| materia |
79/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Carlos Robson Pereira Faustino e orienta outras providências”. |
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80/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, “DIA DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS – MINISTÉRIO ANÁPOLIS (CIAD)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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81/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O “DIA MUNICIPAL DA LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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82/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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83/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCILIAÇÃO FISCAL “BALCÃO DE MEDIAÇÃO”, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS E A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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84/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA A SRA. CAMILA PEREIRA LEITE ANDRÉ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
111/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Reapresentação da indicação ao Chefe do Executivo Municipal de anteprojeto de Lei (anexo) que crie o Fundo Municipal de inovação ê Tecnologia (FMll) no Município de Anápolis, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. |
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| materia |
112/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, solicitando a criação do Fundo Financeiro para o Conselho Municipal dos Diretos da Pessoa com Deficiência de Anápolis. |
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| materia |
153/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de ofício à Saneago, solicitando o serviço de contenção de vazamento na rede de esgoto na Rua 12, quadra 20, lote 37, no bairro Recanto Do Sol, CEP: 75074-110, nesta cidade. |
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| materia |
154/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando a fiscalização do estacionamento rotativo (embarque e desembarque) no Hospital de Urgências, nesta cidade. |
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| norma |
4544/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
Determina o tombamento do Jardim Botânico, considerando-o como patrimônio histórico, ambiental e cultural municipal e orienta outras providências |
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| norma |
4545/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
Institui a Política Municipal de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose e dá outra providências. |
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| norma |
4546/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO O CONGRESSO É GUERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4547/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 3.437, de 19 de fevereiro de 2010, para dispor sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilés em ambientes de uso coletivo no Município de Anápolis. |
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| norma |
4548/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O SISTEMA DE ALERTA EMERGENCIAL DENOMINADO “ALERTA AZUL”, PARA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE DESAPARECIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4549/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
INSTITIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O "DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4550/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
Institui a Política Municipal de Tratamento Multidisciplinar para Pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), no Município de Anápolis, e dá outras providências. |
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| norma |
4551/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias no Município de Anápolis e revoga a Lei n° 3.221 de 2006 |
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| norma |
4552/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “DE OLHO NA VALIDADE" QUE ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4553/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
Denomina de `PARQUE INFANTIL JOÃO VICTOR CONTIJO OLIVEIRA` o espaço destinado às crianças no Parque Ambiental Ipiranga, no Município de Anápolis e dá outras providências. |
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| norma |
4554/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
Dispõe sobre a política de prevenção e combate ás amputações em pacientes diabéticos e dá outras. |
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4555/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA “CONSTITUIÇÃO CIDADÔ NA CIDADE DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4556/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
Institui o Dia do Síndico no calendário oficial de datas comemorativas do Município de Anápolis e dá outras providências. |
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| norma |
4557/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento da Banda de Percussão Dr.Genseico Gonzaga Jaime com Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anápolis e dá outras providências. |
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| norma |
4558/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
DISPÕE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4559/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
“altera a redação da LEI Nº 4.387, de 14 de agosto de 2024, para incluir OS FILHOS E FILHAS DE MULHERES QUE VIVEM UMA MATERNIDADE ATÍPICA – MÃES SOLO E COM CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, no município de Anápolis e dá outras providências”. |
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| norma |
4560/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
INSTITUI O DIA DOS ATLETAS DE CORRIDA DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. |
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| norma |
4561/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
DISPÕE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS “O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4562/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Sporting Clube Corinthians Goiano, no município de Anápolis/GO, e dá outras providências. |
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| norma |
4563/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O, “DIA MUNICIPAL DO CICLISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
4564/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O, "DIA MUNICIPAL DA NATAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
4565/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O, “DIA MUNICIPAL DO TENISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
4566/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
INSTITUI O DIA DO GARI NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4567/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, A LITERANA (FESTA LITERÁRIA DE ANÁPOLIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4568/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
DISPÕE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O “DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARALISIA CEREBRAL” NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4569/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis, do Dia Municipal do Músico Militar, no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências. |
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| sessao |
24 |
2026-04-23 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
53/2026 |
2026-04-22 |
Moção |
Propõe o encaminhamento de Moção de Aplausos aos Bombeiros Militares do estado de Goiás Veteranos e aos integrantes Veteranos da Força Aérea Brasileira, em reconhecimento à dedicação, bravura e relevantes serviços prestados à nação, em caráter complementar às homenagens já destinadas às demais forças de segurança. |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-22 |
Moção |
Que requer pesar de falecimento do Senhor LINDOMAR ALVES CARNEIRO, ocorrido em 16 de abril de 2026. |
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| materia |
108/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, avalie a adoção de providências voltadas à renovação dos veículos do transporte escolar da rede municipal de ensino. |
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| materia |
109/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Direciona o Programa Linha de Frente para atuar em casos de maus tratos contra animais, prioritariamente em casos de situações de flagrante, e dá outras providências. |
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| materia |
110/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a revitalização do Monumento Centenário de Anápolis, localizado nas proximidades do trevo da BR-153 que interliga a Avenida Brasil Sul ao Distrito Agroindustrial de Anápolis – DAIA. |
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| materia |
150/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja promovida a ampla divulgação da lei da fibromialgia em todas as unidades de saúde, mediante a instalação de placas, emissão de circulares e demais formas de comunicação, visando assegurar a prioridade garantida por lei, nesta cidade. |
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| materia |
151/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente solicitando a reposição da bandeira do Município de Anápolis hasteada no viaduto da Avenida Brasil com a Avenida Goiás. |
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| materia |
152/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente solicitando a revitalização do Monumento Centenário de Anápolis, localizado nas proximidades do trevo da BR-153 que interliga a Avenida Brasil Sul ao Distrito Agroindustrial de Anápolis – DAIA. |
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| norma |
1205/2026 |
2026-04-22 |
Decreto |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina à Sra. Lígia Regina
Faggioni de Oliveira. |
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no document
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| sessao |
23 |
2026-04-22 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
107/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que apresente a esta Câmara Municipal, Projeto de Lei que institua e regulamente o pagamento de Incentivo Financeiro Anual aos Agentes Comunitários de Saúde, no valor de dois salários mínimos, conforme o estabelecido pela Portaria GM/MS nº 576/2023 do Ministério da Saúde, a fim de que se dê inquestionável garantia de seu cumprimento no âmbito do município de Anápolis. |
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| materia |
51/2026 |
2026-04-16 |
Moção |
Moção de Apelo à empresa Equatorial Energia Goiás, na pessoa de seu Presidente, Lener Jayme, diante do reiterado descumprimento dos prazos para análise, aprovação e liberação de sistemas de energia fotovoltaica, causando prejuízos à população e afronta aos direitos dos consumidores. |
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| materia |
52/2026 |
2026-04-16 |
Moção |
Propõe o encaminhamento de Moção de Aplausos aos Bombeiros Militares do estado de Goiás Veteranos e aos integrantes Veteranos da Força Aérea Brasileira, em reconhecimento à dedicação, bravura e relevantes serviços prestados à sociedade e à nação, em caráter complementar às homenagens já destinadas às demais forças de segurança. |
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