| materia |
93/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a campanha educativa para incentivo ao uso de coleiras refletivas em animais de rua ou em situação de rua no Município de Anápolis - GO, e dá outras providências. |
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| materia |
94/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Educação em Proteção Animal, Bem-Estar e Direitos dos Animais como conteúdo transversal sobre Meio Ambiente na rede pública de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
126/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Requer seja enviada indicação ao excelentíssimo Prefeito, para que através da Secretaria competente sejam promovidos eventos em comemoração à Semana da Maternidade Atípica, instituída no calendário oficial do Município. |
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165/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer a convocação do Presidente da Agência Reguladora do Município de Anápolis – ARM para prestar esclarecimentos acerca da detecção de superbactérias em corpos hídricos e estações de tratamento de esgoto no Município de Anápolis. |
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166/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a imediata recomposição do quadro de cuidadores e profissionais de apoio da Escola Municipal Professora João Beze. |
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167/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos em relação ao funcionamento prioritário na unidade de saúde Centro Médico da Jaiara, localizado na Avenida Presidente Kennedy/Fernando Costa, s/n (em Frente ao Sesi Jaiara), uma vez que houve indicação de servidores negando atendimento preferencial na unidade |
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| materia |
168/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, para o serviço de troca de lâmpada do poste de número (02438008) na rua S 81, quadra 23, lote 16, bairro Jardim Europa. |
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| materia |
169/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura, solicitando a prorrogação do prazo para o recadastramento dos comerciantes/permissionários que atuam em áreas públicas no município de Anápolis. |
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| sessao |
26 |
2026-05-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
63/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do RIDOVAL DARCI CHIARELOTO. |
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| materia |
85/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO ROTARY CLUB ANÁPOLIS LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
86/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO “AMIGOS DA DEFESA CIVIL” (PROMADEC), CRIA O SELO “AMIGO DA DEFESA CIVIL DE ANÁPOLIS” E DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE INICIATIVAS DE APOIO ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. |
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| materia |
87/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE O JONGO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
88/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA, A SENHORA DAIDE DA SILVA BARBARESCO" |
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| materia |
89/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR ANNUAR ALI" |
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| materia |
90/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia do Cinema Anapolino, a ser celebrado anualmente em 30 de julho. |
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| materia |
121/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Requer Indicação à
Prefeitura Municipal de Anápolis
Ao Excelentíssimo Sr. Márcio Corrêa Para: Necessidade de asfaltar as ruas no Bairro Bom Sucesso. |
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| materia |
122/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Requer Indicação à
Prefeitura Municipal de Anápolis
Ao Excelentíssimo Sr. Márcio Corrêa Para: Necessidade de asfaltar as ruas no Bairro Frei Eustaquio. |
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| materia |
123/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Requer Indicação à
Prefeitura Municipal de Anápolis
Ao Excelentíssimo Sr. Márcio Corrêa Para: Necessidade de asfaltar as ruas no Bairro Sítio do Recreio – Jardim Boa Vista. |
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| materia |
124/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Requer Indicação à
Prefeitura Municipal de Anápolis
Ao Excelentíssimo Sr. Márcio Corrêa Para: Necessidade de asfaltar as ruas no Bairro Chácaras Pirineus. |
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| materia |
125/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Requer Indicação à
Prefeitura Municipal de Anápolis
Ao Excelentíssimo Sr. Márcio Corrêa Para: Necessidade de asfaltar as ruas no Bairro Paraíso. |
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| materia |
164/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, solicitando a realização de recuperação da malha asfáltica na Rua JP 21, localizada no bairro Jardim Primavera 1º etapa. |
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| norma |
1206/2026 |
2026-05-04 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SR. FÁBIO NORBERTO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1207/2026 |
2026-05-04 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SR. LÉLIO ALVES DE ALVARENGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
25 |
2026-05-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
120/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, para que, por meio dos órgãos competentes, avalie a adoção de providências voltadas à instalação de trevo de acesso ao Bairro Jardim Primavera, bem como à melhoria da sinalização viária no local. |
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| materia |
163/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer encaminhamento à Secretária Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, para SOLICITAR SERVIÇO de PATROLAMENTO e ENCASCALHAMENTO, no KM 06 GO 222 – GOIALÂNDIA – ANÁPOLIS-GO. |
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| materia |
62/2026 |
2026-04-29 |
Moção |
Moção de Aplauso em alusão à Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas. |
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| materia |
119/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Praça devidamente paramentada, com parque infantil e academia ao
ar livre na Rua SC-1, Qd. 1, Lt. 1, s/n, Condomínio Residência/ São Cristóvão, nesta cidade |
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| materia |
159/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de Ofício ao presidente da GOINFRA, solicitando o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal que saída GO-560 (segunda entrada à direita após o Cemitério Memorial Parque), passa em rente à Chácara Glória e Chácara Carvalho, e sai novamente na GO-560, entre o Bairro Jardim primavera e o Distrito de Joanápolis. |
