| materia |
1/2024 |
2024-10-29 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas |
Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste-MT, exercício 2023 - Gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin.
Processo nº 53.770-5/2024 - Contas anuais de Governo - Exercício de 2023 |
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37 |
2024-10-29 |
Ordinária |
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| sessao |
2 |
2024-10-25 |
Solene |
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| materia |
1627/2024 |
2024-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de dispositivo interativo no site da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT para receber dicas, sugestões, críticas e propostas de leis da população, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para dispor sobre a participação remota de vereador por videoconferência. |
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| norma |
179/2024 |
2024-10-22 |
Portaria Legislativa |
Fica Decretado Ponto Facultativo, no Poder Legislativo Municipal, o dia 28 de outubro de 2024, que é comemorado dia Servidor Público.
A Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2024, será realizada no dia 29 de outubro de 2024 (terça-feira), com início às 08h00min, no Plenário das
Deliberações “Antonio Santo Renosto” nesta Egrégia Casa de Leis. |
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| materia |
3/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de "Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
1625/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de Feiras noturnas no município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1626/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o § 1º do Artigo 1º da Lei 1.873 de 19 de dezembro de 2019. |
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| norma |
178/2024 |
2024-10-21 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o Servidor Efetivo RAFAEL SACHS, no cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Municipal nº 2.174/2023, nível IX, classe A. |
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36 |
2024-10-21 |
Ordinária |
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| materia |
1624/2024 |
2024-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2024 |
2024-10-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto da Unidade Central de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT. |
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| norma |
338/2024 |
2024-10-14 |
Decreto Legislativo |
Concede Títulos de Mulher Cidadã 2024 de Primavera do Leste-MT. |
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| sessao |
35 |
2024-10-14 |
Ordinária |
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| materia |
2/2024 |
2024-10-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Títulos de Mulher Cidadã 2024 de Primavera do Leste-MT. |
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| materia |
1622/2024 |
2024-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências. |
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| materia |
1623/2024 |
2024-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no Mutirão Fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| materia |
21605/2024 |
2024-10-11 |
Emenda Aditiva |
Cria Rubrica de Dotação Orçamentária (Despesa/Fonte) e acrescenta Dotação Orçamentária. |
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| norma |
176/2024 |
2024-10-11 |
Portaria Legislativa |
Nomear a Servidora sra. Elizama Marques, matricula nº 32, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 073/2024.
Contrato nº 073/2024, com a empresa; COLOR PRINT COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.
CNPJ **.***.671/0001-02.
Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de Projeto de Identidade Visual do Anexo da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT, incluindo material e mão de obra. |
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| norma |
177/2024 |
2024-10-11 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a partir da data de 11 de outubro de 2024, o servidor CLEYTON ANDERSSON DÁ SILVA ARAÚJO, do cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, nomeado pela PORTARIA Nº 258 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. |
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| sessao |
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2024-10-11 |
Solene |
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| materia |
1621/2024 |
2024-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei 1886/2020 que Institui o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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| norma |
175/2024 |
2024-10-10 |
Portaria Legislativa |
Art. 1º - Alterar a Portaria 136/2024 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão.
Art. 2º - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1º. Leandro Rossetto Nogueira;
§2º. Tiago Henrique da Silva;
§3º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros;
§4º. Heleno Moura Alves;
§5º. Pablo Vinícius de Andrade;
§6º. Marcelo da Silva Ferreira;
§7. Ednilson Barbosa da Silva;
§8. Fábia da Silva Martins.
