| materia |
295/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 875.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
704/2025 |
2025-09-12 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 291/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
705/2025 |
2025-09-12 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 290/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
706/2025 |
2025-09-12 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 289/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
778/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO, DE FORMA PERMANENTE, NA CASA DE APOIO EM CUIABÁ. |
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| materia |
779/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À EMPRESA ENERGISA, QUE SEJA REALIZADA A EXTENSÃO DA REDE DE BAIXA TENSÃO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO VILA HORIZONTE, ESPECIFICAMENTE NA RUA 3-A ENTRE A RUA 30 E 32. |
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| materia |
780/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR PROJETO DE LEI PREVENDO SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E MULTAS A QUEM DESRESPEITAR MALTRATAR OU AGREDIR ENTREGADORES E MOTOBOYS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. |
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| materia |
781/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À CONCESSIONÁRIA ENERGISA, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO COM LAMPADA DE LED NO POSTE JA EXISTENTE EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE, NA ÁREA SOCIAL DA CURVA DA BENÇÃO, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ANTONIO CONSELHEIRO. |
1 |
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| materia |
782/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER UM ESTUDO TECNICO E IMPLANTAÇAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA EXTENSÃO DA RUA D, NO BAIRRO BELO VISTA. |
1 |
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| materia |
783/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE DUAS FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS NAS PROXIMIDADES DA CRECHE MUNICIPAL CME CECILIA MARIA DE BARCELOS, SENDO UMA NA RUA 13 E OUTRA NA RUA AUREA FRANCISCA MIGUEL (18). |
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| materia |
784/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE PARA ATENDER O BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MOBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E DEMAIS CIDADÃOS QUE NECESSITAM DE ATENÇÃO ESPECIAL. RESSALTA-SE AINDA A IMPORTÂNCIA DE QUE ESSA LINHA DE TRANSPORTE FUNCIONE TAMBÉM AOS DOMINGOS E FERIADOS, ASSEGURANDO DESLOCAMENTO DIGNO E INCLUSIVO PARA TODA A COMUNIDADE. |
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| materia |
785/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 15-A, NO BAIRRO VILA HORIZONTE |
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| materia |
786/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE ELEVAÇÃO EM FRENTE À PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA PROJETADA A, NO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE. |
1 |
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| materia |
787/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO Nº 366/2024, QUE INTENSIFIQUE A CAMPANHA “OUTUBRO ROSA”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA. |
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| materia |
26/2025 |
2025-09-11 |
Projeto Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 272/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 180, UNIFICANDO-A COM A RUA 180-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
160/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A ELABORAÇÃO DO PROJETO QUE CONTEMPLE NOVOS PONTOS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
161/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A ELABORAÇAO DO PROJETO QUE CONTEMPLE A EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO NOS BAIRROS. |
1 |
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| materia |
289/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.398,26 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
290/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 732.663,85 (SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
291/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
774/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
REITERO A INDICAÇÃO N.º 601/2025 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA 10-A, ESQUINA COM A AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ACÁCIA. |
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| materia |
775/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SER REALIZADO O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO NA TRAVESSA (PONTE) EXISTENTE, NO PARQUE MUNICIPAL ILTO FERREIRA COUTINHO (BOSQUE). |
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| materia |
776/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE ESTUDOS E AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) ADULTO EM TANGARÁ DA SERRA. |
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| materia |
777/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER OS ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS NO CENTRO DE SAÚDE E ESPECIALIDADES DO MUNICÍPIO TAMBÉM PARA O PERÍODO NOTURNO, ASSIM COMO JÁ OCORRE COM AS CONSULTAS MÉDICAS. |
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| norma |
507/2025 |
2025-09-11 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 923.183,42 (NOVECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
508/2025 |
2025-09-11 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.410.149,99 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZ MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
509/2025 |
2025-09-11 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
|
| norma |
510/2025 |
2025-09-11 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
511/2025 |
2025-09-11 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.700.030,21 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS MIL E TRINTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
512/2025 |
2025-09-11 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.733,74 (SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
6990/2025 |
2025-09-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A DESCRIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS, CONSTANTE NO ANEXO DA LEI Nº 5.925, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023. |
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| norma |
6991/2025 |
2025-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 923.183,42 (NOVECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
|
| norma |
6992/2025 |
2025-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.410.149,99 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZ MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
6993/2025 |
2025-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
6994/2025 |
2025-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
6995/2025 |
2025-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, NO IMÓVEL DENOMINADO “EMPAER – ÁREA B”, SITUADO NO LOTE SANTA FÉ PARA USO ESPECÍFICO NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6996/2025 |
2025-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.700.030,21 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS MIL E TRINTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
6997/2025 |
2025-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.733,74 (SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
6998/2025 |
2025-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
6999/2025 |
2025-09-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CASA PROJETO SALUTAR – APOIO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS, SITUADO NA ÁREA RURAL BR, MT – 480 - KM 12, TANGARÁ DA SERRA-MT. |
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extracted
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| norma |
7000/2025 |
2025-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 3134,DE 09 DE JUNHO DE 2009 E LEI ORDINÁRIA N.º6.988, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
220/2025 |
2025-09-10 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DEFINE O VALOR DAS DIÁRIAS DEVIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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extracted
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| materia |
288/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 3134,DE 09 DE JUNHO DE 2009 E LEI ORDINÁRIA N.º6.988, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
680/2025 |
2025-09-09 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 280/GP/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
681/2025 |
2025-09-09 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 286/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
682/2025 |
2025-09-09 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO SUBSTITUTIVO N.º 22/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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extracted
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| materia |
683/2025 |
2025-09-09 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 277/2025 PODER EXECUTIVO |
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extracted
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| materia |
684/2025 |
2025-09-09 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 278/2025 PODER EXECUTIVO |
1 |
extracted
|
| materia |
685/2025 |
2025-09-09 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 279/2025 PODER EXECUTIVO |
1 |
extracted
|
| materia |
686/2025 |
2025-09-09 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 280/2025 PODER EXECUTIVO |
1 |
extracted
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