| materia |
1610/2024 |
2024-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto Revivendo as Memórias e História da cidade de Primavera do Leste-MT. |
1 |
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| materia |
1611/2024 |
2024-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui-se o Dia Municipal do Voluntário de Primavera do Leste-MT. |
1 |
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| materia |
1612/2024 |
2024-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal da Gentileza, a ser comemorado todo dia 13 de novembro". |
1 |
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| materia |
1613/2024 |
2024-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do "Programa Cuidando de Quem Cuida", destinado a mães ou responsáveis atípicas de criança com deficiências, síndromes, transtornos e doenças raras no município de Primavera do Leste-MT. |
1 |
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| materia |
1614/2024 |
2024-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito de sedação por óxido nitroso para pacientes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA) em procedimentos médicos e odontológicos. |
1 |
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| materia |
1615/2024 |
2024-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas de apoio e garantia dos direitos das pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade no âmbito do município de Primavera do Leste, institui o dia municipal da "Conscientização das pessoas com TDAH". |
1 |
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| materia |
1616/2024 |
2024-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Endometriose no município de Primavera O leste, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
171/2024 |
2024-09-20 |
Portaria Legislativa |
Nomear o Servidor sr. EDINILSON BARBOSA DA SILVA, matricula nº 516, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 62/2024.
Objeto: Contratação de seguro veicular para a frota de veículos da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT.
Contrato nº 62/2024, com a empresa; GENTE SEGURADORA S.A CNPJ **.***.605/0001-02. |
1 |
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| norma |
172/2024 |
2024-09-20 |
Portaria Legislativa |
Nomear o Servidor sr. Jeferson Scherer Soliman, matricula nº 70387218, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 64/2024.
Contrato nº 64/2024, com a empresa: DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ **.***.075/0001-82.
Objeto: Aquisição de câmeras de gravação e instalação inclusa da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. |
1 |
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| materia |
1609/2024 |
2024-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui-se o Programa "Revitalizando a Mente", a ser desenvolvido no âmbito escolar do município de Primavera do Leste-MT. |
1 |
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| materia |
1608/2024 |
2024-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação dos Tenistas de Primavera do Leste -ATPL. |
1 |
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| norma |
2284/2024 |
2024-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação Cultural de Esporte e Lazer/MT. |
1 |
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| norma |
2285/2024 |
2024-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito da criança com transtorno do Espectro Autista (TEA) e alunos com restrição alimentar, intolerância ou seletividade alimentar poder levar seu próprio lanche para a Escola Pública ou Privada no Município de Primavera do Leste – MT; e dá outras providências. |
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| norma |
2286/2024 |
2024-09-17 |
Lei Ordinária |
Campanha "Idoso ON", que institui a orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet. |
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| sessao |
31 |
2024-09-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2283/2024 |
2024-09-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do "Rotary Club de Primavera do Leste-MT". |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-09-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Títulos de Estudante do Ano de 2024 de Primavera do Leste - MT. |
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| materia |
156/2024 |
2024-09-10 |
Indicação |
Solicita que seja construído um ponto de ônibus no Bairro São José. |
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| materia |
1607/2024 |
2024-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"UP no tratamento da dor” que dispõe sobre a Assistência Fisioterapêutica na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA) - no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
169/2024 |
2024-09-10 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, a servidora REBECA MORENA POZZEBONN ABREU, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria nº 167/2024. |
1 |
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| norma |
170/2024 |
2024-09-10 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, a servidora JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria nº 168/2024. |
1 |
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| norma |
167/2024 |
2024-09-09 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria nº 230/2023, e DESIGNAR os servidores abaixo, para exercer a Função de Ouvidores da Câmara Municipal.
TITULAR: Woxiton Vilas-Boas de Lima
SUPLENTE: Rebeca Morena Pozzebonn Abreu |
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| norma |
168/2024 |
2024-09-09 |
Portaria Legislativa |
Alterar nomeação e designar os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal, como segue;
- Secretariar as Sessões - Sandra Jacob Di Domenico e Mônica Cristina Manske Kriese;
- Assessoria Jurídica - Dr. Isaac Nery de Oliveira;
- Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Claudiane Almeida da Silva Santos;
-Assessorar Plenário - Jânia Rodrigues dos Santos;
-Assessorar Plenário - Josenita Fernandes Frasão;
- Assessorar Plenário - Marcos Valério Arruda;
- Assessorar Plenária - Jaqueline Pereira da Silva;
- Responsável por Atas das Sessões- Elizama Marques;
- Lavrar Atas das Sessões Plenárias: Ordinárias, Extraordinárias e Solenes:
- Nathalia Polynne Ferreira da Silva e Halael Bezerra deAsevedo.
- Transmissão de Sessões ao vivo- Peterson Stamm França
- Responsável Painel Eletrônico em conjunto - Franciram Lima e Edson de
Oliveira Castro. |
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| norma |
2282/2024 |
2024-09-09 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no orçamento do município de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| sessao |
30 |
2024-09-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4/2024 |
2024-09-06 |
Regimento Interno |
Regimento Interno atualizado até a Resolução 066/2024. |
1 |
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| norma |
166/2024 |
2024-09-06 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a srª. JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, para compor o quadro de servidores da Câmara Municipal, no cargo de Assistente de Patrimônio, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VI, classe AA. |
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| materia |
155/2024 |
2024-09-05 |
Indicação |
A instalação de um portal na entrada de pedestres na “Arena Multi Eventos FAMÍLIA ANTON” do lago municipal, a qual foi nomeada conforme Projeto de Lei nº2150/23 no bairro Parque das Águas, bem como seja divulgado o nome deste local, em todos os eventos que ali sejam realizados. |
1 |
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| materia |
153/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Solicito a colocação de bloqueio no canteiro entre a MT-130 e a rua Olivério Porta, em frente a Mecânica Rigatti. |
1 |
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| materia |
154/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Solicito a pavimentação das vias de acesso entre a Avenida São Paulo e a BR-070, nas proximidades da Paraná Extintores e Auto Líder Auto Peças. |
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| norma |
2281/2024 |
2024-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.223 de 14 de dezembro de 2023, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| norma |
165/2024 |
2024-09-03 |
Portaria Legislativa |
Nomear a Servidora ELBA GISLAINE CAMPOS FEITOSA, para desempenhar a função de FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
Contrato 13/2024 com a empresa ANDREIA RIBEIRO DOS SANTOS - MEI.
