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59/2021 |
2021-05-18 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 007/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de acessibilidade em postos públicos, para cadeirantes e pessoas com deficiências. |
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409/2021 |
2021-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder ao Senhor JOZENILSON LOPES DE PONTES a título de DOAÇÃO de um lote de terra do patrimônio municipal e dá outras providências |
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410/2021 |
2021-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder ao Senhor JOZENILSON LOPES DE PONTES a título de DOAÇÃO de um lote de terra do patrimônio municipal e dá outras providências |
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411/2021 |
2021-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder ao Senhor JOZENILSON LOPES DE PONTES a título de DOAÇÃO de um lote de terra do patrimônio municipal e dá outras providências |
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6/2021 |
2021-05-11 |
INDICAÇÃO CONJUNTA |
Indicação Conjunta nº 001/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a continuação da ponte feita na rua Plínio Coelho até a casa de farinha e início da Rua Dom Mário. |
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6/2021 |
2021-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, contratos, com os governos federais, estadual, ministérios, autarquias, fundações, órgãos públicos e dá outras providências. |
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7/2021 |
2021-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe que estabelecimentos hospitalares da rede pública estabelecidos no município de Codajás devem permitir a presença de "doulas" durante todo o período de pré-natal, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente. |
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8/2021 |
2021-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação e aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-natal, parto e pós parto no âmbito do Município. |
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52/2021 |
2021-05-11 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 029/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a necessidade de viabilizar um galpão para dar apoio aos recicladores locais que não tem um local apropriado para armazenamento dos resíduos recicláveis. |
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53/2021 |
2021-05-11 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 030/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de investir em energia sustentável através de painéis solares para economia de energia nos prédios públicos do Município. |
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54/2021 |
2021-05-11 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 031/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de regulamentação e regimentarão da guarda municipal de Codajás |
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55/2021 |
2021-05-11 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 032/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação do gabinete de gestão integrada. Conforme Lei Municipal Complementar nº 009/2014. |
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56/2021 |
2021-05-11 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 033/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar um local para a prática de atividades relacionadas a arte e cultura local, para ensaios de dança e apresentações, entre eles: a cultura hip hop, teatro e artistas do grafiti |
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57/2021 |
2021-05-11 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 006/2021 - Indica a o Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação de um hospital veterinário municipal com profissionais qualificados |
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50/2021 |
2021-04-26 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 001/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal utilizar-se do centro cultural Renato Farias como local de entretenimento visando as áreas de educação, cultura, esporte e lazer. |
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51/2021 |
2021-04-26 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 028/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de pontes de madeira nas ruas alagadas dos bairros bela vista e nova conquista. |
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48/2021 |
2021-04-19 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 003/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da construção de um estacionamento na feira e mercado municipal. |
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49/2021 |
2021-04-19 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 004/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de esgotos em algumas ruas da cidade. |
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4/2021 |
2021-04-16 |
INDICAÇÃO CONJUNTA |
Indicação 001/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma UBS no bairro Bela Vista. |
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5/2021 |
2021-04-16 |
INDICAÇÃO CONJUNTA |
Indicação Conjunta nº 002/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer parcerias que serão formalizadas mediante celebração de convênio com a JUCEA, SEBRAE, SENAC e afins, para criação de uma sala do empreendedorismo em Codajás. |
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2/2021 |
2021-04-12 |
MOÇÃO |
Moção de Repúdio 002/2021 - Em desfavor dos serviços prestados pela empresa concessionária Amazonas Energia no Município de Codajás. |
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45/2021 |
2021-04-12 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 002/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as medidas necessárias para instalação de rede de iluminação pública na entrada do bairro Bela Vista. |
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46/2021 |
2021-04-12 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 003/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a distribuição gratuita de alimentos com recurso do PNAE aos alunos da rede municipal de ensino de modo a atender também as demandas da agricultura familiar local. |
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47/2021 |
2021-04-12 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 027/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de viabilizar a feira do produtor rural para exposição de produtos do setor primário e piscicultura |
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43/2021 |
2021-04-09 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 025/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer parceria com o CETAM para oferecer cursos de informática para professores e alunos das comunidades rurais, e disponibilizar alguns computadores para as escolas dessas zonas promovendo a inclusão digital e o uso pedagógico da informática nas escolas. |
