| norma |
144/2018 |
2018-12-19 |
Portaria Legislativa |
Fica aprovado o Plano Anual de Auditoria Interna -
PAAI/2019, nos termos da Lei n° 1.020/2007. |
1 |
extracted
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| norma |
121/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor KLEITON DE SOUZA MELO, do cargo de
ASSESSOR LEGISLATIVO com efeitos em 30 de Dezembro de 2018,
nomeado pela Portaria 08 de 02 de Janeiro de 2017. |
1 |
extracted
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| norma |
122/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor GUSTAVO SAINT CLAIR FERREIRA
CALDEIRA, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO com efeitos em 30 de
Dezembro de 2018, nomeado pela PoitarialOS de 23 de Outubro de 2018. |
1 |
extracted
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| norma |
123/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor JADIR JOSE DA SILVA, do cargo de
ASSESSOR LEGISLATIVO com efeitos em 30 de Dezembro de 2018,
nomeado pela Portarial77 de 13 de Setembro de 2017. |
1 |
extracted
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| norma |
124/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor GUSTAVO CAMPOS FORTES, do cargo de
ASSESSOR LEGISLATIVO com efeitos em 30 de Dezembro de 2018,
nomeado pela Portaria 065 de 01 de Janeiro de 2017. |
1 |
extracted
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| norma |
125/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor JOAO BATISTA PIMENTA, do cargo de
SECRETARIO DA PRESIDENCIA com efeitos em 30 de Dezembro de
2018, nomeado pela Portaria 046 de 18 de Abril de 2018. |
1 |
extracted
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| norma |
126/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor JOELIO ROSA DE MORAES, do cargo de
DIRETOR GERAL com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeado pela
Portaria 173 de 12 de Setembro de 2017. |
1 |
extracted
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| norma |
127/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor KELVIN ELDER SANTOS RODRIGUES, do
cargo de ASSESSOR EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO, com efeitos
em 30 de Dezembro de 2018, nomeado pela Portaria 028 de 02 de Janeiro de
2017. |
1 |
extracted
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| norma |
128/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor JEFERSON LOBATO EVANGELISTA, do
cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA, com efeitos em 30 de
Dezembro de 2018, nomeado pela Portaria 004 de 15 de Janeiro de 2018. |
1 |
extracted
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| norma |
129/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, do cargo de
ASSESSOR DE SONOPLASTIA, com efeitos em 30 de Dezembro de 2018,
nomeado pela Portaria 064 de 04 de Junho de 2018. |
1 |
extracted
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| norma |
130/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor EDINILSON BARBOSA DA SILVA, do cargo
de ASSESSOR DE PLENARIO, com efeitos em 30 de Dezembro de 2018,
nomeado pela Portaria 028 de 08 de Fevereiro de 2018. |
1 |
extracted
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| norma |
131/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a servidora RAYANA AGUIAR LOPES, do cargo de
ASSESSORA DE PLENARIO, com efeitos em 30 de Dezembro de 2018,
nomeado pela Portaria 073 de 13 de Junho de 2018. |
1 |
extracted
|
| norma |
132/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a servidora LAENNE SALES RIBEIRO, do cargo de
ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeitos em 30 de
Dezembro de 2018, nomeada pela Portaria 006 de 16 de Janeiro de 2018. |
1 |
extracted
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| norma |
133/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a servidora DRIELLY CRISTHINE PEREIRA PINOTTI,
do cargo de ASSESSORA DE IMPRENSA com efeitos em 30 de Dezembro de
2018, nomeada pela Portaria 027 de 05 de Fevereiro de 2018. |
1 |
extracted
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| norma |
134/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a servidora YOLE KARLA DUARTE DA SILVA, do
cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR com efeitos em 30 de Dezembro de
2018, nomeada pela Portaria 191 de 18 de Setembro de 2017. |
1 |
extracted
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| norma |
135/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a servidora ROSA DE JESUS DA SILVA, do cargo de
ASSESSORA PARLAMENTAR, com efeitos em 30 de Dezembro de 2018,
nomeada pela Portaria 014 de 02 de Janeiro de 2017. |
1 |
extracted
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| norma |