§9. Cleyton Anderson Da Silva Araújo
§10. Douglas de Aguiar Marques,
Art. 3º - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. |
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| sessao |
34 |
2024-10-07 |
Ordinária |
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| materia |
1620/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a exclusividade de 50% (cinquenta por cento) do comércio local do ramo de segurança privada, equipe de cerimonial, decoração e parte da infraestrutura (mesas. cadeiras. caixas térmicas, gelo, carvão) dentre outras atividades e produtos que contemple a construção de quaisquer estruturas, do município de Primavera do Leste-MT na participação em eventos realizados oriundos de repasses de recursos públicos efetuados pelo município e dá outras providências. |
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| norma |
2287/2024 |
2024-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação dos Tenistas de Primavera do Leste -ATPL. |
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| sessao |
33 |
2024-09-30 |
Ordinária |
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| materia |
167/2024 |
2024-09-27 |
Indicação |
Colocação de placas de sinalização nos quebra-molas da Avenida Florianópolis. |
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| materia |
168/2024 |
2024-09-27 |
Indicação |
Indicação para instalação de faixa elevada na Rua Jerivá, esquina com a A.V Eldevir V. Viecilli, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA EMEI ERCOLINO COSTA |
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| materia |
161/2024 |
2024-09-26 |
Indicação |
Solicito a construção de quebra-molas na Av. São João, nº 1625, em frente ao Armazém Empório. |
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| materia |
162/2024 |
2024-09-26 |
Indicação |
Solicito a climatização do Ginásio de Esportes Pianão. |
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| materia |
163/2024 |
2024-09-26 |
Indicação |
Solicito a implantação de atendimento noturno na Unidade de Saúde da região do Tuiuiú. |
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| materia |
164/2024 |
2024-09-26 |
Indicação |
Solicito a construção de faixa elevada em frente à Escola Nossa Senhora Aparecida. |
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| materia |
165/2024 |
2024-09-26 |
Indicação |
Manutenção e reposição das placas indicativas de ruas e trânsito no Condomínio Pioneiro |
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| materia |
166/2024 |
2024-09-26 |
Indicação |
Solicitação de colocação de postes de iluminação LED na Avenida dos Trabalhadores |
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| materia |
1617/2024 |
2024-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Dia dos Profissionais da Saúde, a ser comemorado anualmente em 12 de maio e dá outras providências. |
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| materia |
1618/2024 |
2024-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de PRIORIDADE às ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS do município de Primavera do Leste /MT na utilização de espaços, tendas e/ou barracas, para exposição e comercialização de seus produtos em EVENTOS realizados ou ORIUNDOS DE REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS efetuados pelo município e dá outras providências. |
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| materia |
1619/2024 |
2024-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a EXCLUSIVIDADE do comércio local do ramo ALIMENTÍClO do município de Primavera do Leste /MT na utilização de espaços, tendas e/ou barracas, para exposição e comercialização de seus produtos, em EVENTOS realizados ou ORIUNDOS DE REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS efetuados pelo município e dá outras providências. |
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| norma |
173/2024 |
2024-09-26 |
Portaria Legislativa |
Nomear o Servidor sr. Jeferson Scherer Soliman, matricula nº 70387218, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 74/2024.
Contrato nº 74/2024, com a empresa; STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ **.***.871/0001-00.
Objeto: Aquisição de Equipamentos e Componentes de Informática para Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. |
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| norma |
174/2024 |
2024-09-26 |
Portaria Legislativa |
Nomear a Servidora sra. Jaqueline Pereira da Silva, matricula nº 70387254, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N'’ 75/2024.
Contrato nº 75/2024, com a empresa; UATILA MOREIRA LOPES DE OLIVEIRA LTDA. CNPJ **.***.050/0001-95.
Objeto: Contratação de empresa especializada para regulagem das janelas e fornecimentos de vidros conforme projeto arquitetônico, incluso material e mão de obra no Anexo. |
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| materia |
11605/2024 |
2024-09-25 |
Emenda Aditiva |
Cria Rubrica de Dotação Orçamentária (Despesa/Fonte) e acrescenta Dotação Orçamentária. |
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| materia |
3/2024 |
2024-09-23 |
Ato da Mesa Diretora |
ATO DA MESA DIRETORA N. 003 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 |
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| materia |
160/2024 |
2024-09-23 |
Indicação |
Solicito que seja construído um quebra mola com faixa elevada e instalado placas de sinalização na Avenida Cascavel, enfrente ao Edifício Solar dos Jatobás no bairro Jardim Das Américas. |
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| norma |
3/2024 |
2024-09-23 |
ATO DA MESA |
O Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, utilizando suas prerrogativas legais, estabelece a nova Composição das Comissões Permanentes para o restante do atual ano legislativo. |
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| norma |
337/2024 |
2024-09-23 |
Decreto Legislativo |
Concede Títulos de Estudante do Ano de 2024 de Primavera do Leste - MT. |
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32 |
2024-09-23 |
Ordinária |
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| materia |
157/2024 |
2024-09-20 |
Indicação |
Construção de Cercado de Segurança em Volta do Brinquedo Giratório na Lagoa do Pedro Viana |
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| materia |
158/2024 |
2024-09-20 |
Indicação |
Construção estacionamento na Rua Rio de Janeiro |
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| materia |
159/2024 |
2024-09-20 |
Indicação |
A necessidade de implantar uma Segunda Unidade de Escola Estadual da Polícia Militar (Escola Militar) no Município de Primavera do Leste – MT, ou, TRANSFORMAR uma Escola Estadual já localizada no Município em Escola Militar. |
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