| materia |
77/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal que repasse aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE o incentivo fiscal adicional, recebido pelo Município anualmente do Ministério da Saúde, nos termos das Portarias 1350/GM/MS/2002; 2488/GM/MS/2011 e 260/GM/MS/2013 do Ministério da Saúde e no Paragrafo Único do Art. 5º do Decreto nº 8474/2015 e na Lei Federal nº 12994/2014. |
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78/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal que proceda a implantação do Plano Próprio de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Área de Saúde, no âmbito do município de Canaã dos Carajás, estado do Pará. |
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79/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal que inclua nas leis orçamentárias e demais leis correlacionadas, com vigência a partir de 2021, previsão de concessão de adicional de dedicação exclusiva aos servidores pertencentes ao Cargo de Fiscal Sanitário do quadro de servidores da secretaria Municipal de Saúde do Município de Canaã dos Carajás. |
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80/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal que seja elaborado projeto que implemente a gratificação de aniversário para servidores públicos. |
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11 |
2021-04-13 |
Ordinária |
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76/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal que providência a distribuição de cartões alimentação para os alunos matriculados na rede municipal de ensino (em caráter de urgência). |
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| materia |
73/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal que regulamente o uso de placas e meios congêneres de inauguração de obras públicas no Município de Canaã dos Carajás. |
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| materia |
74/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal a construção de uma praça pública com área de lazer e esporte, parque infantil e uma academia ao ar livre, bem como manutenção adequada destes, na Avenida Vergílio Rosa, no bairro Jardim América, no município de Canaã dos Carajás. |
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75/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal que providencie o encerramento das atividades do aterro sanitário localizado no bairro Vale dos Carajás, bem como a aquisição de um novo espaço distante da zona urbana para implantação e operacionalização do mesmo, em caráter de urgência. |
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11/2021 |
2021-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a afetação de área pertencente ao Município de Canaã dos Carajás - PA e dá outras providências. |
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2021-04-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 753 de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS e dá outras providências. |
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10/2021 |
2021-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 928 de 17 de Dezembro de 2020, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. |
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| materia |
69/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal a instalação de postes públicos com a iluminação alimentada por energia solar, ao longo da Rodovia Transcarajás até a entrada da Fazenda Umuarama e Rodovia PA - 160 até a Vila Planalto. |
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| materia |
70/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal para que providencie ciclovia e iluminação pública dos dois lado da Avenida Perimetral Sul, neste município. |
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| materia |
71/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal que providencie ciclovia e iluminação pública com lâmpadas de LED dos dois lados das Avenidas Agenor de Paiva e 05 de Outubro, neste município. |
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| materia |
72/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal que providencie a pavimentação asfáltica com ciclovia na estrada de acesso ao Parque Veredas, trecho que compreende a partir da rotatória da Avenida 05 de outubro com a Via Secundária 08 (via de acesso ao bairro Residencial Canaã), até a entrada do Parque, neste município. |
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9 |
2021-03-30 |
Ordinária |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e regulamenta a concessão do auxilio para Tratamento Fora de Domicílio - TFD. |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 903 de 06 de maio de 2020 e dá outras providencias. |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 806 de 2018 - Programa Municipal de Desenvolvimento do Campo - PROCAMPO, e dá outras providências. |
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8 |
2021-03-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
65/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal a aquisição de uma área e a construção de um campo de futebol na Vila Bom Jesus, contendo arquibancadas, banheiros femininos e masculinos (com vestiários) e instalação de bebedouro. |
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| materia |
66/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal a revitalização das Avenidas: dos Pioneiros até a VS - 52, Antônio Carola, Carmelo Mendes - Ouro Preto, São João - Novo Horizonte III, Flor de Liz, Antônio Benedito de América ligando a Avenida Antônio Carola ao S11D, Rio Branco e Avenida E - Via Oeste; com arborização e iluminação alto e baixo. |
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| materia |
67/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal que realize a revitalização e reforma das Praças Públicas Jeremias Ribeiro de Santana e Santa Luzia. |
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| materia |
68/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal que realize a aquisição de uma UTI Aérea para o Município de Canaã dos Carajás. |
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| materia |
63/2021 |
2021-03-19 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal que providencie a construção de 03 (três) pontes de concreto na VS - 45, uma sobre o Córrego Fumaça, outra sobre o Rio Verde e a ultima sobre o Rio Pupuzeiro, na zona rural deste município. |
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| materia |
64/2021 |
2021-03-19 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal que providencie a pavimentação asfáltica da VS - 45, trecho que liga a Vila Planalto em sentido ao Cristalino, até a divisa dos municípios de Canaã dos Carajás e Curionópolis, neste município. |
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| materia |
62/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal que adote medidas necessárias para a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulta para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 de acordo com a Portaria Ministério da Saúde nº 568 de 26 de março de 2020. |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 806 de 2018 - Programa Municipal de Desenvolvimento do Campo - PROCAMPO, e dá outras providências. |
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2021-03-16 |
Ordinária |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 624 de 2014 para a criação da Secretaria Municipal da Mulher e Juventude e dá outras providências. |
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| materia |
57/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal a implantação de um aplicativo Mobile para facilitar o atendimento da população canaense. |
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| materia |
58/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal a implantação de um consultório médico itinerante (multiprofissional), com atendimento gratuito, para atender as demandas do município em especial a zona rural onde não há unidades de saúde. |
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| materia |
59/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal a construção de um Estádio de Futebol neste Município. |
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| materia |
60/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal a aquisição de notebooks para todos os profissionais docentes de Canaã dos Carajás, incluindo o trio Gestor Escolar. |
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| materia |
61/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal que viabilize a construção de um prédio próprio para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Alegria de Viver, neste município. |
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| materia |
56/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal a construção de galerias pluviais na Avenida Weyne Cavalcante, entre as Ruas Teotônio Vilela e Avenida João Figueiredo, no Centro da Cidade. |
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2021-03-09 |
Ordinária |
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3/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Topônimo do Centro Especializado em Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação, localizado na Rua Waldson Soares, nº 10, Novo Horizonte 2 e dá outras providências. |
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| materia |
55/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal a implantação do Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) na Vila Planalto. |
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| materia |
53/2021 |
2021-03-05 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal para que seja tomada as medidas legais de implantação de Transporte Coletivo Regular neste Município. |
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| materia |
54/2021 |
2021-03-05 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal a construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta com banheiros e bebedouro no bairro Residencial Canaã em Canaã dos Carajás - PA. |
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| materia |
50/2021 |
2021-03-03 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal a reforma e ampliação da Unidade de Saúde Familiar da Vila Bom Jesus, município de Canaã dos Carajás - PA. |
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| materia |
51/2021 |
2021-03-03 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal a construção de um novo prédio para o Centro de Atendimento Educacional Especializado Viver e Conviver, com a infraestrutura adequada às necessidades especiais dos alunos, contendo uma quadra de esportes para a prática de atividades físicas, bem como a aquisição de recursos pedagógicos adaptados. |
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| materia |
52/2021 |
2021-03-03 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal que adote as medidas necessárias para a implantação do ponto de acesso eletrônico para os alunos nas instituições publicas e privadas de educação básica no município de Canaã dos Carajás. |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Topônimo do Complexo Poliesportivo do Bairro Santa Vitória (Motocross) e dá outras providências. |
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| materia |
49/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal que utilizando recursos do ICMS VERDE, proceda a recuperação das inúmeras nascentes do município que se encontram contaminadas e assoreadas. |
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5 |
2021-03-02 |
Ordinária |
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| materia |
46/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal os meios necessários para melhoria na mobilidade urbana em quatro pontos críticos de nosso município. |
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