136/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a servidora JULIANA PADILHA DE LIMA, do cargo de
ASSESSORA PARLAMENTAR com efeitos em 30 de Dezembro de 2018,
nomeada pela Portaria 141 de 24 de Abril de 2017. |
1 |
extracted
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| norma |
137/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a servidora THAMY CRISTINE MOTA HORTENCI DE
BARROS, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR com efeitos em 30 de
Dezembro de 2018, nomeada pela Portaria 017 de 02 de Janeiro de 2017. |
1 |
extracted
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| norma |
138/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor APOENO HENRIQUE SILVA SOARES, do
cargo de ASSESSOR DE COMISSOES PERMANENTES, com efeitos em 30
de Dezembro de 2018, nomeado pela Portaria 209 de 16 de Outubro de 2017. |
1 |
extracted
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| norma |
139/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor MANOEL DIOZ SILVA NETO, do cargo de
ASSESSOR JURIDICO com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeado
pela Portaria 225 de 15 de Dezembro de 2017. |
1 |
extracted
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| norma |
140/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor LUIZ CARLOS REZENDE, do cargo de
ASSESSOR JURIDICO, com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeado
pela Portaria 017 de 22 de Janeiro de 2018. |
1 |
extracted
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| norma |
141/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a servidora BARBARA FERNANDA RIVA, do cargo de
COORDENADORA DE GESTAO DE PESSOAS com efeitos em 30 de
Dezembro de 2018, nomeada pela Portaria 110 de 08 de Mar90 de 2017. |
1 |
extracted
|
| norma |
142/2018 |
2018-12-18 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor ADRIANO LEMES STRALIOTTO, do cargo
de ASSESSOR LEGISLATIVO com efeitos em 30 de Dezembro de 2018,
nomeado pela Portaria 74 de 21 de Junho de 2018. |
1 |
extracted
|
| norma |
1777/2018 |
2018-12-18 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
1 |
extracted
|
| norma |
120/2018 |
2018-12-17 |
Portaria Legislativa |
Art. 1° - Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 23 de
dezembro de 2018 a 1° de fevereiro de 2019. |
1 |
extracted
|
| norma |
1774/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Revogação do
Artigo 87, da Lei Municipal n° 691
de 30 de novembro de 2001, e dá
outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1775/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece
normas para lançamento e cobrança do
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU) para o exercício de 2019 e dá
outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1776/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
"Trata da concessão de benefícios previstos
pela lei n° 578/1999 e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
1773/2018 |
2018-12-11 |
Lei Ordinária |
"CRIA A CASA LAR DO IDOSO 'SANTO
ANTÔNIO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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|
| materia |
926/2018 |
2018-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica a redação da Lei Municipal nº 500 de 17 de Junho de 1998 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
928/2018 |
2018-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CRIA O PROGRAMA 'VIDA NOVA' E
DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
1772/2018 |
2018-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1771/2018 |
2018-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DO FORNECIMENTO DE CÓPIA DO
PRONTUÁRIO MÉDICO E EXAMES
COMPLEMENTARES AOS PACIENTES,
PELAS UNIDADES DE SAÚDE SEDIADAS
NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO
LESTE - MT. |
1 |
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| materia |
927/2018 |
2018-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Agência Reguladora de Serviços Públicos legalmente constituídos dentro dos limites do estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1768/2018 |
2018-11-30 |
Lei Ordinária |
"Dá nova redação a dispositivos da Lei
Municipal N° 566, de 30 de junho de 1999 e
dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1769/2018 |
2018-11-30 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação à Unidade de
Estratégia de Saúde da Família do Parque
Eldorado do Município de Primavera do Leste
-MT, de, "Unidade de Estratégia de Saúde da
Família," IVANIR SILVA BARROS e da
outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1770/2018 |
2018-11-30 |
Lei Ordinária |
"Cria o Fundo Municipal para os esportes e dá outras providências". |
1 |
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|
| norma |
1767/2018 |
2018-11-28 |
Lei Ordinária |
