| norma |
1979/2021 |
2021-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.955 de 02 de Junho de 2021, que Dispõe sobre a regularização de edificações residenciais e comerciais construídas em desacordo com a Lei Municipal n° 497, de 17 de junho de 1998, Lei Municipal n° 499 de 17 e junho de 1998 e Lei Municipal n° 1000, de 19 de junho de 2007, e dá outras providências. |
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| norma |
1980/2021 |
2021-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do programa Construindo Sonhos na cidade de Primavera do Leste |
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| norma |
1981/2021 |
2021-09-15 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a destinação de alimentos próprios ao consumo em comercialização no âmbito do município de Primavera do Leste". |
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| norma |
1982/2021 |
2021-09-15 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de
combater o bullying infantil e a pedofilia no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências." |
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| norma |
1983/2021 |
2021-09-15 |
Lei Ordinária |
Institui o "Programa Educação no Trânsito" nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1984/2021 |
2021-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Efatá. |
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| norma |
1985/2021 |
2021-09-15 |
Lei Ordinária |
Determina o custeio das despesas decorrentes de maus-tratos aos animais por aquele que o comete nos limites do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências |
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| norma |
1986/2021 |
2021-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e/ou conveniados, funerárias, empresas de sepultamento e enterro a utilizarem sacos transparentes ou translúcidos em cadáveres vítimas do novo Corona Vírus (COVID-19), no âmbito do município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. |
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2021-09-15 |
Extraordinária |
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| materia |
592/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Solicito que sejam trocadas as lâmpadas do bairro Atlântico Sul para LED. |
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| norma |
321/2021 |
2021-09-13 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer Prévio n° 031/2021-TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2019, do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. |
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| sessao |
30 |
2021-09-13 |
Ordinária |
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| materia |
591/2021 |
2021-09-10 |
Indicação |
Solicito que seja colocado um redutor de velocidade na Rua Mangueira, próximo ao número 463, bairro Buritis. |
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| materia |
1231/2021 |
2021-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do município de Primavera do Leste-MT o programa de prestação de serviço gratuito de transporte coletivo de passageiros e da outras providências. |
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| materia |
590/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Solicito que seja realizado o tapa buracos na Avenida Cuiabá com a Rua Pernambuco, que fica no bairro Primavera II. |
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| materia |
12/2021 |
2021-09-08 |
Requerimento |
Requer abertura de Processo Administrativo Disciplinar do servidor público Ranyelle Rodrigues Brandão, apresentado pelo Vereador Adriano Carvalho. |
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| materia |
1230/2021 |
2021-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| sessao |
29 |
2021-09-03 |
Ordinária |
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| materia |
587/2021 |
2021-09-02 |
Indicação |
Solicito que seja asfaltado o trecho que liga as ruas Aquilau Borges e Rua da Serra, no Bairro Gnoato. |
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| materia |
588/2021 |
2021-09-02 |
Indicação |
Solicito que seja substituído o bebedouro do Lago Municipal Vô Pedro Viana. |
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| materia |
589/2021 |
2021-09-02 |
Indicação |
Solicito que seja dada assistência do Poder Público para o funcionamento do Projeto Corrente do Bem. |
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| materia |
1229/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal PMV-425 de Getúlio Luiz Barchet, e dá outras providências. |
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| materia |
579/2021 |
2021-09-01 |
Indicação |
Que seja providenciada a criação de uma comissão permanente do Legislativo Municipal, com a finalidade de acompanhamento dos convênios realizados com municípios vizinhos. |
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| materia |
583/2021 |
2021-09-01 |
Indicação |
A necessidade de de incluir no rol de obras prioritárias da municipalidade, a construção de passarelas para travessias de pedestres na Rodovia MT-130, ligando o centro da cidade aos demais Bairros. |
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| materia |
584/2021 |
2021-09-01 |
Indicação |
A necessidade de incluir no rol de obras prioritárias da municipalidade, a construção de passarelas para travessias de pedestres na Rodovia BR-070, ligando o centro da cidade aos de mais Bairros. |
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| materia |
585/2021 |
2021-09-01 |
Indicação |
A fim de que realizem as providências necessárias para a instalação de um toldo, ou, outro dispositivo de cobertura em frente ao portão da entrada principal da EMEI Jeferson Galbiatti Mira. |
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| materia |
586/2021 |
2021-09-01 |
Indicação |
Estudo que viabilize recursos financeiros para a construção de uma sala na Escola Estadual Campo Vila União, com substituição da sala contêiner por alvenaria, objetivando maior conforto para os alunos da Educação Infantil. |
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| norma |
141/2021 |
2021-09-01 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: Alterar a portaria 110/2021 e DESIGNAR os servidores JADIR JOSÉ DA SILVA, CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI E INDIOARA SOUZA MANGABEIRA responsáveis pelas normas e procedimentos para o controle da frota de veículos da Câmara Municipal. |
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| materia |
582/2021 |
2021-08-31 |
Indicação |
Solicito que seja realizado uma Construção de um Ecoponto na estrada de Acesso a Toca do Jacaré. |
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| materia |
1226/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de um canal de comunicação no Sítio Web da Prefeitura de Primavera do Leste, denominado "Portal do Empreendedor Primaverense", e dá outras providências. |
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| materia |
1227/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os anexos I e II da Lei n° 497 de 17 de junho de 1.998, e Lei 1.000 de 19 de julho de 2017 de Primavera do Leste e da outras providências. |
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| materia |
1228/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
139/2021 |
2021-08-30 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Art 1º - Declarar ponto facultativo o dia 06 de Setembro de 2021 (Segunda-Feira), em comemoração ao Feriado de 07 de setembro "Independência do Brasil".
