| materia |
93/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal de Anápolis, Márcio Aurélio Corrêa, solicitando esclarecimentos acerca do procedimento administrativo que deverá ser adotado para o recebimento das emendas impositivas que se encontram em atraso e que, até o presente momento, não foram devidamente pagas pelo Município. |
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| materia |
94/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Requer da Mesa Diretora encaminhamento de Ofício em nome de todos os vereadores desta casa ao Excelentíssimo Vice-Governador do Estado de Goiás, Daniel Vilela, requisitando uma Audiência Pública institucional sobre cirurgias cardíacas e vasculares e implantação de um laboratório de hemodinâmica, na cidade de Anápolis. |
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| norma |
1200/2026 |
2026-03-11 |
Decreto |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Sandro Dutra e Silva e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2026-03-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SR. FERNANDO CASSINO DE LUNA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para diligenciar a construção de um GMEI na Rua Maria Vieira de Silvério, esquina com a Rua Frederico Machado de Souza, Bairro Residencial Veneza, nesta urbe |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Assistência e Políticas Sociais para que inclua representante do Conselho de Contabilidade na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Município de Anápolis-Go. |
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| materia |
77/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, no sentido de solicitar a realização de vistoria técnica e reparo em afundamento de pavimento na Rua 37, Quadra 45, Lote 50, Bairro Recanto do Sol, nesta cidade. |
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| materia |
78/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Estadual de Educação, solicitando esclarecimentos acerca do horário de funcionamento do CMEI Nubia Eliene dos Santos, bem como informações sobre eventual alteração no expediente regular da unidade, nesta cidade. |
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| materia |
79/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Espoftes, solicitando que a 3º Etapa do 15o Circuito Anapolino de Corrida de Rua, prevista para o dia 31 de maio de 2026, seja realizada em consonância com o tema da campanha Maio
Amarelo, conforme sugestão formalmente encaminhada pela CMTT a esta Secretaria. |
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| materia |
80/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicita-se à COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE (CMTT), em caráter de urgência, uma equipe para estudos técnicos, visando a revitalização da faixa de pedestre e implantação de botoeira, na Faculdade Senai Roberto Mange, na Engenheiro-Rua Prof. Roberto Mange N°239, Bairro Jundiai, e Rua 09 de julho Nº59, Bairro Vila Santana, Anápolis/GO. |
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| materia |
81/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de oficio, ao 4° BPM DE POLICIA MILITAR, solicitando em caráter de urgência, que seja intensificado a ronda policial no entorno da Faculdade Senai Roberto Mange, na Rua Engenheiro - R. Prof. Roberto Mange, n° 239, Jundiaí, Anápolis/GO. |
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| sessao |
11 |
2026-03-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-09 |
Moção |
A presente homenagem tem como objetivo valorizar aqueles que transformam ideias em mensagens, imagens e conteúdos que impactam a sociedade, levando informação, entretenimento e identidade visual aos diversos segmentos da comunidade. Esses profissionais são essenciais na construção da comunicação moderna, utilizando tecnologia, arte e estratégia para conectar pessoas, empresas e instituições. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-09 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DESEMBARGADOR EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-09 |
Moção |
Propõe o encaminhamento de Moção de Aplausos aos "Comunicadores por Essência" do município de Anápolis-GO. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Prevenção, Vigilância, Controle e Combate à Esporotricose Felina e Humana e, dá outras providências. |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o recolhimento, tanto em vias e logradouros públicos assim como em residências particulares, o transporte, a armazenagem, o manuseio e a destinação final de animais mortos, domésticos ou domesticados, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Instituto Luz e Coração Missionário, com sede no Município de Anápolis, Estado de Goiás. |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Requer seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Anápolis, a fim de que, por intermédio das secretarias competentes, sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências administrativas necessárias para que o Município de Anápolis realize a adesão e participação nas ações do Programa Viver sem Limites, do Governo Federal. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a revitalização da área de preservação ambiental e construção de Parque Linear devidamente paramentado, com pista de caminhada, ao longo da Avenida Dr. Adriano Machado de Souza, nos bairros Parque dos Pirineus e Residencial Veneza, nesta urbe. |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS que atenda aos bairros Residencial Verona, Residencial Veneza e Residencial Roma, nesta urbe. |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Praça com Arena Esportiva completa e devidamente paramentada, inclusive com vestiários, na Rua Florença, esquina com a Rua Reboleiras, Bairro Residencial Verona, nesta cidade. |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando a construção de calçadas ao longo de toda a Vicinal PP1, no Bairro Residencial Parque dos Pirineus, nesta cidade. |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Praça devidamente paramentada, com parque infantil e academia ao ar livre na Rua I4, qd 06 lote 14 Itamaraty 4ª etapa. |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Anápolis, à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura a realização de feira mensal na Estação Rodoviária, em frente à Praça do Avião, com valorização de artistas locais, empreendedores e artesãos. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Requer seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Anápolis, a fim de que, por intermédio das secretarias competentes, medidas voltadas à capacitação obrigatória de gestores e profissionais das redes de ensino público e privado do Município de Anápolis sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a promoção da cultura de inclusão escolar e o estabelecimento de mecanismos de responsabilização institucional em casos de conduta discriminatória contra alunos com deficiência |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Requer que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, para que, por meio da secretaria competente, sejam realizados estudos visando à implantação de salas sensoriais nos estádios do Município de Anápolis. |
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| norma |
1199/2026 |
2026-03-09 |
Decreto |
Concede Título de Cidadão Anapolino a Antônio Cruvinel Borges Neto, e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2026-03-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina à Sra. Lígia Regina
Faggiani de Oliveira. |
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| norma |
4535/2026 |
2026-03-06 |
Lei |
Institui o Dia Municipal do Patriota no âmbito do Município de Anápolis. |
1 |
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| norma |
4536/2026 |
2026-03-06 |
Lei |
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a promoção do ecossistema de inovação e incentivo a startups no município de Anápolis e dá outras providências. |
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| norma |
4537/2026 |
2026-03-06 |
Lei |
Institui no âmbito do Município de Anápolis, o Programa “Emprego Cidadão” voltado para a população em situação de rua e dá outras providências. |
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| norma |
4538/2026 |
2026-03-06 |
Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de Segurança Privada no Município de Anápolis. |
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| norma |
4539/2026 |
2026-03-06 |
Lei |
Reconhece as Vias Sacras Encenadas, realizadas anualmente por ocasião do Tríduo Pascal, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anápolis. |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando recapeamento do asfalto em toda extensão das Ruas: Geni Ribeiro Guimarães e Francisco Fontes, Bairro Maracanã. |
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| materia |
75/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos do Art. 136, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a realização de patrolamento da estrada rural que interliga o Município de Anápolis até a divisa com o Município de Gameleira de Goiás, ficando sob responsabilidade deste último o prosseguimento do serviço em seu respectivo território. |
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| materia |
76/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Solicita-se à Quebec, em caráter de urgência que seja colocado 01 contêiner (coletor de lixo) na Av. Brasil Sul N º495, vila Santana, Antiga Ciretran (de frente viaduto), Anápolis-GO. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-04 |
Moção |
Propõe o Encaminhamento de Moção de Aplausos ao Colégio Estadual Antensina Alves de Sant’Anna, em Celebração aos Seus 100 Anos de Fundação e em Reconhecimento à Sua Relevante Contribuição para a Educação Pública e para o Desenvolvimento do Município de Anápolis. |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a viabilização de aquisição de um caminhão guincho-plataforma para uso do CMTT, no Município de Anápolis. |
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| materia |
73/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de coleta de lixo e limpeza em toda a extensão do Bairro Paraíso Bordon, nesta cidade. |
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| materia |
74/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente no sentido de solicitar a roçagem em terreno público localizado entre as Ruas S1 e S3, no Bairro Jardim das Samambaias, nesta cidade. |
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| norma |
1196/2026 |
2026-03-04 |
Decreto |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Anápolis ao Sr. Hamilton Batista Júnior. |
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| norma |
1197/2026 |
2026-03-04 |
Decreto |
Dispoe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Dr. Danilo Lopes Baliza. |
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| norma |
1198/2026 |
2026-03-04 |
Decreto |
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Mamede Nogueira Lima Filho e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2026-03-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e à Companhia Municipal de Trânsito e Transportes - CMTT, solicitando a substituição do conjunto semafórico existente por semáforos com temporizador (contador regressivo) no cruzamento da Avenida Xavier de Almeida com a Avenida Senador Lourenço Dias, no Setor Central, e com a Avenida Faiad Hanna, Cidade Jardim. |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando regularização dos pagamentos em atraso aos profissionais que atuaram sob regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) antes de sua efetivação na UPA Pediátrica - Dr. Lineu Gonzaga Jaime, nesta cidade. |
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