| materia |
100/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, e a mesma faça uma adaptação (vasos sanitários infantil) nos banheiros dos alunos que estão cursando o pré na Escola Neuza de Oliveira Bravin. |
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| materia |
101/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Educação, que seja contratado Inspetor de Pátio para as Escolas Municipais. |
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102/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, a construção de um Ponto para os Freteiros de nossa cidade. |
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103/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e tapa buracos da Linha 27. |
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104/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, 10 (dez) caçamba de cascalho, para que seja feito um aterro, para a construção de uma igreja, localizada na Rua Ayrton Sena sobre a Rua Curitiba, em frente a Oficina Pavão motos. |
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105/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Requer a realização de uma Sessão Solene, em homenagem aos profissionais de Saúde que trabalharam em nosso município no período pandêmico causado pelo Covid-19. |
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| materia |
7/2022 |
2022-04-27 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Associação Rancho São Lucas - Clube do Laço, e da outras providencias. |
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| materia |
49/2022 |
2022-04-27 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir credito adicional Suplementar por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração, no Orçamento Vigente, e dá outras providencias”. |
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| materia |
50/2022 |
2022-04-27 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 277.687,88 (Duzentos e Setenta e Sete Mil, Seiscentos e Oitenta e Sete Reais e Oitenta e Oito Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenv. Social e da Família, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
51/2022 |
2022-04-27 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$262.000,00 (Duzentos e Sessenta e Dois Mil Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos , no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
48/2022 |
2022-04-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instituição de pagamento de Jeton ao Comitê de Investimento, altera a redação do § 2 e do § 4, artigo 73, e acrescenta os § § 5, 6, 7, 8, 9 e 10, todos da Lei Municipal 41/2015 |
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| materia |
99/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja instalado Iluminarias e uma Caixa D’água dentro do Cemitério Municipal São Francisco de Assis. |
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| sessao |
9 |
2022-04-25 |
Ordinária |
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| norma |
1974/2022 |
2022-04-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação , até o montante de R$ 70,200,00( Setenta Mil e Duzentos Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. De Educação Cultura, Esporte e Turismo, no Orçam Vigente , e dá outras providencias. |
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| materia |
91/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Requer junto a secretaria de obras que atenda a uma demanda no distrito do Porto Murtinho, fazendo um aterro em volta da quadra de esportes para que possa ser plantado grama neste local pois se encontra em uma situação precária a limpeza ao seu redor. |
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| materia |
92/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, a recuperação de um trecho na linha 10 setor Porto Murtinho depois da Fazenda do Pedrão próximo a terra do Leandro onde está se formando um atoleiro. |
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| materia |
93/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, a recuperação de dois pontos críticos localizados na linha 08 setor Porto Murtinho sendo um no final da linha próximo a Fazenda do Sr. Adelar onde está se formando um atoleiro e outro próximo à casa do Sr. Jose Ramos onde se formou uma grande valeta impossibilitando os veículos trafegarem. |
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| materia |
94/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Requer junto a secretaria de obras que atenda a uma demanda no distrito do Porto Murtinho, fazendo uma limpeza, cascalhamento e reabertura de algumas ruas no Distrito do Porto Murtinho pois algumas estão cobertas por mato impossibilitando a passagem. |
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| materia |
95/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que quando estiverem fazendo patrolamento na vias vicinais, que seja patrolado os carreadores de 400 a 500 metros, sem que seja cobrado taxas dos Proprietários Rurais. |
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| materia |
96/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, e a mesma faça a instalação dos Equipamentos da Radio Recreio nas Escolas, E.M.E.F.I. e Pré Senador Ronaldo Aragão, C.M.E.F.I. e Pré Regina Almeida de Araújo , E.P.M.E.F.I. e Pré Clodoaldo Splícigo e E.P.M.E.F.I. e Pré Neusa de Oliveira Bravin. |
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| materia |
97/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja concluído o aterro do pátio da Escola Polo Municipal Clodoaldo Splicigo. |
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| materia |
98/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, para fazer um patrolamento de tampa buracos na Linha 5C. |
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| norma |
14/2022 |
2022-04-19 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
"Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do São Francisco do Guaporé - RO, de acordo com a Emenda Constitucional nº.103, de 2019". |
