| materia |
972/2022 |
2022-11-17 |
Requerimento |
Requerimento de nº. 126/2022.
Autor: Alecio Stringari
Assunto: Indico ao Poder Executivo que indica que seja feita a Construção de um Posto de Saúde, no Loteamento Primavera, Município de Marabá. |
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129/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR DR. ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS. (Sessão de Encerramento) |
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133/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de “Comenda Cidadão Marabaense” ao senhor Luiz Magnabosco e dá outras providências. (Sessão de Encerramento) |
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136/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede-se o título “Honra ao Mérito” ao Senhor Rafael Moraes Rosa Cunha, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá.
(Sessão de Encerramento) |
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139/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede ao senhor Marcelo Honorato a Comenda “Cidadão Marabaense” pelos serviços prestados ao Município de Marabá e dá outras providências.
( sessão de encerramento) |
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142/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadã Marabaense a senhora Danielle Rodrigues Monteiro da Costa, e dá outras providências.(Sessão de Encerramento) |
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143/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do “Título de Honra ao Mérito” ao Frei ARILSON LOPES UCHÔA, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Marabá, em homenagem ao Dia da Bíblia e dá outras providências.(Dia da Biblia) |
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144/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Marabaense” a Francisco Ribeiro da Costa, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá, e dá outras providências. (Sessão de Encerramento) |
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145/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Marabaense ao Sr. Francisco das Chagas Lima, e dá outras providências.( sessão de encerramento) |
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| norma |
18160/2022 |
2022-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de eliminação de cães, gatos, cavalos, burros e jumentos saudáveis no Município de Marabá, Estado do Pará. |
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| sessao |
48 |
2022-11-16 |
Ordinária |
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| materia |
24/2022 |
2022-11-11 |
Moção |
: Solicita Moção de aplausos referência elogiosa para toda a equipe da EMEF Cristo Rei, à Diretora Gleide Borges Hartuique, Allysson Waldereys Torres dos Santos, Amarildo de Sousa Caldas, Janaira da Silva Gomes, Francisco Carlos Silva, Ilza Maria Silva Costa, Maria Domingas dos Santos, Simone Pereira Marques de Carvalho, Josinaldo Viana Neves, Odete Pereira Aguiar, Suzyane Lírio Bandeira, Janaira da Silva Gomes, Silvanice Costa Reis, pelo belíssimo trabalho e comprometimento com educação do município de Marabá. |
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| materia |
101/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.865, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, “DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. (LEI FREDERICO MORBACH). |
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958/2022 |
2022-11-11 |
Requerimento |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA VILA SANTA LUZIA – PA LAJEDO – ÁREA RURAL DE MARABÁ. |
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| materia |
959/2022 |
2022-11-11 |
Requerimento |
REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 39/2022, DE MINHA AUTORIA, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE SHOW (EVENTOS) PARA O NÚCLEO SÃO FÉLIX. |
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| materia |
960/2022 |
2022-11-11 |
Requerimento |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 346 (TREZENTOS E QUARENTA) METROS QUE CORREPONDE A METRAGEM NA AV. PRINCIPAL DA VILA ESPÍRITO SANTO – ÁREA RURAL DO NÚCLEO SÃO FÉLIX. |
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| materia |
961/2022 |
2022-11-11 |
Requerimento |
Solicito Redutores de velocidades na Rua V Cento e Sessenta e Três Folha 16, bairro Nova Marabá. |
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| norma |
18159/2022 |
2022-11-11 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação de Pequenos Produtores, Pescadores e Moradores Ribeirinhos da Vicinal São Sebastião, no Município de Marabá, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2022 |
2022-11-10 |
Anteprojeto de Lei |
“Assegura à criança ou adolescente cuja guarda esteja com o avô ou a avó com mais de 60 (sessenta) anos de idade com deficiência ou mobilidade reduzida, a prioridade de matrícula em unidade de Educação Infantil ou Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Marabá mais próximos de sua residência.” |
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| materia |
99/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 18.117, de 13 de maio de 2022, que estabelece cota de contratação de jovens aprendizes por empresas que prestarem serviços aos poderes do município de Marabá, e dá outras providências. |
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| materia |
100/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 18.147, de 25 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Implantação ou Ampliação de Unidades de Produção de Aves e Unidades de Produção de Suínos no município de Marabá. |
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| materia |
954/2022 |
2022-11-10 |
Requerimento |
Solicito ação de limpeza de Via e Gap – Galeria de Águas Pluviais, BUEIROS localizados na Rua das Castanheiras, esquina com a Rua Antônio Araújo no bairro do Belo Horizonte. |
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| materia |
955/2022 |
2022-11-10 |
Requerimento |
Requerimento de nº. 119/2022.
