| materia |
18/2024 |
2024-05-24 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos ao setor de Controle e Avaliação e Auditoria da Secretaria de Saúde. |
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| norma |
128/2024 |
2024-05-23 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a senhora LUDINÉIA BAGGIO SILVERIO, para compor o quadro de servidores da Câmara Municipal de Primavera, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. |
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| norma |
2263/2024 |
2024-05-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.355 de 10 de maio de 2013, que dispõe sobre a Gratificação por desempenho de atividade delegada e dá outras providências. |
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| norma |
2264/2024 |
2024-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências. |
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| norma |
2265/2024 |
2024-05-23 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Assistência Social, dispõe sobre as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no Município de Primavera do Leste/MT Estado de Mato Grosso - SUAS -MT e dá outras providências.” |
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| norma |
2266/2024 |
2024-05-23 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação original da rua Perimetral, localizada no bairro Cristo Rei, e dá outras providências. |
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| materia |
1580/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.086 de 05 de julho de 2022 de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| materia |
1581/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece os jogos de ação Paintball e Airsoft como prática esportiva no âmbito do município de Primavera do Leste-MT. |
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| sessao |
16 |
2024-05-20 |
Ordinária |
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| norma |
125/2024 |
2024-05-17 |
Portaria Legislativa |
Altera os membros da Portaria nº 025/2024, ficando na seguinte forma: designa os servidores, WENDER DE SOUZA BARROS, ROSSANA DOS SANTOS CALDAS, LEANDRO ROSSETTO NOGUEIRA e CAROLINE ALVES AMORA, para exercerem, em conjunto, a função de vistoriadores, prevista no §2º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 986, de 3 de maio de 2007. |
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| norma |
126/2024 |
2024-05-17 |
Portaria Legislativa |
Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, a servidora CAROLINE ALVES AMORA, em decorrência de o mesmo acumular tarefa, conforme dispõe a Portaria 125/2.024. |
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| norma |
127/2024 |
2024-05-17 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria 113/2024 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão.
Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas.
§1º Leandro Rossetto Nogueira;
§2º João Pimenta;
§3° Tiago Henrique da Silva;
§4º EInatã Oliveira Reis Medeiros;
§5º Heleno Moura Alves;
§6º Antonio Rodrigues dos Santos;
§7º Marcelo da Silva Ferreira;
§8º Ednilson Barbosa da Silva;
§9º Ruama Meireles Alves,
§10 Fábia da Silva Martins.
§ 11. Cleyton Anderson Da Silva Araújo
A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. |
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| materia |
17/2024 |
2024-05-16 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos para os integrantes do Projeto PM no Meu Niver do Município de Primavera do Leste - MT. |
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| materia |
127/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Solicito que seja colocado câmera de vigilância na rotatória da Av. Cuiabá com a Av. Amazonas integradas com a SIAP. |
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| norma |
2262/2024 |
2024-05-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.239/2023 que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências. |
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| materia |
124/2024 |
2024-05-15 |
Indicação |
“Solicito a criação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua B, entrando na Rua Dália. Próximo do Depósito A.L.A Verduras.” |
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| materia |
125/2024 |
2024-05-15 |
Indicação |
A presente Indicação, para que seja instalado um Redutor de Velocidades (Quebra-Molas) na avenida Cuiabá, 2608, mais precisamente em frente a Igreja Metodista. |
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| materia |
126/2024 |
2024-05-15 |
Indicação |
Solicitar a instalação de uma faixa elevada em frente ao 1.291, localizado a Avenida Florianópolis – no bairro: Novo Horizonte. |
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| norma |
123/2024 |
2024-05-15 |
Portaria Legislativa |
Nomear e designar Comissão de avaliação e acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal.
A Comissão terá cinco (05) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma;
1º - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS;
2º - MAURO DOS SANTOS REGES;
3º - JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO;
4º - ELBA GISLAINE CAMPOS FEITOSA;
5º - ELNATÃ OLIVEIRA REIS MEDEIROS;
A comissão tem efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2.024 e terá que apresentar relatório conclusivo a esta Câmara Municipal até o dia 31 de dezembro de 2024.
Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias. |
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| norma |
124/2024 |
2024-05-15 |
Portaria Legislativa |
Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, a servidora ELBA GISLAINE CAMPOS FEITOSA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 123/2.024. |
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| norma |
120/2024 |
2024-05-10 |
Portaria Legislativa |
Exonerar a servidora CAMILA CAROLINE DE OLIVEIRA, do cargo de ASSISTENTE DE ARQUIVO, nomeado pela Portaria 193 de 03 de julho de 2023. |
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| norma |
122/2024 |
2024-05-10 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a Srª, ELBA GISLAINE CAMPOS FEITOSA, para compor o quadro de servidores da Câmara Municipal, no cargo de ASSISTENTE DE ARQUIVO; que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008, e suas alterações na Lei Municipal nº 2.174/2023, no nível VI, classe AA. |
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| sessao |
15 |
2024-05-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
16/2024 |
2024-05-09 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos para os servidores da Central Municipal de Regulação. |
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| materia |
1578/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os artigos 1ºe 4º além dos incisos e o § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.029 de 2021 do município de Primavera do Leste-MT. |
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| materia |
1579/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Ordinária nº 1856/2019 e Lei Ordinária nº 975/2007 do Município de Primavera do Leste-MT. |
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| materia |
98/2024 |
2024-05-08 |
Parecer Contrário |
Direito Constitucional. Processo Legislativo Projeto de Lei nº 1.511/2023, que institui a mascote do projeto naninha denominada "Naninha do Bem" como símbolo da literatura infantil do município de Primavera do Leste, estado de Mato Grosso. |
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| materia |
121/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Criação e ou contratualização de uma Casa de Apoio em Rondonópolis para pacientes do município de Primavera do Leste-MT em tratamento de Saúde. |
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122/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Solícita que seja feito cobertura em todos os pontos de Ônibus. |
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| materia |
123/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
“Solicito que seja realizado investimentos no projeto de ampliação de atendimento oftalmológico e odontológico na demanda gerada através da Atenção Primária desenvolvida pelo Programa Saúde na Escola.” |
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| norma |
118/2024 |
2024-05-08 |
Portaria Legislativa |
Nomear a Servidora Sra. FLÁVIA APARECIDA DA SILVA, matricula nº 70387182, para desempenhar a função de FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 16 a 21, Referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2024.
Contrato nº 16/2024, com a empresa Empório das Licitações Comércios Ltda.
Contrato nº 17/2024, com a empresa Chão de Giz Ltda.
Contrato nº 18/2024, com a empresa Maria José dos Reis Neto Ltda.
Contrato nº 19/2024, com a empresa GDA Distribuição Ltda.
Contrato nº 20/2024, com a empresa MSB Comércio e Serviços Ltda.
Contrato nº 21/2024, com a empresa NBB Comércio de Equipamentos de
Informática Ltda. |
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| norma |
119/2024 |
2024-05-08 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a servidora CAROLINA ALVES AMORA, no cargo de ASSESSOR JURÍDICO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível X, classe A. |
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| norma |
121/2024 |
2024-05-08 |
Portaria Legislativa |
Nomear o Servidor Sr. JEFERSON SCHERER SOLIMAN, matricula nº 70387218, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVOS Nº 023, Referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2024. Contrato nº 023/2024, com a empresa 49.109.864 EDDER CEZAR GALVÃO DE SOUZA. |
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| norma |
2260/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
Regulamenta área para Pátio de Triagem exclusivo de veículos pesados no município de Primavera do Leste e da outras providências. |
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| norma |
2261/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.573 de 1º de setembro de 2015 de dispõe sobre o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências. |
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| materia |
120/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Solicita que seja feito recapeamento ou tapa buracos na Avenida Dom Sebastião Figueiredo no trecho que compreende do Fórum até a rotatória esquina com a Avenida Dom Sebastião Figueiredo – Bairro Jardim das Américas. |
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| norma |
116/2024 |
2024-05-07 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre antecipação da Sessão Ordinária no âmbito da Câmara Municipal de Primavera do Leste – MT.
Fica antecipada a Sessão Ordinária do dia 13/05/2024, que realizar-se-á no dia 10/05/24, no mesmo horário regimental, qual seja, às 08h00min. |
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| norma |
117/2024 |
2024-05-07 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a partir da data de 07 de maio de 2024, a servidora CAROLINA ALVES AMORA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela PORTARIA Nº 096 DE 30 DEZEMBRO DE 2022. |
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| materia |
14/2024 |
2024-05-06 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos aos profissionais do Telejornal Bradock Show. |
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119/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
“Solicito que o executivo municipal construa um redutor de velocidade (quebra-molas) na Av. Pupunha, esquina com a Rua Figueira”. |
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| materia |
1576/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a mascote do Projeto Naninha denominada "Naninha do Bem" como símbolo da literatura infantil do município de Primavera do Leste, estado de Mato Grosso. |
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1577/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2024-05-06 |
Ordinária |
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13/2024 |
2024-05-02 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos a Laura Beatriz Gomes da Mota. |
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| materia |
118/2024 |
2024-05-02 |
Indicação |
Solicito a construção de 4 (quatro) redutores de velocidade (Quebra Molas) - 2 (dois) em cada via, na Avenida São João Bosco – Bairro: Poncho Verde. |
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| materia |
1575/2024 |
2024-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Assistência Social, dispõe sobre as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no Município de Primavera do Leste/MT Estado de Mato Grosso - SUAS -MT e dá outras providências.” |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-29 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos para Banda de Música Municipal de Várzea Grande. |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-29 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos para manifestar sua mais sincera e calorosa homenagem à Eunice Polla, reconhecendo e enaltecendo a extraordinária trajetória de dedicação e serviço do Centro de Apoio no Combate ao Câncer. |
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| materia |
114/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Solicito que seja construída calçada às margens da Avenida Siriema, de ambos os lados, da parte central do bairro Tuiuiú até o encontro com a Avenida Eldevir Victorino Viécili. |
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| materia |
115/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Solicito a criação do programa Melhor Aluno |
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