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44/2021 |
2021-04-09 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 026/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de viabilizar a substituição de lâmpadas queimadas por novas nas vias públicas da cidade, quadra de areia e quadra Meton Alencar (verificar a fiação da iluminação da quadra) para solucionar problemas sobre as queimas constantes de lâmpadas e fazer os devidos reparos. |
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3/2021 |
2021-04-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder ao Senhor JOZENILSON LOPES DE PONTES a título de DOAÇÃO de um lote de terra do patrimônio municipal e dá outras providências |
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4/2021 |
2021-04-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder ao Senhor JOZENILSON LOPES DE PONTES a título de DOAÇÃO de um lote de terra do patrimônio municipal e dá outras providências |
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| materia |
5/2021 |
2021-04-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder ao Senhor JOZENILSON LOPES DE PONTES a título de DOAÇÃO de um lote de terra do patrimônio municipal e dá outras providências |
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1/2021 |
2021-04-05 |
MOÇÃO |
Moção de Repúdio 001/2021 - Em desfavor dos serviços prestados pela operadora Vivo no Municipio de Codajás. |
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36/2021 |
2021-04-05 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 018/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja inserido no Plano de Cargos e Carreira da Educação, os profissionais de psicologia e assistência social. |
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37/2021 |
2021-04-05 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 019/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que intensifique a vacinação no município e divulgue o plano municipal de vacinação, cronograma e informações pertinentes relacionadas a vacina da COVID e inclua o centro do idoso e Escolas Municipais como ponto de vacinação. |
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38/2021 |
2021-04-05 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 020/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a parceria com Governo Federal para adesão ao programa casa verde e amarela um programa que tem como objetivo promover o direito a moradia as famílias residentes em áreas urbanas. |
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39/2021 |
2021-04-05 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 021/2021 - Indica ao Chefe do Poder Legislativo a criação de um programa de qualificação profissional. |
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40/2021 |
2021-04-05 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 022/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do PROCON municipal. |
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41/2021 |
2021-04-05 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 023/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção e limpeza do cemitério municipal. |
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42/2021 |
2021-04-05 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 024/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a inserção dos profissionais de fonoaudilogia nas redes públicas de educação básica. |
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35/2021 |
2021-03-29 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 005/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de perfuração de um poço artesiano (tubular) na comunidade do Povoado de Badajós. |
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408/2021 |
2021-03-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDED. |
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33/2021 |
2021-03-23 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 016/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de viabilizar em caráter de urgência iluminação pública para o bairro Bela Vista, principalmente na entrada do bairro e substituição de lâmpadas queimadas por novas no Centro Cultural. |
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34/2021 |
2021-03-23 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 017/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a parceria com o Governo do Estado para que as comunidades sejam contempladas com o programa água doce dessalinização em comunidades de difícil acesso a água potável. |
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31/2021 |
2021-03-22 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 001/2021 - Indica ao Prefeito Municipal que adote medidas necessárias para a vacinação dos profissionais de educação das redes de ensino infantil, fundamental e médio do Município de Codajás. |
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32/2021 |
2021-03-22 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 002/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de ações de limpeza de 19 ramais da estrada Ozias Monteiro |
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407/2021 |
2021-03-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a proibição da venda e de uso de cerol, “linha chilena” e de qualquer outra substância nas linhas utilizadas para soltura de pipas, papagaios e similares que contenham produto ou substância de efeito cortante, bem como vidro moído, misturado ou não com cola. Em áreas públicas e de uso comum. |
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28/2021 |
2021-03-15 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 001/2021 - Indica a necessidade de reforma nas pontes de madeira ponto Plínio Coelho da Rua Beira Rio bairro Laguinho. |
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29/2021 |
2021-03-15 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 002/2021 - Indica a necessidade de manutenção de tapa buraco na estrada Codajás/Anori. |
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30/2021 |
2021-03-15 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 003/2021 - Indica um incinerador e de lixo e resíduos hospitalar. |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDED. |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-08 |
INDICAÇÃO CONJUNTA |
Indicação 001/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para Construção de uma escola nos moldes padrão na comunidade Caiana I |
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25/2021 |
2021-03-08 |
INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
Indicação nº 003/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação do bairro Bela Vista. |
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