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68/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa "Quarta Cultural" no âmbito do Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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90/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, sugerindo a realização de estudos de viabilidade para implantação, no âmbito do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis, de carteira de empréstimos consignados aos seus segurados, como medida de ampliação do acesso a crédito em condições mais adequadas aos servidores públicos municipais. |
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91/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que sejam adotadas as medidas necessárias para a ampliação do credenciamento de instituições financeiras aptas a ofertar crédito consignado aos servidores públicos municipais. |
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92/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, para que através da Secretaria Municipal de Esporte para criação da “Gerência/Diretoria do Esporte Paradesporto”. |
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136/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de ofício a Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, solicitando informações acerca do credenciamento de instituições financeiras para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais. |
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137/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que o Executivo não conceda qualquer financiamento, apoio logístico ou suporte à “Marcha da Maconha”, prevista para o dia 20 de abril de 2026, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.459/2025, que proíbe expressamente o uso de recursos públicos para eventos que façam apologia ao uso de drogas ilícitas. |
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18 |
2026-04-08 |
Ordinária |
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44/2026 |
2026-04-07 |
Moção |
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, Daniel Vilela, solicitando a concessão de isenção do ICMS incidente sobre o óleo diesel utilizado nos veículos responsáveis pelo transporte coletivo urbano no Município de Anápolis, como medida de apoio à redução dos custos operacionais e controle do valor da tarifa.. |
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45/2026 |
2026-04-07 |
Moção |
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, Daniel Vilela, solicitando a concessão de isenção do IPVA para os veículos utilizados no transporte coletivo urbano no Município de Anápolis, como medida de apoio à redução dos custos operacionais e controle do valor da tarifa |
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89/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à prefeitura Municipal de Anápolis, solicitação para que seja prorrogado o pagamento do IPTU. |
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134/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a disponibilização de um vigia para a Unidade do Ambulatório de Saúde Mental -Jundiaí. Anápolis - GO, CEP 75í35-280 |
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135/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Flequer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando visita do agente de endemias no endereço Rua 03, Qd. 13, Lt. 44, Bairro ltamaraty 2A Etapa, CEP: 75050-130, nessa cidade. |
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17 |
2026-04-07 |
Ordinária |
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39/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
Moção de Repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. |
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40/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO em homenagem à senhora JANINE MELLO DOS SANTOS. |
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41/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
Propõe o encaminhamento de Moção de Aplausos à Companhia de Policiamento Especializado (CPE), em reconhecimento aos 16 anos de sua transformação em Companhia Independente, bem como homenageia, na oportunidade, o Comandante da CPE Anápolis, Major George Augusto Silva, juntamente com toda a tropa sob seu comando, e o Comandante Regional da Polícia Militar em Anápolis, Coronel Fábio Francisco da Costa, ex-comandante da unidade, pelos relevantes serviços prestados. |
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42/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
A Câmara Municipal de Anápolis, nos termos regimentais, manifesta sua homenagem e reconhecimento ao senhor Marcos Mota da Silva, médico exemplar na área da saúde, cuja dedicação e competência têm impactado positivamente o setor da saúde pública e privada. |
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43/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
Propõe o Encaminhamento de Moção de Aplausos de Honra “Mérito Esportivo” no Município de Anápolis. |
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67/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SR. LÉLIO ALVES DE ALVARENGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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87/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indicação ao chefe do Poder Executivo Municipal para a realização de estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a criação e implantação da Guarda Municipal (GCM) de Anápolis, com toda estruturação e denominação de Polícia Municipal. |
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| materia |
88/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
lndicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, para solicitar a pavimentação em todas as extensões da Avenida Contorno, bairro São João. |
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127/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, para serviço de manutenção do mirante no Parque da Jaiara. |
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128/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, para serviço de manutenção nos postes do Parque da Jaiara. |
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| materia |
129/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer encaminhamento, nos termos do art.136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, para o serviço de troca de lâmpada do poste de número (26040372) na rua 02, quadra 02, lote 53, bairro Chácaras Colorado. |
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130/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, para o serviço de troca de lâmpada do poste de número (ilegível) na rua 16, quadra 12, lote 22, no bairro JK Nova Capital. |
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131/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejam disponibilizados suportes adequados para pés aos pacientes que realizam tratamento de hemodiálise na Clínica da Fundação James Fanstone, nesta cidade. |
