| materia |
33/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Solicita do prefeito que realize serviços de manutenção mecânica nos caminhões da coleta de lixo que é de suma importância sendo que é um serviço diário e inunterrupto portanto, a necessidade de manutenção é indispensável. |
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| materia |
34/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
requer do Excelentíssimo prefeito Gilmar Pereira de Souza que realize a revisão e promova as titularidades aos servidores da educação que possuem o direito. |
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| sessao |
10 |
2025-04-01 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-25 |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
Altera artigos da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Passa Quatro de Goiás e dá outras providencias. |
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9 |
2025-03-25 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, solicitando que determine a praça como local de festas oficiais do município, pois na praça central concentra-se o maior número de comércios de alimentação e bebidas sendo que estes ficam prejudicados quando é realizado em outros locais, além de ser um ponto turístico e histórico de nossa cidade. |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, solicitando que realize o pagamento do piso da categoria dos auxiliares de enfermagem. |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
solicitar a Vossa Excelência o envio de máquinas para a região do passa quatinho no sentido de realizar serviços de manutenção das estradas vicinais daquela região que necessita de escoamento da produção leiteira e de grãos além de transporte de alunos e as estradas estão precárias. |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, para realize pintura de faixa de pedestre na avenida da Alcides Pereira de Castro de frente o Supermercado Basílio e a Lotérica. |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, que determine o envio de máquinas na região do Passaquatinho e faça a recuperção da estrada Via Leste até o Pneu. |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, que determine o envio de máquinas na região do Passaquatinho e faça a recuperção da estrada que passa pela propriedade do Sr. Geraldo Martins até a proriedade do Sr. Edmar Júnior. |
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| materia |
25/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, que determine o envio de máquinas na região do Passaquatinho e faça a recuperção da estrada que passa pela vendinha passando pela propriedade do Sr. Nestino até a chapada. |
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30/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
solicitar do prefeito o envio de equipe técnica para realizar a pintura do muro da escola e instalação de câmeras de vídeomonitoramento na escola municipal Célia Cândida da Rocha na região do Passaquatinho. |
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| materia |
31/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
solicitar do prefeito a informatização dos prontuários médicos e a digitalização das fichas de cadastro dos pacientes nas unidades de saúde do município. |
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| materia |
32/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
requere do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, solicitando que faça a concessão de de titularidade aos servidores do município que tem direito ao benefício em seus vencimentos. |
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8 |
2025-03-18 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Vereador José Carlos de Carvalho, vem, respeitosamente, REQUERER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Gilmar Pereira de Souza que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei isentando do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os idosos que recebem até um salário mínimo e que possuam apenas um imóvel. |
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| materia |
17/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Vereador José Carlos de Carvalho, vem, respeitosamente, REQUERER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Gilmar Pereira de Souza que tome as providências necessárias para a criação da Guarda Municipal no âmbito do Município de São Miguel do Passa Quatro. |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Solicita manutenção e conservação das estradas vicinais de toda a Região da Água Vemelha deste Município. |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, que faça o calçamento com bloquete sextavado de frente a escola Irmã Célia Candida da Rocha na região do Passaquatinho, é de suma importância a realização desta obra, pois no período de seca com o tráfego de veículos principalmente de veículos pesados dificulta muito o efetivo trabalho dos professores e alunos dentro da escola. |
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| materia |
27/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, para que faça a cosntrução de retornos em todas as ruas do setor João Batista que dão acesso a avenida Jair Cecílio Ceciliano. |
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| materia |
28/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, para que faça a cosntrução de calçadas na avenida Jair Cecílio Ceciliano que faz a ligação do setor João Batista ao Setor Primavera e construa uma rua que dá acesso aos setores João Batista e Pedro José de Aleluia. |
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| materia |
29/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
solicitar a Vossa Excelência após apreciação e aprovação em Plenário enviar expediente ao prefeito municipal solicitando que faça a recuperação com cascalhamento da estrada que passa pela região do Buriti passando pela propriedade do Sr. Liu. |
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| sessao |
7 |
2025-03-10 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| norma |
985/2025 |
2025-03-05 |
LEI ORDINARIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 do Município de São Miguel do Passa Quatro/GO e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço Social Autônomo de Assistência a Sa~ude dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás - IPASGO SAÚDE e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
Altera Lei Municipal nº274 de 23 de janeiro de 1998 e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-27 |
Requerimento |
O Vereador no exercício do meu mandato, vem, respeitosamente, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência após apreciação e aprovação em Plenário convidar o Sr. Secretário de Gestão, Planejamento e Finanças do Executivo o sr. Rodrigo Gregório da Costa Souza para prestar esclarecimentos acerca do não pagamento das emendas impositivas do Poder Legislativo, referentes ao exercício financeiro de 2024. |
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| sessao |
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2025-02-27 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, que envie equipes especializada no terreno da construção da escola de seis salas e faça a roçagem do mato. |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, para que envie uma equipe técnica e faça a recuperação das cacimbas dentro da propriedade do Sr. João Braz. |
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| sessao |
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2025-02-17 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| norma |
89/2025 |
2025-02-12 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
Dispõe sobre alteração da lei complementar municipal n.050 de 3 de janeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
Eu, Gilmar José da Costa, Vereador no exercício do meu mandato, venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência após apreciação e aprovação em Plenário de um projeto de construção de um acesso viário ao lado da rodovia que interliga os Setores Pedro José de Aleluia e João Batista.