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| sessao |
8 |
2022-04-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2022 |
2022-04-14 |
Projeto de Resolução Legislativa |
“Altera o Art. 134 da Resolução Legislativa nº.01/1997 – Regimento Interno”. |
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no document
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| materia |
47/2022 |
2022-04-14 |
Projeto de Lei |
“Acrescenta o inciso VII, ao art.46 da Lei Municipal 340/2006”. |
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| materia |
86/2022 |
2022-04-14 |
Requerimento |
Requer e o mesmo providencie junto a Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento das Linhas 10, 08 e 06 ambas no Setor Porto Murtinho. |
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| materia |
87/2022 |
2022-04-14 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a restauração dos equipamentos das Academias de Saúde das praças municipal dos bairros cidade alta e alto alegre. |
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| materia |
88/2022 |
2022-04-14 |
Requerimento |
Requer junto ao Departamento de Cadastro, que seja feito aquisição de plaquinhas com a numeração dos imóveis dos lotes urbanos da cidade São Francisco do Guaporé, e distribuídos entre os moradores. |
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| materia |
89/2022 |
2022-04-14 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que se realizado o Momento Cívico pelo menos uma vez por semana nas Escolas do Município, com o hasteamento das bandeiras e canto dos hinos Nacional, Estadual e Municipal, cumprindo a Lei Municipal nº.811/2012. |
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| materia |
90/2022 |
2022-04-14 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que se construído o muro no terreno ao lado da Escola Polo Pereira e Cáceres e plantado grama. |
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| norma |
1968/2022 |
2022-04-14 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA, E FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), EM FAVOR DA UNIDADE ORÇ. DA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT. E TURISMO, NO ORÇAM VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1969/2022 |
2022-04-14 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1970/2022 |
2022-04-14 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 200.000,00(Duzentos Mil Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde , no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1971/2022 |
2022-04-14 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1972/2022 |
2022-04-14 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1973/2022 |
2022-04-14 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 249.851,00 (Duzentos e Quarenta e Nove Mil Oitocentos e Cinquenta e Um Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
44/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Credito Adicional Especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providencias”. |
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| materia |
45/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir credito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 93.700,00 (Noventa e três mil e setecentos reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providencias”. |
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| materia |
46/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir credito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 139.900,00 (Cento e Trinta e novem mil e novecentos reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providencias”. |
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| materia |
9/2022 |
2022-04-12 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERAR O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS N.402/2008, PORTARIA MPAS N 464/2018 E SUAS ALTERAÇÕES. |
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| materia |
43/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA, E FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), EM FAVOR DA UNIDADE ORÇ. DA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT. E TURISMO, NO ORÇAM VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
89/2022 |
2022-04-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação /reestabelecimento dos cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços diversos, cozinheira, merendeira, vigilante ou equiparado e motorista de viatura leve e monitor de ônibus escolar, bem como suprime o § 1º do art. 57 da Lei Complementar nº 047/2015 e dá outras providencias. |
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| norma |
1962/2022 |
2022-04-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 19.225,00( Dezenove Mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. Do Desenvolvimento Social e da Família , no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
1963/2022 |
2022-04-11 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 262.000,00 (Duzentos e Sessenta e Dois Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências |
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| norma |
1964/2022 |
2022-04-11 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 86.000,00 (Oitenta e Seis Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no Orçam Vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1965/2022 |
2022-04-11 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1966/2022 |
2022-04-11 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 157.840,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil e Oitocentos e Quarenta Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1967/2022 |
2022-04-11 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências". |
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| sessao |
7 |
2022-04-11 |
Ordinária |
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3 |
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