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132/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a
disponibilização de um porteiro para o CMEI ProÍ. Núbia Eliene dos Santos Freitas,
localizado na Rua NA 6, Residencial Nova Aliança, Anápolis - GO, CEP 75184-015. |
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133/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a aplicação do inseticida Fumacê para a realização de dedetização no combate ao Aedes Aegypti em toda a extensão da Rua 18, Bairro ltamaraty lV Etapa, nesta cidade. |
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2026-04-06 |
Ordinária |
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38/2026 |
2026-04-01 |
Moção |
Moção de Aplausos em comemoração ao Dia Municipal do Escotismo, celebrado em 23 de abril, conforme instituído pela Lei Municipal nº 3.960/2018. |
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86/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicita ao prefeito Municipal de Anápolis e à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura o estudo de viabilidade para a realização de Festival gastronômico no aniversário do munícipio, com a participação de bares, restaurantes, lanchonetes e de demais estabelecimentos do setor alimentício local. |
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126/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Economia, acerca das contribuições patronais destinadas ao ISSA. |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-31 |
Moção |
Requer o encaminhamento de Moção de Aplauso em comemoração aos 50 anos do Movimento de Encontro Conjugal de Anápolis (MECA), em reconhecimento à sua relevante atuação religiosa e social, bem como em homenagem às pessoas que contribuíram significativamente para o fortalecimento do movimento, incluindo seus atuais e ex-presidentes dirigentes. |
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35/2026 |
2026-03-31 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO PELO PRIMEIRO ANO À FRENTE DA DIOCESE DE ANÁPOLIS E PELO 16º ANIVERSÁRIO DE CONSAGRAÇÃO EPISCOPAL DE DOM WALDEMAR PASSINI DALBELLO. |
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36/2026 |
2026-03-31 |
Moção |
Requer o encaminhamento de Moção de Aplauso em comemoração aos 50 anos do Movimento de Encontro Conjugal de Anápolis (MECA), em reconhecimento à sua relevante atuação religiosa e social, bem como em homenagem às pessoas que contribuíram significativamente para o fortalecimento do movimento, incluindo seus atuais e ex-presidentes dirigentes. |
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37/2026 |
2026-03-31 |
Moção |
Moção de Aplauso em homenagem ao Dia Internacional da Família, em reconhecimento à importância da família como base da sociedade e ao trabalho desenvolvido pelos homenageados em prol do fortalecimento dos laços familiares. |
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84/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICA-SE AO PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS SR. IGOR LINO SIQUEIRA O SERVIÇO DE INSTALAÇAO REDUTOR DE VELOCIDADE OU QUEBRA MOLAS |
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85/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, para solicitar a construção da calçada na Avenida Fabril que compreende o trecho entre ao CMEI José Epaminondas Roriz, até em frente à quadra do Campo do Mago, onde está sendo construído o Colégio Municipal da Vila Fabril, em área anteriormente pertencente à Friboi/JBS, com sugestão de utilização da mão de obra do programa “Segunda Chance”. |
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123/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de ofício, à AGÊNCIA REGULADORA, solicitando em caráter de urgência, solicitamos, em nome dos Usuários do Transporte Coletivo, que seja feito estudos técnicos visando a Criação de um Itinerário que atenda o Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA), passando pelo Novo Anel Viário, com acesso pelo Trevo da Havan. |
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124/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de oficio, à
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITо,
TRANSPORTES (CMTT), Solicitamos a
realização de estudos técnicos com o objetivo de
viabilizar a instalação de uma botoeira na faixa de
pedestres localizada na Avenida Universitária, n°
2221, em frente ao AnaShopping. |
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125/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, solicitando a implantação de container basculante com tampa para coleta de resíduos sólidos na Praça Oscar Miotto, localizada na Rua Guimarães Natal, nº 595, Bairro Maracanã. |
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58/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor LUCAS DE CASTRO SANTOS, e dá outras providências |
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59/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO AO USO DE PULSEIRA INTELIGENTE DE MONITORAMENTO E PROTEÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, DEMÊNCIA E OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM SUPERVISÃO PERMANENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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60/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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61/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Dr. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas e dá outras providências. |
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62/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SR. FÁBIO NORBERTO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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63/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Selo "lndústria lnteligente de Anápolis", destinado a reconhecer empresas industriais que adotem soluções baseadas em lnteligência Aftificial e softwares inteligentes, e estabelece critérios para sua concessão. |
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64/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Municipal "Esporte PrimeirO Emprego", voltado à formação, capacitaçáo e atuação supervisionada de jovens em atividades esportivas e de lazer no Município de Anápolis, e dá outras providências. |
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65/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Selo Municipal "Esporte Inclusivo", destinado a reconhecer e incentivar instituições que promovam acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na prática esportiva no Município de Anápolis. |
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66/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, A DISPONIBILLZAÇÃO DE MEIOS DE IDENTIFICAÇÃO OPCIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DEMAIS USUÁRIOS COM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO OU PREFERENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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