Substitui integralmente os Anexos I, II, III e IX
do Plano Plurianual do Município de Primavera
do Leste-MT, instituído pela Lei Municipal n.°
1.694 de 24 de outubro de 2017 e alterações. |
1 |
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|
| materia |
925/2018 |
2018-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo
de Comodato com o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Mato
Grosso e dá outras providências”. |
1 |
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|
| norma |
119/2018 |
2018-11-22 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO
DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora
ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS, com efeitos retroativos a 07 de
Novembro de 2018, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme
dispõem a Portaria n° 117 de 2018. |
1 |
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|
| materia |
36/2018 |
2018-11-13 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos a
multinacional O Telhar
Agropecuária. |
1 |
extracted
|
| materia |
923/2018 |
2018-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Acrescenta parágrafos ao Artigo 4°-A da
Lei N° 1.027, de 11 de dezembro de 2007 e
dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
924/2018 |
2018-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece
normas para lançamento e cobrança do
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU) para o exercício de 2019 e dá
outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
922/2018 |
2018-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Revogação do
Artigo 87, da Lei Municipal n° 691
de 30 de novembro de 2001, e dá
outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
115/2018 |
2018-11-06 |
Portaria Legislativa |
Art. 1° - Fica Decretado Ponte Facultativo, no Poder Legislativo
Municipal, es dias 16 de novembro de 2018 (Sexta-Feira) em comemoração ao
Feriado de 15 de novembro Dia da Proclamação da Republica e, 19 de novembro de
2018 (Segunda-Feira) em comemoração ao Feriado Estadual de Dia Nacional da
Consciência Negra.
Art. 2°. - A Sessão Ordinária do dia 19 de novembro de 2018, sera
realizada, Regimentalmente, no dia 21 de novembro de 2018, com início as 18:00
horas no Plenário das Deliberações "Antonio Santo Renoste" nesta Egrégia Casa de
Leis. |
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| norma |
116/2018 |
2018-11-06 |
Portaria Legislativa |
Art. 1° - Alterar a Portaria 109 de 2018, que regulamenta o uso de veículos
pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas
dos referidos veículos.
Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos per
motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligencias e viagens, pelo os
seguintes servidores motoristas:
§1º. JOELIO ROSA DE MORAES;
§2º. .lEFERSON LOBATO EVANGELISTA;
§3º. JADIR JOSE DA SILVA
§4º. GUSTAVO SAINT-CLAIR FERREIRA CALDEIRA;
§5º. GUSTAVO CAMPOS FORTES;
§6º. RAFAEL COSTA DOS SANTOS;
§7º. EDINILSON BARBOSA DA SILVA;
§8º. JOAO BATISTA PIMENTA. |
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| norma |
117/2018 |
2018-11-06 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria 196 de 26 de Setembro de 2017 e
Designar, nos termos do artigo 169, da Lei Municipal n° 679, de 25 de setembro de
2001, a Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo
Disciplinar, que sera composta de 3 (três) servidores efetivos, e constituída de 3 (três)
titulares e 3 (três) suplentes, para apurar responsabilidade e sugerir aplicação de
penalidade em face de servidor publico do quadro da Câmara Municipal, por falta
disciplinar praticada no exercício de suas atribuições, ficando assim composta;
§ 1º - REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO;
§ 2º - SANDRA JACOB DO CARMO;
§ 3° - ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS. |
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| norma |
118/2018 |
2018-11-06 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: REVOGAR a Portaria 087 de 2017 que concedia
GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%.
ao servidor MAURO DOS SANTOS REGES. |
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| norma |
1759/2018 |
2018-11-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a campanha 'NOTA
PREMIADA PRIMAVERA', que concede
prêmios e incentivos a tomadores de serviços
no município de Primavera do Leste - MT"e
dá outras providências". |
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| norma |
1760/2018 |
2018-11-05 |
Lei Ordinária |
"TRATA DE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE
CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS
DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". |
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