Autor: Alecio Stringari
Assunto: Solicito que seja feita a implantação de saneamento básico na Vila Cupu, região do Rio Preto. |
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| materia |
956/2022 |
2022-11-10 |
Requerimento |
Requerimento de nº. 120/2022
Autor: Alecio Stringari
Assunto: Indico ao Poder Executivo que seja feito serviço de reposição das lâmpadas da iluminação pública no Bairro Jardim União, Vila Capistrano de Abreu, município de Marabá. |
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| materia |
957/2022 |
2022-11-10 |
Requerimento |
Requerimento de nº. 121/2022.
Autor: Alecio Stringari
Assunto: Indico ao Poder Executivo que seja feito obras de construção de um campo de futebol na Vila Maravilha, região do rio preto, Município de Marabá. |
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| norma |
2/2022 |
2022-11-10 |
Ato da Mesa Diretora |
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS GABINETES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
98/2022 |
2022-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a diretoria de Governança de Licitações e Contratos (DGLC), na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá, e cria no seu âmbito gratificações, Cargos e Funções Gratificadas, bem como dá outras providências. |
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| materia |
951/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE DA CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA DA EMEF WALQUISE VIANA DA SILVEIRA – SÃO FÉLIX I. |
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| materia |
952/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O RESIDENCIAL TIRADENTES/NÚCLEO MORADA NOVA. |
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| materia |
953/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA COM ACESSIBILIDADE PARA O N.E.I. Prof.ª MARIA BARBOSA DA SILVA – SÃO FÉLIX I/NÚCLEO SÃO FÉLIX. |
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| sessao |
47 |
2022-11-09 |
Ordinária |
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| materia |
97/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer no âmbito do município de Marabá e dá outras providências. |
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| materia |
943/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Recife, entre as Avenidas Amazonas e a Minas Gerais, Bairro Belo Horizonte. |
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| materia |
944/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Bahia, entre as Avenidas Fortaleza e a Minas Gerais, Bairro Belo Horizonte. |
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| materia |
945/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Pernambuco, entre as Avenidas Brasília e a Tocantins, Bairro Belo Horizonte. |
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| materia |
946/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Reiteração do requerimento nº 29/2022, solicitando recuperação, urgente, e estudo para escoamento, manilhamento e pavimentação com bloquetes na frente da E.M.E.F. Professora Terezinha Souza Ramos, localizada na Folha 18 no bairro da Nova Marabá. |
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| materia |
947/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Dispõe sobre o Alinhamento e a Retirada de Fios SOLTOS na quadra 16 da Folha 29 no bairro da Nova Marabá. |
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| materia |
948/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Indica ao senhor refeito Municipal de Marabá, estudo sobre a possibilidade de colocar bebedouros em todas as praças publicas da cidade. |
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| materia |
949/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Solicito ao poder executivo que seja construindo uma ponte de concreto ou de trilho de trem com dez (08) metros sobre o Córrego jatobá, (vicinal do Manoel do Abel) antigo Zezão Vila Jatobá zona rural de Marabá. |
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| materia |
950/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Solicito ao poder executivo que seja construindo uma ponte de concreto ou de trilho de trem com dez (08) metros sobre o Córrego do Cedro, (vicinal do Pedro Abel), Capoeiras, Vila Jatobá zona rural de Marabá. |
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| norma |
1/2022 |
2022-11-08 |
Ato da Mesa Diretora |
APROVA O MANUAL DE EVENTOS, CERIMONIAL E PROTOCOLO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. |
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46 |
2022-11-08 |
Ordinária |
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140/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO PASTOR WILLIAN STEPHÂNIO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ |
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940/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE DA COLOCAÇÃO DE UM PLAYGROUND (PARQUINHO) PARA O NEI - CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE - SÃO FÉLIX I. |
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941/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE DO RETELHAMENTO DO NEI - CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE - SÃO FÉLIX I. |
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| materia |
942/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE DA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA ATENDER A EMEF WALQUISE VIANA DA SILVEIRA - SÃO FÉLIX I. |
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| norma |
18158/2022 |
2022-11-04 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 4.304, de 10 de abril de 1984, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado na Avenida Gaiapós, nº 79, Quadra 31, Lote 16, bairro Laranjeiras, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Pedro Ribeiro de Almeida. |
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| materia |
93/2022 |
2022-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DECLARA A PRAIA DO GELADINHO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ”. |
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| materia |
94/2022 |
2022-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTO SEGURO - ASPEAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
95/2022 |
2022-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ESPECIALIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), PARA OS SERVIDORES QUE PRESTEM ASSISTÊNCIA DIRETA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). |
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