Art. 2º - A Sessão Ordinária do dia 06 de Setembro de 2021, será antecipada para o dia 03 de Setembro de 2021 (Sexta-feira), com início às 09h00min, no Plenário das Deliberações "Antonio Santo Renosto" nesta Egrégia Casa de Leis.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. |
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| norma |
140/2021 |
2021-08-30 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: Nomear o Servidor PETERSON STAMM FRANÇA, Analista de Informática da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato 01/2021, do Pregão
Presencial 005/2021, com a Empresa 01 SA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. |
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| sessao |
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2021-08-30 |
Ordinária |
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| materia |
17/2021 |
2021-08-27 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos para o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Tenentes e policiais militares da 1ª formação da Força Tática de Primavera do Leste |
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| materia |
1225/2021 |
2021-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o § 3º do Artigo 35 da Lei nº 498 de 17 de Junho de 1998 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Primavera do Leste e da outras providências. |
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| materia |
1224/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001, que Institui o Código Tributário do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2021 |
2021-08-25 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos para os senhores, PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA e VALMISLEI ALVES DOS SANTOS. |
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| norma |
138/2021 |
2021-08-24 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: Nomear o Servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, Assessor de Sonoplastia da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato 02/2021, do Pregão
Presencial 009/2021, com a Empresa ASSIS VAZ INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI EPP. |
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| materia |
581/2021 |
2021-08-23 |
Indicação |
Solicito a fim de que determine junto ao Setor competente dessa municipalidade a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS I. |
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| materia |
1223/2021 |
2021-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui O Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Primavera do Leste; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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2021-08-23 |
Ordinária |
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| materia |
576/2021 |
2021-08-20 |
Indicação |
Solicito que seja colocado um Divisor de Fluxo entre as Avenidas Duvílio Ometo e Av. Florianópolis. |
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| materia |
577/2021 |
2021-08-20 |
Indicação |
Solicito que sejam colocadas Placas Indicativas Dinâmicas de Velocidade em algumas vias do município. |
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| materia |
578/2021 |
2021-08-20 |
Indicação |
Solicito que seja feita a sinalização horizontal e vertical da rotatória da Av. São Sebastião com a Av. Florianópolis. |
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| materia |
580/2021 |
2021-08-20 |
Indicação |
Solicito que seja realizada a revitalização e manutenção da Vila União, tais como: Redutores de velocidade, iluminação, instalação de placas com sinalização, instalação de placa de identificação da localidade, manutenção nos brinquedos do parquinho, bem como o cercamento no parquinho. |
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| materia |
1219/2021 |
2021-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Estratégia da Saúde da Família – ESF-X, localizado no Bairro Jardim Veneza de ESF-X Hélio Bento de Oliveira. |
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1220/2021 |
2021-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Estratégia da Saúde da Família – ESF-XII, localizado no Bairro Jardim Luciana de ESF-XII Enedi Pires Michelon. |
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| materia |
1221/2021 |
2021-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de nomeação para funções públicas e cargos públicos, de pessoas que tenham sido condenadas pela
Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Primavera do Leste. |
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