| norma |
1761/2018 |
2018-11-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial
na Lei Municipal N.° 1.705 de 22 de dezembro de
2017, nos termos do inciso II, do artigo e autoriza
a aquisição de área para implantação de Distrito
Industrial e dá outras providências." |
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| norma |
1762/2018 |
2018-11-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a alienação de imóveis que
integram o patrimônio do Município de
Primavera do Leste e dá outras
providências." |
1 |
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| norma |
1763/2018 |
2018-11-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o chefe do Poder Executivo
Municipal a auxiliar financeiramente, por
meio de ajuda de custo, os atletas amadores e
profissionais que participam de competições
esportivas oficiais representando o município
de Primavera do Leste e dá outras
providências". |
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| norma |
1764/2018 |
2018-11-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o desmembramento da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento da
Indústria, Comércio, Agricultura e Meio
Ambiente e dá outras providências". |
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| norma |
1765/2018 |
2018-11-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1766/2018 |
2018-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.705 de
22 de dezembro de 2017, de Crédito Adicional
Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da
Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| materia |
920/2018 |
2018-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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| norma |
1751/2018 |
2018-10-28 |
Lei Ordinária |
"Fica proibido o uso do "Narguilé" em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes, no Município de Primavera do Leste." |
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| materia |
921/2018 |
2018-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CRIA A CASA LAR DO IDOSO 'SANTO
ANTÔNIO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| norma |
108/2018 |
2018-10-23 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor Gustavo Saint Clair Ferrelra Caldeira, no
cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO que percebera remuneração prevista na
Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. |
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| norma |
109/2018 |
2018-10-23 |
Portaria Legislativa |
Art. 1º - Alterar a Portaria 051 de 2018, que regulamenta o use de veículos
pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas
dos referidos veículos.
Art. 2° - Os veículos de propriedade da C^ara Municipal poderão ser conduzidos por
motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligencias e viagens, pelo os
seguintes servidores motoristas:
§1º. JOELIO ROSA DE MORAES;
§2º. JEFERSON LOBATO EVANGELISTA;
§3º. JADIR JOSE DA SILVA
§4º. GUSTAVO SAINT-CLAIR FERREIRA CALDEIRA;
§5º. GUSTAVO CAMPOS FORTES;
§6º. RAFAEL COSTA DOS SANTOS;
§7°. MAURO DOS SANTOS REGES;
§8º. EDINILSON BARBOSA DA SILVA;
§9º. JOAO BATISTA PIMENTA. |
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| norma |
110/2018 |
2018-10-23 |
Portaria Legislativa |
Alterar
a Portaria 090
de
2018
e
DESIGNAR os
servidores
GUSTAVO SAINT CLAIR FERREIRA CALDEIRA, KLEITON DE SOUZA
MELO e EDINILSON BARBOSA DA SILVA, responsaveis pelas normas e
procedimentos para o controie da frota de veiculos da Camara Municipal. |
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| norma |
111/2018 |
2018-10-23 |
Portaria Legislativa |
DESIGNAR OS servidores JADIR JOSE DA SILVA, YOLE
KARLA DUARTE DA SILVA e THAMY CRISTINE MOTA HORTENCI
DE BARROS, para exercer em conjunto, a função de procedimento e fluxo de
rotinas para a aquisição de bens e serviços da Câmara Municipal de Primavera do
Leste. |
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| norma |
112/2018 |
2018-10-23 |
Portaria Legislativa |
Artigo 1º- Alterar a Portaria 065/2018 que Nomeia e designa Comissão de avaliação e
acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imoveis da Câmara Municipal.
Artigo 2°- A Comissão terá CINCO (05) membros, constituída entre os funcionários
desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma:
1º - JOAO JOSE DE ARRUDA CAMPOS;
2° - RAY ANA AGUIAR LOPES;
3° - GLEY ANTONIO DOURADO;
4" - EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA NETO;
S'' - EDSON DE OLIVEIRA CASTRO. |
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| norma |
113/2018 |
2018-10-23 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
conceder,
"ex
officio"
GRATIFICAÇÃO
DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora
RAYANA AGUIAR LOPES, em decorrência de a mesma acumular tarefas,
conforme dispõe a Portaria n°l 12 de 2018. |
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| norma |
114/2018 |
2018-10-23 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: conceder, "ex officio" GRATIFICACAO
DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor
GUSTAVO SAINT CLAIR FERREIRA CALDEIRA, com efeitos
retroativos a 08 de Outubro de 2018, em decoirencia de o mesmo acumular
tarefas, conforme dispoem as Portarias n°109 e n°110 de 2018. |
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| materia |
918/2018 |
2018-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dá denominação à Unidade de
Estratégia de Saúde da Família do Parque
Eldorado do Município de Primavera do Leste
-MT, de, "Unidade de Estratégia de Saúde da
Família," IVANIR SILVA BARROS e da
outras providências." |
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| materia |
919/2018 |
2018-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR
NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE - MT." |
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| materia |
917/2018 |
2018-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.705 de
22 de dezembro de 2017, de Crédito Adicional
Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da
Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| norma |
1758/2018 |
2018-10-17 |
Lei Ordinária |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII,
DO ART. 5°, DA LEI MUNICIPAL N°
1.729, DE 16 DE JULHO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
915/2018 |
2018-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Trata da concessão de benefícios previstos
pela lei n° 578/1999 e dá outras providências". |
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| materia |
916/2018 |
2018-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial
na Lei Municipal N.° 1.705 de 22 de dezembro de
2017, nos termos do inciso II, do artigo e autoriza
a aquisição de área para implantação de Distrito
Industrial e dá outras providências." |
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| norma |
107/2018 |
2018-10-15 |
Portaria Legislativa |
Art. 1º - Autoriza e determina abertura de processo
administrativo licitatório na modalidade pregão para Ata de Registro de Preço
conforme descreve o Objeto: “Registro de Preços paras jutura e eventual
contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Agenciamento