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| materia |
160/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal que sai da GO-5G0 (segunda entrada à direita Chácara Glória e Chácara Carvalho, e sai novamente na GO-560, entre o Bairro Jardim primavera e o Distrito de
Joanápolis |
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| materia |
161/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de Ofício ao Presidente da GOINFRA, solicitando a RECONSTRUÇÃO da ponte localizada na estrada vicinal que sai da GO-S6O (segunda entrada à direita após o Cemitério Memorial Parque), passa em frente à Chácara Glória e Chácara Carvalho, e sai novamente na GO-5G0, entre o Bairro Jardim Primavera e o Distrito de Joanápolis. |
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| materia |
162/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria de Saúde do Município, solicitando disponibilizar vigias para o Ambulatório Municipal de Saúde Mental, situado na Rua Coronel Antônio Crispim, Quadra 06, Lotes 38/39, no 155, Bairro Jundiaí, CEP 75135-28, nesta cidade. |
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| materia |
60/2026 |
2026-04-28 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO ao Senado Federal para que não seja aceita a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias a Ministro do Supremo Tribunal Federal- STF tendo em vista, especialmente, seu posicionamento favorável à realização do procedimento de assistolia fetal enquanto titular da Advocacia-Geral da União. |
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| materia |
61/2026 |
2026-04-28 |
Moção |
Ementa: Moção de Aplausos ao Padre Juvêncio José Abade,
em reconhecimento aos seus 40 anos de dedicação ao
ministério sacerdotal. |
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| materia |
118/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Requer encaminhamento de oficio, ao PREFEITO
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS-GO, solicitando em
caráter - de urgência, a construção de uma praça com
academia para Terceira Idade, pista de caminhada e
Parque Infantil no Parque São Jerônimo' |
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| materia |
157/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente ê Serviços Urbanos, solicitando estudo técnico e a respectiva tomada de medidas afim de viabilizar a instalação de rede pluvial na Rua Nacionalista, Quadra B, Lote 098, Bairro Novo paraíso, nesta cidade |
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| materia |
158/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de proteções laterais no Feirão da Vila Norte, visando minimizar os transtornos causados pelas chuvas no local. |
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| materia |
57/2026 |
2026-04-27 |
Moção |
Moção de repúdio ao Excelentíssimo Senhor Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, pela omissão e postergação da pauta do Congresso Nacional referente ao Veto Presidencial ao PL 2.162/2023. |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-27 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Irmã Rita Cecília Coêlho, ex-diretora da Santa Casa de Misericórdia de Anápolis |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO em homenagem aos 60 ANOS DA DIOCESE DE ANÁPOLIS. |
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| materia |
117/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de revitalização das partes danificadas do alambrado, implantação de Academia da Terceira Idade (ATI), construção de pista de caminhada no entorno do campo, bem como roçagem e limpeza de toda a área ao redor, no Campo do Jardim Progresso (Arena Martinho Ramos), localizado na Rua P-28, Qd. 229, Jardim Progresso. |
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| materia |
155/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), solicitando a realização de estudos técnicos de viabilidade para a instalação de semáforo no cruzamento das ruas Nair Xavier, Souzânia e Avenida das Rosas, Bairro Jardim Alexandrina. |
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| materia |
156/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), solicitando em caráter de urgência, implantação de botoeira na Av. Universitária Nº 2221, em frente ao AnaShopping/ Faculdade Anhanguera, Vila Santa Isabel. |
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| materia |
113/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anápolis, solicitando a criação do Centro de Reabilitação Municipal para animais de pequeno, médio e grande porte abrangendo espécies domésticas, exóticas e silvestres, com o intuito de promover o resgate, o tratamento e a proteção da fauna no Município. |
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| materia |
114/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal indicando que seja viabilizada, junto às Secretarias competentes, a implementação da Política Municipal de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR), destinada a estabelecer protocolos de resgate e cuidado de animais em situações de desastres, emergências ou acidentes no território de Anápolis, em consonância com a Lei Federal n 15.355/2026, e dá outras providências. |
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| materia |
115/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção das providências necessárias para a implementação do SAMU PET em Anápolis. O objetivo é consolidar um sistema de atendimento móvel de urgência veterinária, promovendo a integração entre a proteção animal e a rede de saúde pública municipal. |
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| materia |
116/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a elaboração de estudos para a concessão de incentivos fiscais a empresas que realizarem a doação de ração para animais domésticos de pequeno porte. A medida visa fortalecer as políticas públicas de proteção e o bem-estar animal no Município. |
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| materia |
55/2026 |
2026-04-23 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MÁRCIO CORRÊA, ao Presidente da CMTT, IGOR LINO SIQUEIRA, e ao Diretor de Obras, THIAGO DE SÁ, para que sejam adotadas providências visando à implantação de redutores de velocidade do tipo lombadas físicas, nas modalidades modular ou em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), em cruzamentos e em locais de grande fluxo de veículos e pedestres no município. |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-23 |
Moção |
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa, solicitando a atualização e ampliação do valor venal de imóveis para concessão de isenção do IPTU, com o objetivo de adequar a legislação municipal à realidade socioeconômica atual. |
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