| materia |
42/2014 |
2014-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2014 |
2014-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2014 |
2014-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N°. 157/95-NA, 19 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/2014 |
2014-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1°, DA LEI N°. 094/13, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM USO COMUM E INTEGRA AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
46/2014 |
2014-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI N°. 095/13, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2014 |
2014-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI N°. 096/13, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2014 |
2014-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ACRESCENTA § 3° AO ART. 143 E MODIFICA O ARTIGO 144 DA LEI N°. 143-JP, DE 02 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2014 |
2014-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2014 |
2014-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CORREÇÃO DO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 002/2014 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2014 |
2014-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA – LEI N°. 055/2001 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2014 |
2014-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ACRESCENTA INCISO AO ART. 15 – I DA LEI N°. 055/01 – SMG, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
311/2014 |
2014-08-05 |
Indicação |
CONSTRUIR UMA CRECHE NO SETOR BOSQUE. |
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| materia |
312/2014 |
2014-08-05 |
Indicação |
RECAPEAMENTO NA RUA 27 NO SETOR NORDESTE. |
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| materia |
313/2014 |
2014-08-05 |
Indicação |
FAZER RECAPEAMENTO NA RUA 33 NO SETOR NORDESTE. |
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| materia |
314/2014 |
2014-08-05 |
Indicação |
FAZER RECAPEAMENTO NA RUA HEITOR VILAS LOBO NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA. |
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| materia |
315/2014 |
2014-08-05 |
Indicação |
RECAPEAMENTO NA RUA 10 DO SETOR NORDESTE PRÓXIMO AO SACOLÃO SILVA. |
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| materia |
316/2014 |
2014-08-05 |
Indicação |
FAZER REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA HEITOR VILAS LOBO NO BAIRRO JARDIM
CALIFÓRNIA. |
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| materia |
317/2014 |
2014-08-05 |
Indicação |
FAZER RECAPEAMENTO NA AVENIDA FERROVIÁRIA D, PRÓXIMO AO ESCRITÓRIO DE TIÃO TIEL E DA PANIFICADORA MARIANA. |
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| norma |
24/2014 |
2014-08-05 |
Resolução |
Dispõe sobre a perda do mandato de vereador. |
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| sessao |
26 |
2014-08-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2014 |
2014-08-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ITIQUIRA AO GENERAL DO EXÉRCITO SINCLAIR JONAS MAYER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
306/2014 |
2014-08-04 |
Indicação |
PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA EUNICE, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL ADELINA RODRIGUES, NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA. |
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| materia |
307/2014 |
2014-08-04 |
Indicação |
FAZER REVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA CIRCULAR NO BAIRRO ROSA MARIA. |
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| materia |
24/2014 |
2014-07-30 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SER CONSIGNADA À SENHORA ALESSANDRA FAYAD MAGALHÃES, POLICIAL MILITAR, POR BONS SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA. |
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| materia |
305/2014 |
2014-07-30 |
Indicação |
REFORMA DA PRAÇA DO JARDIM BELA VISTA. |
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| materia |
304/2014 |
2014-07-29 |
Indicação |
304/14 REALIZAR A REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NOS SEMÁFOROS DA CIDADE. |
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| materia |
23/2014 |
2014-07-28 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO A SER CONSIGNADA AO SENHOR GOVERNADOR DE GOIÁS, MARCONI PERILLO, PELA INICIATIVA DE INSTALAÇÃO DE UM PRESÍDIO EM NOSSA CIDADE, COM CAPACIDADE PARA 300 PRESOS, NO SETOR PARQUE SERRANO, AO LADO DO CASE, DESRESPEITANDO LEIS, NORMAS DO MUNICÍPIO E A OPINIÃO PÚBLICA. |
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| materia |
303/2014 |
2014-07-25 |
Indicação |
IMPLANTAR UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO FORMOSINHA. |
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| materia |
25/2014 |
2014-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE MULTA PARA QUEM JOGAR, DEIXAR, COLOCAR OU PRATICAR ATO QUE IMPLIQUE DEPÓSITO DE LIXO EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2014 |
2014-06-25 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 010/14 AO PROJETO DE LEI Nº 036/14 |
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| materia |
9/2014 |
2014-06-18 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA N.º 009/14 AO PROJETO DE LEI N.º 021/14, DE 15 DE ABRIL DE 2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. |
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| norma |
79/2014 |
2014-06-18 |
Decreto Legislativo |
MANTÉM OS COMISSIONADOS LEOVAGNER ALVES RABELO E DENISSE FERREIRA GUIA JUNTO AO GABINETE DO VER. GILMAR VAZ DA COSTA |
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| norma |
165/2014 |
2014-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza alienação de bem imóvel do Município de Formosa, adiante identificado e dá outras providências. |
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| norma |
166/2014 |
2014-06-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 079/13, de 27 de setembro de 2013 que criou cargos e quantitativos no Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica – Lei nº. 054/2001 de 01 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
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| norma |
167/2014 |
2014-06-18 |
Lei Ordinária |
Revoga série de classes, do cargo de Guarda Municipal, no Anexo IV, no Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica – Lei nº 054/2001 de 01 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
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| norma |
159/2014 |
2014-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
160/2014 |
2014-06-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza alienação de bem imóvel do Município de Formosa, adiante identificado e dá outras providências. |
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| norma |
161/2014 |
2014-06-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóvel que especifica por permuta e dá outras providências. |
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| norma |
162/2014 |
2014-06-16 |
Lei Ordinária |
Cria vagas e pontos de caminhões de fretes e máquinas em local a seguir identificado e dá outras providências. |
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| norma |
163/2014 |
2014-06-16 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Osvaldino Pereira de Mendonça, a Rua localizada no loteamento Setor Bela Vista neste Município de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
164/2014 |
2014-06-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal. |
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| sessao |
9 |
2014-06-16 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
37/2014 |
2014-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A LEI Nº. 079/13, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 QUE CRIOU CARGOS E QUANTITATIVOS NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA – LEI Nº. 054/2001 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2014 |
2014-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
REVOGA SÉRIE DE CLASSES, DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, NO ANEXO IV, NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA – LEI Nº. 054/2001 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2014 |
2014-06-12 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER AO PLO 032-14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. |
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| materia |
13/2014 |
2014-06-12 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER N.° 013/2014 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N.° 033/2014 |
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| materia |
14/2014 |
2014-06-12 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER N.° 014/2014 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N.° 034/2014 |
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| materia |
36/2014 |
2014-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, ADIANTE IDENTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
286/2014 |
2014-06-12 |
Indicação |
FAZER QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA MAESTRO JOÃO LUIZ DO ESPÍRITO SANTO, EM AMBAS AS PISTAS (EM FRENTE AO SAMU). |
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| materia |
301/2014 |
2014-06-11 |
Indicação |
CONSTRUIR QUEBRA MOLAS NA RUA TOCANTINS, 99 DO SETOR NORDESTE. |
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