de Viagens, compreendendo dos serviços de emissão, remarcação e
cancelamento de passagens aéreas e terrestres nacionais, para a Câmara
Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, conforme
especificações e condições constantes deste Termo de Referência, pelo prazo de
12 meses (doze) meses”.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua
publicação, ficam revogadas as disposições em contrário. |
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| norma |
1756/2018 |
2018-10-09 |
Lei Ordinária |
"Estabelece nova tabela de remuneração para
os Agentes Administrativos e os Agentes
Administrativos da Saúde e dá outras
providências". |
1 |
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| norma |
1757/2018 |
2018-10-09 |
Lei Ordinária |
"Estabelece nova Tabela de Remuneração
para os Conselheiros Tutelares e dá outras
providências". |
1 |
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| materia |
914/2018 |
2018-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a alienação de imóveis que
integram o patrimônio do Município de
Primavera do Leste e dá outras
providências." |
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| norma |
1754/2018 |
2018-10-03 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a realização
permanente de campanhas de
conscientização sobre a
automutilação e o suicídio, com
crianças e jovens, por meio da Rede
Municipal de Ensino e pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), e dá outras
providências". |
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| norma |
1755/2018 |
2018-10-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO,
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO, CONFORME
ESTABELECIDO NO ART. 4° DO ATO
DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS
TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1752/2018 |
2018-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de
Utilidade Pública da "Escolinha de Futebol
do Elias". |
1 |
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| norma |
1753/2018 |
2018-10-01 |
Lei Ordinária |
Toma obrigatório, por parte dos
usuários de transporte coletivo, a cedência de
qualquer assento aos passageiros com prioridade e
dá outras providências. |
1 |
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| materia |
900/2018 |
2018-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"TRATA DE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE
CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS
DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
912/2018 |
2018-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
913/2018 |
2018-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o desmembramento da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento da
Indústria, Comércio, Agricultura e Meio
Ambiente e dá outras providências". |
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| materia |
908/2018 |
2018-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DO FORNECIMENTO DE CÓPIA DO
PRONTUÁRIO MÉDICO E EXAMES
COMPLEMENTARES AOS PACIENTES,
PELAS UNIDADES DE SAÚDE SEDIADAS
NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO
LESTE - MT. |
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| materia |
907/2018 |
2018-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII,
DO ART. 5°, DA LEI MUNICIPAL N°
1.729, DE 16 DE JULHO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1746/2018 |
2018-09-18 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE NOVA REMUNERAÇÃO TABELA DE RENUMERAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1747/2018 |
2018-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar
imóvel urbano que menciona, para o
Estado de Mato Grosso, através da
Secretaria de Estado de Educação e dá
outras providências. |
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| norma |
1748/2018 |
2018-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar
imóvel urbano que menciona, para o
Estado de Mato Grosso, através da
Secretaria de Estado de Educação e dá
outras providências. |
1 |
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| norma |
1749/2018 |
2018-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar
imóvel urbano que menciona, para o
Estado de Mato Grosso, representado da
Secretaria de Estado de Educação de
Mato Grosso e dá outras providências. |
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| norma |
1750/2018 |
2018-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a
doar imóvel urbano que menciona,
para o Estado de Mato Grosso,
através da Secretaria de Estado de
Educação e dá outras providências |
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| materia |
905/2018 |
2018-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de licença para vendedores eventuais e ambulantes no âmbito do município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. |
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| norma |
1740/2018 |
2018-09-12 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento BR 070 de Primavera do Leste-MT e dá outras providências". |
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| norma |
1741/2018 |
2018-09-12 |
Lei Ordinária |
"Dá nova redação ao artigo 3° da Lei 1.560
de 28 de julho de 2015 e dá outras
providências". |
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| norma |
1742/2018 |
2018-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do "CLUBE DE TIRO PRIMAVERA". |
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| norma |
1743/2018 |
2018-09-12 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o poder executivo a promover
leilão para alienar veículos, sucatas e bens
inservíveis de propriedade da prefeitura
municipal e dá outras providências". |
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| norma |
1744/2018 |
2018-09-12 |
Lei Ordinária |
"Acrescenta alínea ao inciso v, dá nova
redação ao inciso vi, ambos do art. 11 da lei
ordinária n° 498, de 17 de julho de 1998 e dá
outras providências". |
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| norma |
1745/2018 |
2018-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transação, parcelamento de débitos,
descontos de juros e multas no mutirão
da conciliação promovido pelo Município de
Primavera do Leste em cooperação com o Tribunal
de Justiça de Mato Grosso e dá outras
providências. |
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| materia |
906/2018 |
2018-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dá nova redação a dispositivos da Lei
Municipal N° 566, de 30 de junho de 1999 e
dá outras providências". |
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extracted
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| materia |
903/2018 |
2018-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Estabelece nova Tabela de Remuneração
para os Conselheiros Tutelares e dá outras
providências". |
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| materia |
904/2018 |
2018-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Estabelece nova tabela de remuneração para
os Agentes Administrativos e os Agentes
Administrativos da Saúde e dá outras
providências". |
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