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1/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 5.508,42 (Cinco Mil Quinhentos e Oito Reais e Quarenta e dois centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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2/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 446.587,56 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil, Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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3/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 212.542,46 (Duzentos e Doze Mil e Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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4/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 1.226.461,95 (Hum milhão, duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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5/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 202.301,98 (Duzentos e dois mil, trezentos e um reais e noventa e oito centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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6/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 241.250,00 (Duzentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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7/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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8/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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9/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 565.637,89 (Quinhentos Sessenta Cinco Mil e Seiscentos e Trinta e Sete Reais e Oitenta e Nove Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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10/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 10.425,00 (Dez Mil e quatrocentos e vinte e cinco reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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11/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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18/2021 |
2021-02-12 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o reparo de um bueiro na Linha 06, após a Associação AGRICAMPO. |
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19/2021 |
2021-02-12 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que tome providências urgente na Linha do São Pedro, lá no Rio São Pedro, que está se formando um grande atoleiro, e até o final da mesma Linha, existe outas formações de atoleiros. |
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20/2021 |
2021-02-12 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça um reparo em uma cratera que se formou na cabeceira da ponte na Linha 23, do km 72, próximo a propriedade do Senhor Adão. |
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9/2021 |
2021-02-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize um café da manhã para os servidores nos Postos de Saúde. |
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10/2021 |
2021-02-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que envie duas toneladas de cama de frango para a Escola Família Agrícola Vale do Guaporé. |
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11/2021 |
2021-02-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito dois quebra molas na Avenida São Francisco, sendo um em frente ao Bar do André e o outro em frente a Igreja Avivamento Bíblico do Pastor Abinadabe. |
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12/2021 |
2021-02-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito vários quebra molas na Avenida São Francisco, no bairro Cidade Alta, na entrada da Linha 04, para diminuir a velocidade dos veículos que vem da Linha 04. |
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13/2021 |
2021-02-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito vários quebra molas na nas ruas em volta da Praça do Tininho, na Cidade Alta, para evitar acidentes com as crianças que frequentam o local. |
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14/2021 |
2021-02-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que faça o patrolamento e cascalhamento do Travessão do Dodô, que liga a Linha 01 do Setor Chacareiro, entrando pela Av. São Francisco, e que coloque um bueiro na entrada do travessão, para que a água que escorre pela Linha 01, não entre no travessão e alague a estrada. |
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15/2021 |
2021-02-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito um quebra mola em frente a Igreja Canaã Pentecostal no Brasil, localizada na Rua Rondônia. |
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16/2021 |
2021-02-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito um quebra mola em frente a Igreja Presbiteriana Renovada, localizada na Avenida Paraná, bairro cidade baixa. |
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17/2021 |
2021-02-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja colocado manilhas ou tubos armco na entrada da Linha Santo Antônio, e aproximar e aprofundar mais os dois tubos armco que foram colocados recentemente na mesma linha, aonde não foi colocado os dois tubos no leito do riozinho, e os tubos ficaram altos, onde deveria ter sido colocado mais fundo. |
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5/2021 |
2021-02-10 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma faixa elevada, na Avenida Brasil, no bairro Cidade Alta, bem como a instalar sinalização de transito, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus. |
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6/2021 |
2021-02-10 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que substituía as diárias de campo dos motoristas do transporte escolar, por gratificação fixa. |
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7/2021 |
2021-02-10 |
Requerimento |
Requer junto ao Departamento de Esporte, a Iluminação do Campo de Futebol da Vila Rica do Guaporé, beneficiando a Comunidade Rainha da Paz, km 75. |
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8/2021 |
2021-02-10 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Saúde, que inclua atendimento odontológico no Posto de Saúde Sebastião Leite da Silva, para atender a todos os moradores da Comunidade do São Pedro. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-01 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, a rescisão do contrato de aluguel para usar as instalações do Madre Paulina. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-01 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize uma servidora Técnica de Saúde, para acompanhar todos os pacientes no ônibus que se desloca para o município de Porto Velho. |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-01 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que elaborem e enviem com urgência o Código Municipal Ambiental, para que os vereadores possam analisar e aprovar esse Código de grande importância para o nosso município. |
0 |
no document
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| materia |
4/2021 |
2021-02-01 |
Requerimento |
Requer a criação da “Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer”, desmembrando o que hoje é um Departamento da Secretaria Municipal de Educação. |
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| sessao |
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2021-01-01 |
Solene |
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| norma |
23/2020 |
2020-12-28 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé/RO. |
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| norma |
12/2020 |
2020-12-18 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
"Altera o art. 22, art. 44 e art. 80, todos da Lei Orgânica Municipal do Município de São Francisco do Guaporé/RO". |
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| norma |
1807/2020 |
2020-12-16 |
Lei Municipal |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício financeiro de 2021" |
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| norma |
22/2020 |
2020-12-15 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre o Recesso Parlamentar do Poder Legislativo e adota outras providências." |
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| sessao |
8 |
2020-12-14 |
Extraordinária |
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| sessao |
37 |
2020-12-14 |
Ordinária |
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| norma |
73/2020 |
2020-12-10 |
Lei Complementar |
Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de São Francisco do Guaporé/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº.402/2008, Portaria MPAS nº.464/2018 e suas alterações. |
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| materia |
102/2020 |
2020-12-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza os produtores rurais ambulantes a exporem e venderem seus alimentos no Município de São Francisco do Guaporé/RO. |
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| sessao |
36 |
2020-12-07 |
Ordinária |
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| materia |
101/2020 |
2020-12-04 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 51.520,00 (Cinquenta e Um Mil e Quinhentos e Vinte Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
119/2020 |
2020-12-04 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça a limpeza de uns entulhos que estão no Hotel Econômico, localizado na Avenida São Francisco. |
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| materia |
120/2020 |
2020-12-04 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito um quebra mola na Avenida São Francisco, em frente ao Hotel Econômico. |
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| materia |
121/2020 |
2020-12-04 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a retirada de lixo em dois locais na linha 04 reta, lixo este jogado pela população em propriedades particulares. |
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| materia |
122/2020 |
2020-12-04 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que comece as substituição das pontes de madeira por tubos armco com urgência, visto que já chegaram os Tubo Armco em nosso município para realizar esse serviço. |
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| materia |
123/2020 |
2020-12-04 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o cascalhamento com urgência do restante da Linha 90, Linha 90 Boiadeira e Linha 69; |
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| materia |
4/2020 |
2020-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a alteração da taxa de administração do Instituto de Previdência Social do Servidores no Âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências" |
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| materia |
100/2020 |
2020-12-03 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº.1.503, de 14 de maio de 2018". |
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| materia |
118/2020 |
2020-12-03 |
Requerimento |
Requer junto a Secretária Municipal de Agricultura, que coloque no orçamento para 2021, recurso para a aquisição de uma PC Escavadeira para o ano de 2021, visto que se gasta muito mais que o valor de uma nova, com horas máquinas de empresas terceirizadas. |
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