Contrato 66/2024 com a empresa; MFSUL Comércio de Móveis Corporativos e Escolares Ltda,
Contrato 67/2024 com a empresa; PRIMUS Comércio de Ambientes Coorporativos e Escolares Ltda.
Contrato nº 68/2024, com a empresa; Progresso Mobiliário, Informática e Obras Ltda. |
1 |
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| norma |
66/2024 |
2024-09-02 |
Resolução |
Altera, acrescenta e revoga artigos da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. |
1 |
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| norma |
164/2024 |
2024-09-02 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a partir da data de 30 de agosto de 2024, o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, do cargo de ASSISTENTE DE PATRIMÔNIO, nomeado pela PORTARIA Nº 185 DE 21 DE JUNHO DE 2023. |
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| sessao |
29 |
2024-09-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1605/2024 |
2024-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Substitui integralmente os Anexos I, II, III, IV, V, VII e VIII do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste-MT, instituído pela Lei Municipal nº 2.011 de 18 de outubro de 2021. |
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| materia |
1606/2024 |
2024-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe dobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
162/2024 |
2024-08-30 |
Portaria Legislativa |
Nomear o Servidor Elnatã Oliveira Medeiros, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVOS Nº 72, referente Pregão Eletrônico nº 06/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional, para a Câmara Municipal de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições constantes deste Termo de Referência nº 014/2023.
Contrato nº 72/2024, com a empresa; GO TRIP TURISMO. |
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| norma |
163/2024 |
2024-08-30 |
Portaria Legislativa |
Artigo 1º – Alterar nomeação e designar os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal, como segue:
- Secretariar as Sessões – Sandra Jacob Di Domenico e Mônica Cristina Manske Kriese;
- Assessoria Jurídica - Dr. Isaac Nery de Oliveira;
- Assessoria Mesa Diretora e Vereadores – Claudiane Almeida da Silva Santos;
- Assessorar Plenário - Jânia Rodrigues dos Santos;
- Assessorar Plenário - Josenita Fernandes Frasão;
- Assessorar Plenário – Marcos Valério Arruda;
- Assessorar Plenária - Antônio Rodrigues dos Santos;
- Responsável por Atas das Sessões- Elizama Marques;
- Lavrar Atas das Sessões Plenárias: Ordinárias, Extraordinárias e Solenes:
- Nathalia Polynne Ferreira da Silva e Halael Bezerra de Asevedo.
- Transmissão de Sessões ao vivo- Peterson Stamm França
- Responsável Painel Eletrônico em conjunto – Franciram Lima e Edson de
Oliveira Castro. |
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| materia |
152/2024 |
2024-08-29 |
Indicação |
Solicito a pavimentação asfáltica na estrada próxima a Inovar Sementes, até a região das chácaras próximas a MT 130. |
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| norma |
161/2024 |
2024-08-29 |
Portaria Legislativa |
Nomear para provimento Efetivo por Concurso Público, a servidora REBECA MORENA POZZEBONN ABREU, para o cargo de PROCURADOR JURÍDICO, convocado pelo Edital de Convocação 004 de 17 de Julho de 2024. Percebendo remuneração prevista no anexo III da Lei Municipal 1681/2017, nível XI, classe A, bem como Anexo III da Lei Municipal nº 2.174 nível XI, Classe A. |
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| materia |
151/2024 |
2024-08-28 |
Indicação |
Instalação de postes de iluminação com LED em toda extensão da rua das Palmeiras, a qual liga os bairros Três Américas com a Avenida Califórnia do Bairro Primavera III. |
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| materia |
5/2024 |
2024-08-26 |
Projeto de Resolução |
Altera, acrescenta e revoga artigos da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. |
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| materia |
149/2024 |
2024-08-26 |
Indicação |
Solicito a instalação de faixa de pedestres na Avenida Cascavel, em frente ao Cartório Dias. |
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| materia |
150/2024 |
2024-08-26 |
Indicação |
Solicito a construção de nova caixa d’água no Bairro Tuiuiú. |
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| sessao |
28 |
2024-08-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
148/2024 |
2024-08-22 |
Indicação |
Sugere a construção da Casa da Família no Município de Primavera do Leste - MT. |
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pending_ocr
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| materia |
1602/2024 |
2024-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Faixa Azul como espaço exclusivo para motociclistas em vias de grande fluxo no município de Primavera do Leste, MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1603/2024 |
2024-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do uso de linhas cortantes, como cerol, em pipas e outros brinquedos no município de Primavera do Leste - MT e estabelece penalidades para infrações. |
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| materia |
1604/2024 |
2024-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a distribuição de kits de pintinhos para famílias da Agricultura Familiar e Pequenos Produtores Rurais no município de Primavera do Leste, Mato Grosso, e dá outras providências |
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no document
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