Justifico a presente solicitação com base nas seguintes razões:
1. Necessidade de Segurança: O tráfego na rodovia tem aumentado significativamente, e a falta de um acesso adequado entre os dois setores tem gerado riscos à segurança dos moradores, que precisam andar pela rodovia para se deslocar.
2. Desenvolvimento Comunitário: O novo acesso contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico dos setores, facilitando o transporte de pessoas, mercadorias e serviços, além de valorizar as propriedades locais.
3. Demanda da População: A comunidade dos setores Pedro José de Aleluia e João Batista tem manifestado, reiteradas vezes, a necessidade dessa obra, que trará benefícios diretos à qualidade |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
Eu, Josimar Inácio dos Santos, Vereador no exercício do meu mandato, venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a construção de uma passarela no Lago Municipal, visando atender às necessidades da população e promover melhorias no espaço público.
Justifico a presente solicitação com base nos seguintes motivos:
Segurança e Acessibilidade: A construção de uma passarela no Lago Municipal proporcionará maior segurança aos frequentadores, especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que atualmente enfrentam dificuldades para circular no local.
Valorização do Espaço Público: A passarela contribuirá para a valorização do Lago Municipal, tornando-o mais atrativo para moradores e visitantes, além de incentivar a prática de atividades físicas e de lazer.
Integração e Conectividade: A passarela permitirá a integração de diferentes áreas do lago, facilitando o acesso e melhorando a circulação de pessoas, o que ampliará o uso e o aproveitamento dess |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
Os vereadores Guilherme Calixto de Carvalho e Genivaldo Vicente da Costa, Vereadores no exercício dos mandatos, vimos, respeitosamente, por meio deste, submeter à apreciação e votação em Plenário o presente requerimento, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que interceda junto à GOINFRA (Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes) para que sejam realizadas as seguintes ações no trecho de declive da descida da serra: |
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4 |
2025-02-10 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
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2025-02-06 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-05 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO |
Dispõe sobre alteração da lei complementar municipal n.050 de 3 de janeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
88/2025 |
2025-02-05 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
Altera a Lei Complementar n.547 de 14 de fevereiro de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
984/2025 |
2025-02-05 |
LEI ORDINARIA MUNICIPAL |
Altera a Lei 895 de 26 de janeiro 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-03 |
INDICAÇÃO |
Dispõe sobre nomeação da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social do Município de São Miguel do Passa Quatro(GO) e dá outras providências. |
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3/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, para que faça reforma em geral, e conclua a construção de dois banheiros públicos no estádio José Batista da Paixão. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, solicitando o envio a esta casa de Leis projeto de Lei concedendo aumento salarial aos técnicos e técnicas de enfermagem, vigias, motoristas e administrativos. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, para que determine a instalação de placas de sinalização de trânsito deste a GO 139 até a escola Irmã Célia Cândida da Rocha na região do Passaquatinho. Solicita ainda a disposição de um contêiner de lixo na mesma escola de ensino fundamental. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, que faça a instalação de um alambrado na academia ao ar livre localizada ao lado da UBS. |
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| sessao |
3 |
2025-02-03 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
Altera a Lei 895 de 26 de janeiro 2022 e dá outras providências |
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