| materia |
81/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
lndicação ao Chefe do Poder Executivo para viabilizar a instalação de sistemas de geolocalização e rastreamento via satélite em todos os veículos
automotores e máquinas pesadas pertencentes à frota própria do Município de Anápolis, bem como naqueles locados ou colocados à disposição da Administração Pública Direta e lndireta. |
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| materia |
82/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa-buracos em toda extensão das vias dos bairros: Calixtolândia, Polocentro e Jamil Miguel. |
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| materia |
83/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura, solicitando a construção de um Feirão coberto em área pública localizada entre a Avenida Sócrates Mardocheu Diniz, Rua dos Vitoriosos, Rua Jonas Duarte e Rua Califórnia, no Bairro Calixtolândia. |
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| materia |
121/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando imediata designação de profissional médico para a Unidade de Saúde da Família (USF) no bairro da Calixtolândia. |
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| materia |
122/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando esclarecimento sobre a alteração
na forma de cobrança da taxa de serviços Urbanos (TSU). |
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| norma |
4501/2026 |
2026-03-30 |
Lei |
"Dispõe sobre a garantia da ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA no município de Anápolis e dá outras providências." |
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| norma |
4502/2026 |
2026-03-30 |
Lei |
"Dispõe sobre a CRIAÇÂO DA CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER e define outras ações relacionadas." |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis as Festas Tradicionais dos Distritos de Goialândia, Joanápolis, Interlândia e Souzânia, e dá outras providências. |
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| norma |
4542/2026 |
2026-03-27 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação do limite para pagamento de obrigações de pequeno valor – RPV no âmbito do Município de Anápolis, nos termos do art. 100, §§3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
4543/2026 |
2026-03-27 |
Lei |
Institui princípios e diretrizes para as políticas públicas pela primeira infância no Município de Anápolis, dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá
outras providências. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 23 da Lei Complementar n° 279/2012 - Código de Posturas de Anápolis e acrescenta-lhe parágrafos. |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara utilidade pública da Associação Beneficente Resgatar no município de Anápolis. |
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| materia |
79/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Praça devidamente paramentada, com parque infantil e academia ao
ar livre no Bairro São José. |
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| materia |
80/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Praça devidamente paramentada, com parque infantil e academia ao
ar livre na Rua São Pedro, quadra 05, lote 24, Residencial Bela Vista. |
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| norma |
4540/2026 |
2026-03-26 |
Lei |
Dispõe sobre a atualização da data-base dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Anápolis, e dá outras providências. |
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| norma |
4541/2026 |
2026-03-26 |
Lei |
Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração dos professores de todos os níveis da Rede Municipal de Ensino, conforme disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-25 |
Moção |
Que requer pesar de falecimento da Senhora Andrezza Rigo Pereira, ocorrido em 17 de março de 2026 |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-25 |
Moção |
Moção de aplauso à nova diretoria do Conselho das Associações de Moradores de Anápolis – CONAMA, em reconhecimento à relevância de sua atuação na representação comunitária no município de Anápolis. |
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| materia |
78/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as medidas necessárias para a realização, no corrente ano, das festividades tradicionais nos distritos de Goialândia, Joanápolis, Interlândia e Souzânia. |
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| sessao |
1 |
2026-03-25 |
Extraordinária |
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| sessao |
2 |
2026-03-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-24 |
Moção |
Que requer pesar de falecimento da Senhora Andrezza Rigo Pereira, ocorrido em 17 de março de 2026. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, “O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização da data-base dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Anápolis, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração dos professores de todos os níveis da Rede Municipal de Ensino, conforme disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do limite para pagamento de obrigações de pequeno valor – RPV no âmbito do Município de Anápolis, nos termos do art. 100, §§3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DESENGAVETA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 576, DE 06 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DENOMINADO “CONSTRUINDO SONHOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
75/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Institui o Sistema Municipal de Fiscalização e Combate aos Maus-Tratos contra Animais no Município de Anápolis, estabelece infrações administrativas, autoriza agentes públicos a fiscalizar e aplicar penalidades administrativas, e dá outras providências. |
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| materia |
76/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de manutenção, recuperação e limpeza do Parque JK. |
