro Jardim Veneza. |
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| materia |
568/2021 |
2021-08-10 |
Indicação |
Solicito que seja realizado a Criação de uma Zona de Processamento de Exportação (Z.P.E). |
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| materia |
1207/2021 |
2021-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e/ou conveniados, funerárias, empresas de sepultamento e enterro a utilizarem sacos transparentes ou translúcidos em cadáveres vítimas do novo Corona Vírus (COVID-19), no âmbito do município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1208/2021 |
2021-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do processo de coleta seletiva de lixo em Condomínios Edilícios, verticais e horizontais do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências". |
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| materia |
1210/2021 |
2021-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina o custeio das despesas decorrentes de maus-tratos aos animais por aquele que o comete nos limites do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências |
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| materia |
566/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Para que seja pintada as faixas de pedestres em frente as escolas do município, devido ao retorno das aulas no segundo semestre de 2021. |
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| materia |
1209/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Denominação da Praça Localizada no Bairro Jardim Luciana, que passa a ser denominada, Praça Ademar e Rosangela Appelt. |
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| sessao |
25 |
2021-08-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
558/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Solicito que seja traçado plano de fiscalização de veículos abandonados nas vias de Primavera do Leste. |
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| materia |
559/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Solicito que seja instalado um departamento de obras na Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (CMTU). |
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| materia |
560/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Solicito a Criação de uma Coordenadoria de Habitação e Regularização Fundiária. |
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| materia |
561/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Para que seja feita instalação de monitores televisivos e aparelho de som para informação sobre a ordem simultaneamente dos pacientes a serem atendidos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com comunicação de senha visual e sonora. |
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562/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Que seja realizado em nosso município a "Campanha Faixa Viva" a fim de humanizar o trânsito e melhorar a convivência urbana. |
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| materia |
563/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Que seja providenciado a colocação de placas de sinalização - orientação, destino e identificação de localidades - em toda Zona Rural de Primavera do Leste. |
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| materia |
565/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Indicação para que seja feita a ampliação e adequação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Municipal de Primavera do Leste. |
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| materia |
556/2021 |
2021-08-04 |
Indicação |
Que seja instalado Postes de iluminação púbica com braços e Iluminação de LED na Av. Belvedere. |
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| materia |
557/2021 |
2021-08-04 |
Indicação |
Que seja elaborado um Plano de Ação Orçamentário para busca de convênio por meio do Governo Estadual e Federal e, consequentemente seja estabelecido um cronograma para a realização do recapeamento das vias de nosso município. |
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| materia |
564/2021 |
2021-08-04 |
Indicação |
Solicito que a Secretaria de Saúde realize a atualização de horários e locais de atuação dos profissionais de saúde no portal da transparência. |
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| materia |
1206/2021 |
2021-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação de espera dos pacientes que aguardam por procedimentos eletivos nas unidades da rede municipal de saúde, no âmbito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso e da outras providência. |
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555/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Solicito a manutenção (tapa-buraco), na Rua Silvestre Kuchla. |
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1204/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Parágrafo Único e o “caput” do art. 21 da Lei Municipal nº 1.007 de 23 de agosto de 2007. Altera os parágrafos 1º, 5º, 6º, 9º, 11º, e o “caput” do art. 153 da Lei nº 500/98. Inclui os parágrafos 1-A e 6-A, e revoga os parágrafos 2º, 3º, 4º, 7º e 13º do art. 153 da Lei Municipal nº 500, de julho de 1998. |
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| materia |
1205/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia. |
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| materia |
1203/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Faça constar na publicação das empresas vencedoras da licitação, além do Nome e CNPJ, conste também o endereço da empresa |
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| sessao |
24 |
2021-08-02 |
Ordinária |
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| materia |
550/2021 |
2021-07-29 |
Indicação |
Que seja feito um plano habitacional para construção de imóveis para pessoas de baixa renda e funcionários públicos de baixa renda. |
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| materia |
551/2021 |
2021-07-29 |
Indicação |
Que seja dado uma atenção para vacinação dos profissionais da rede hoteleira de nossa cidade |
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