| materia |
95/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbano - IPTU, taxa de limpeza, taxa de coleta de lixo e as contribuições de melhorias e dá outras providências. |
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| materia |
96/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação no §2° do art. 71 da Lei Municipal n° 2.657/2008, que “Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Ipameri às Emendas Constitucionais n°s 41/2003 e 47/2005”, e dá outras providências. |
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| materia |
100/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta-se a alínea “s”, ao inciso IV, do art. 9o, da Lei Municipal n°: 3.378/2021. |
1 |
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| materia |
98/2021 |
2021-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
99/2021 |
2021-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e faz adequação da Lei Municipal n° 3.150, de 15 de dezembro 2017, que “Instituiu o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
94/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
212/2021 |
2021-12-02 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa- buracos em toda extensão da Rodovia GO-330, especificamente, no percurso entre Ipameri-GO a Catalão-GO. |
1 |
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| materia |
213/2021 |
2021-12-02 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa- buracos na Rodovia GO-213, especificamente, próximo à Ponte sobre o “Rio Corumbá”, entre Ipameri-GO e Caldas Novas-GO. |
1 |
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| norma |
13/2021 |
2021-12-02 |
Resolução Legislativa |
Concede Homenagem Especial a SENILDO VAZ. |
1 |
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| sessao |
52 |
2021-12-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
13/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Resolução |
Concede Homenagem Especial a SENILDO VAZ. |
1 |
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| materia |
18/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de cidadania a FLÁVIO NILO GUIMARÃES RABELO. |
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| materia |
19/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de cidadania a DENISE ALVES DA SILVA ROCHA. |
1 |
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| materia |
88/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira nas vias públicas da área urbana do município de Ipameri/GO e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
91/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de incentivo ao uso da energia solar no município de Ipameri-GO e dá outras providencias. |
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| materia |
92/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Ipameri - FECMI, e dá outras providências. |
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| materia |
207/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
O cancelamento das festividades de passagem do ano e do tríduo carnavalesco em 2022, nos termos da Lei Municipal n° 3.336/2021. |
1 |
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| materia |
208/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, para que proceda os serviços de patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. |
1 |
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| materia |
209/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Os serviços de operação tapa-buracos na Rua José Calixto Afiúne, no Bairro Village Sul. |
1 |
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| materia |
210/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Redutor de velocidade (Quebra-Molas), na Rua Marechal Mascarenhas de Morais (Próximo à For Agro). |
1 |
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| materia |
211/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Redutor de Velocidade (Quebra-Molas), na Rua Guarani (Acima da entrada do Parque Municipal). |
1 |
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| norma |
12/2021 |
2021-12-01 |
Resolução Legislativa |
Concede Homenagem Especial a ARIANE GUIMARÃES. |
1 |
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| sessao |
24 |
2021-12-01 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
25 |
2021-12-01 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
51 |
2021-12-01 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
93/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto “Casa da Mulher Goiana”, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
89/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022- 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
50 |
2021-11-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
15/2021 |
2021-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de cidadania a CHRISTIAN LUÍS FERREIRA BERTI. |
1 |
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| materia |
16/2021 |
2021-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadania a MARIANA PINA DA SILVA BERTI. |
1 |
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| materia |
17/2021 |
2021-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito "Francisco José Dutra" a CARLOS ALBERTO PEREIRA RODRIGUES. |
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| materia |
19/2021 |
2021-11-24 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações a escritora LARESSA RODRIGUES ROCHA, pelo lançamento do Livro: “Helena Antipoff e educação especial – Narrativas das ex-alunas. ” |
1 |
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| materia |
87/2021 |
2021-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. |
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| materia |
200/2021 |
2021-11-24 |
Requerimento |
A programação de retorno do tradicional evento: “Cavalgada de Santo Antônio de Cavalheiros”, a ser realizada na primeira quinzena de junho de 2022. |
1 |
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| materia |
201/2021 |
2021-11-24 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, que sejam instaladas placas de sinalização de trânsito nas entradas da cidade, com a indicação de desvio de caminhões e veículos pesados com rota alternativa para desviar do centro da cidade. |
1 |
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| materia |
202/2021 |
2021-11-24 |
Requerimento |
Informações acerca do Plano de Cargos e Salários do Serviço Público Municipal, conforme prevê o art. 96 da Lei Orgânica Municipal. |
1 |
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| materia |
203/2021 |
2021-11-24 |
Requerimento |
Reparação da pavimentação de bloquetes das Ruas: Rua 3, Rua 10, Rua Coronel João Evangelista Troncha e a Rua Cap. Caetano Lopes, que dão acesso à Rodoviária, no Bairro Dom Vital. |
1 |
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| materia |
204/2021 |
2021-11-24 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa-buracos, em toda extensão da Rua União, no Bairro Parque San Remo. |
1 |
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| materia |
205/2021 |
2021-11-24 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, a limpeza da Rua Maria Jorge Mussi Abdala, no Bairro Novo Horizonte, juntamente com a realização de serviço de tapa-buracos. |
1 |
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| materia |
206/2021 |
2021-11-24 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, iluminação pública do loteamento do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. |
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| sessao |
49 |
2021-11-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3398/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
Cria o Polo da Indústria Têxtil do Município de Ipameri, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3399/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ipameri-GO, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da CF, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. |
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| norma |
3400/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
Altera os incisos I, II, III e caput do art. 79 da Lei Municipal n° 2.657/2008, em conformidade com a EC n° 103/2019, e dá outras providências. |
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| norma |
3401/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 5º da Lei Municipal n° 2.158/2001, que “Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”. |
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| norma |
3402/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos e Comitês Municipais no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ipameri-GO e das outras providências. |
1 |
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| materia |
18/2021 |
2021-11-17 |
Moção |
Moção de pesar pelo falecimento da Senhora NILDA MARIA DOS SANTOS. |
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| materia |
196/2021 |
2021-11-17 |
Requerimento |
Que seja realizado casamento coletivo civil, conhecido também como “Casamento Comunitário”, em parceria com o TJ/GO, aos comprovadamente hipossuficientes. |
1 |
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| materia |
198/2021 |
2021-11-17 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, a limpeza e revitalização, bem como o conserto da estrutura do canteiro central, que está localizado a Av. Enedina de Oliveira e Silva, Vila Dionizia. |
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| materia |
199/2021 |
2021-11-17 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, promover a limpeza da Rua Willy Leyser, no Bairro Vera Cruz. |
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