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| materia |
77/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Requer que seja enviada Indicação à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca do repasse da União ao Município referente ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA), destinado ao pagamento dos Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde. |
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| materia |
74/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal a viabilização de castração e vacinação antirrábica, com efetiva aplicação pelo poder público, para cães e gatos em situação de rua, bem como seu registro e monitoramento eletrônico no âmbito do município de Anápolis. |
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| materia |
73/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Requer que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, para que, por meio da secretaria competente, seja avaliada a inclusão dos Microempreendedores Individuais (MEI) no sistema “Conecta Anápolis”, ampliando o acesso dessa categoria aos serviços e oportunidades disponibilizados pela plataforma. |
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| materia |
113/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, solicitando a realização de serviços de roçagem e limpeza nos bairros Jardim Alvorada, São Conrado, Vila Rica, Tesouro, Santo Antônio, Leblon e região. |
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| materia |
114/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, solicitando a realização de serviços de roçagem e limpeza nos bairros Chácaras Americanas, Vila Sul, Bairro de Lourdes, Setor Tropical, Jardim Palmares e Residencial Ander. |
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| materia |
115/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o restabelecimento do fornecimento de insulina na USF- Boa Vista - São Carlos, na cidade de Anápolis. |
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| materia |
116/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando providências urgentes quanto ao conserto ou substituição da bomba de água no CMEI Jorge Amado. |
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| materia |
117/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando providências quanto a demandas da Escola Municipal Alfredo Jacomossi. |
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| materia |
118/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando providências para melhorias no CMEI Desembargador Air Borges de Almeida. |
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| materia |
119/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras solicitando providências estruturais no CMEI Desembargador Air Borges de Almeida. |
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| materia |
120/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de ofício solicitando informações à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente acerca do pagamento da premiação do Concurso de Projetos nº 01/2025 – Requalificação do Centro Urbano de Anápolis. |
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| materia |
72/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
lndicação ao Chefe do Poder Executívo Municipal para que apresente a esta Casa Projeto de Lei (anexo) que altere e acrescente dispositivo na Lei Complementar no 212 de 22 de dezembro de 2009, para a mudança de nomenclatura de cargo de "Vigia" para "Guarda Patrimonial Municipal", estabelecendo normas gerais de enquadramento e dê outras providências, tendo em vista a criação do Programa Linha de Frente |
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| materia |
111/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício à Secretária de Obras, HabitaÇão, Planejamento Urbano, e Meio Ambiente, solicitando que sejam implantados containers para coleta de lixo em frente ao estabelecimento PRIMME Supermercado, localizado na Rua lpameri, Qd. 62, Lt. O1, Bairro Vila Jaiara, nesta cidade. |
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| materia |
112/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a retomada imediata das obras de reforma e ampliação do CMEI Dona Jandira Bretas e a designação de local emergencial para o atendimento dos alunos. |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Anápolis a realização de estudos técnicos visando à implantação de um Parque Linear ao longo da Avenida Federal e da rua 03, na região compreendida entre os bairros Vila Industrial e Eldorado, com a implantação de pista de caminhada e corrida, academia ao ar livre destinada à terceira idade, playground infantil e sistema de iluminação pública em LED. |
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| sessao |
15 |
2026-03-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-17 |
Moção |
"Requer o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao MACH2 SPORT CLUBE, em reconhecimento à sua trajetória histórica, à sua contribuição social e à sua relevância para a comunidade militar e para o Município de Anápolis - GO". |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-17 |
Moção |
Requer encaminhamento de Moção de Aplauso aos Cantores e Artistas Gospel, em reconhecimento à relevante contribuição cultural, social e espiritual no Município de Anápolis. |
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| materia |
68/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de ônibus exclusivos para mulheres no sistema de transporte público coletivo do Município de Anápolis, e dá outras providências." |
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| materia |
69/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Requer que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, para que, por meio da secretaria competente, seja avaliada a disponibilização de orientadores ou monitores nas praças e parques públicos do município que possuam brinquedos e espaços de recreação infantil. |
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