| materia |
99/2020 |
2020-12-02 |
Projeto de Lei |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício financeiro de 2021" |
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| norma |
1805/2020 |
2020-12-02 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 353.434,00 (Trezentos e Cinquenta e Três Mil e Quatrocentos e Trinta e Quatro Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| sessao |
35 |
2020-11-30 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
4/2020 |
2020-11-27 |
Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal |
"Altera o art. 22, art. 44 e art. 80, todos da Lei Orgânica Municipal do Município de São Francisco do Guaporé/RO". |
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no document
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| norma |
1796/2020 |
2020-11-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo, ,no valor de R$ 1.140.000,00 (Um Milhão e Cento e Quarenta Mil Reais) no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1797/2020 |
2020-11-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1798/2020 |
2020-11-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 261.000,00 (Duzentos e Sessenta e Um Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1799/2020 |
2020-11-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 159.000,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1800/2020 |
2020-11-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1801/2020 |
2020-11-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 915.000,00 (Novecentos e Quinze Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1802/2020 |
2020-11-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de até o montante de R$ 529.000,00 (Quinhentos e Vinte e Nove Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1803/2020 |
2020-11-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação e crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 739.000,00 (Setecentos e Trinta e Nove Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1804/2020 |
2020-11-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 152.673,45 (Cento e Cinquenta e Dois Mil e Seiscentos e Setenta e Três Reais e Quarenta e Cinco Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| sessao |
34 |
2020-11-23 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
96/2020 |
2020-11-18 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 915.000,00 (Novecentos e Quinze Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
97/2020 |
2020-11-18 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de até o montante de R$ 529.000,00 (Quinhentos e Vinte e Nove Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
98/2020 |
2020-11-18 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação e crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 739.000,00 (Setecentos e Trinta e Nove Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
117/2020 |
2020-11-16 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja refeita as faixas de pedestres na Avenida Guaporé, no trecho entre a rotatória no centro da cidade com a Avenida Brasil. |
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| sessao |
33 |
2020-11-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2020 |
2020-11-12 |
Veto Municipal |
Vetar integralmente o Projeto de Lei nº.079/2020, por motivos de flagrante ilegalidade, por colidir frontalmente o Art. 24, § 2º., incisos I e II, da Lei Federal nº.13.019/2014. |
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| norma |
1793/2020 |
2020-11-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Gestão 2021/2024. |
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| norma |
1794/2020 |
2020-11-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores do Município de São Francisco do Guaporé/RO, para a Legislatura 2021 à 2024. |
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| norma |
1795/2020 |
2020-11-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo, ,no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil) no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
2/2020 |
2020-11-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da taxa de administração do Instituto de Previdência Social do Servidores no Âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2020 |
2020-11-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de São Francisco do Guaporé/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº.402/2008, Portaria MPAS nº.464/2018 e suas alterações. |
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| materia |
115/2020 |
2020-11-09 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, uma PC Escavadeira ou uma Retro e as Caçambas, juntamente com a Patrola, para tirar o capim da beirada da Linha 02, entre a entrada da Fazenda do Senhor Wilson Parron até o trecho da Fazenda do Helaido. |
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| materia |
116/2020 |
2020-11-09 |
Requerimento |
Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que a mesma ceda para a Secretaria de Agricultura a PC para atender os proprietários que se encontra com as taxas pagas e que não podem espera pela urgência do serviço. |
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| sessao |
32 |
2020-11-09 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
89/2020 |
2020-11-06 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo, ,no valor de R$ 1.140.000,00 (Um Milhão e Cento e Quarenta Mil Reais) no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
90/2020 |
2020-11-06 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
91/2020 |
2020-11-06 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 261.000,00 (Duzentos e Sessenta e Um Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
92/2020 |
2020-11-06 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação e crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 549.000,00 (Quinhentos e Quarenta e Nove Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
93/2020 |
2020-11-06 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 159.000,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
94/2020 |
2020-11-06 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
95/2020 |
2020-11-06 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 353.434,00 (Trezentos e Cinquenta e Três Mil e Quatrocentos e Trinta e Quatro Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1791/2020 |
2020-11-05 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação até o montante de R$ 98.067,47 (Noventa e Oito Mil e Sessenta e Sete Reais e quarenta e sete centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1792/2020 |
2020-11-05 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e anulação total de dotação orçamentária até o montante de R$ 427.795,27 (Quatrocentos e Vinte e Sete Mil e Setecentos e Noventa e Cinco Reais e vinte e sete centavos), em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
113/2020 |
2020-11-04 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, o concerto imediato do Semáforo da Avenida Brasil com a Avenida Tancredo Neves. |
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| materia |
114/2020 |
2020-11-04 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito sinalização informando os condutores sobre o estacionamento em apenas um dos lados da Rua Chico Mendes, da Avenida Guaporé até a Rua Ronaldo Aragão, e da Rua Tiradentes, para viabilizar o comercio local facilitando o trânsito. |
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| norma |
11/2020 |
2020-11-04 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
“Altera o caput do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO”. |
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| sessao |
31 |
2020-11-03 |
Ordinária |
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| materia |
112/2020 |
2020-11-02 |
Requerimento |
Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que faça a limpeza no fundo do bloco das casinhas popular do Colégio Maria Marta, e aproveite o espaço para construir uma Academia de Saúde e um campinho de futebol para as crianças e seus pais se divertirem. |
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| materia |
84/2020 |
2020-10-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores do Município de São Francisco do Guaporé/RO, para a Legislatura 2021 à 2024. |
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| materia |
85/2020 |
2020-10-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Gestão 2021/2024. |
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| materia |
86/2020 |
2020-10-29 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e anulação total de dotação orçamentária até o montante de R$ 427.795,27 (Quatrocentos e Vinte e Sete Mil e Setecentos e Noventa e Cinco Reais e vinte e sete centavos), em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
87/2020 |
2020-10-29 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo, ,no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil) no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
88/2020 |
2020-10-29 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 152.673,45 (Cento e Cinquenta e Dois Mil e Seiscentos e Setenta e Três Reais e Quarenta e Cinco Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1790/2020 |
2020-10-29 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação até o montante de R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1789/2020 |
2020-10-28 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante R$ 232.434,29 (Duzentos e Trinta e Dois Mil e Quatrocentos e Trinta Reais e Vinte e Nove Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| sessao |
30 |
2020-10-26 |
Ordinária |
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3 |
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