| norma |
289/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária |
''ALTERAR A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.22, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI N° 207/2021), PARA ESTABELECER COMO TRIBUTAÇÃO A ALÍQUOTA DE 2% PARA ESTAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei Complementar |
“Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.22, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de Julho de 2003, alterando o Código Tributário Municipal (Lei n° 207/2021), para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades, e dá outras providencias.” |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ E DA OUTRS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2025-08-29 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
1 |
2025-08-01 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei ordinária |
''DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÁS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
1 |
extracted
|
| norma |
286/2025 |
2025-07-07 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
1 |
extracted
|
| norma |
285/2025 |
2025-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do prédio público do POSTO DE SAÚDE da localidade TRINDADE, zona rural de Brejo do Piauí. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Resolução |
DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADOTIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
REQUERENDO-LHE: CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE JUVENTUDE DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2025 |
2025-06-30 |
Resolução |
DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPÍO DE BREJO DO PIAUÍ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2025-06-30 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2025-06-30 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
2 |
2025-06-20 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
284/2025 |
2025-06-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência para a população no âmbito do Município de Brejo do Piauí e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DO POSTO DE SAUDE DA LOCALIDADE TRINDADE ,ZONA RURAL DE BREJO DO PIAUI |
1 |
extracted
|
| norma |
283/2025 |
2025-06-10 |
Lei Ordinária |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Brejo do Piauí e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
REQUERENDO-LHE: INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS, NA RUA FELIPE JOSÉ DOS SANTOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2025 |
2025-06-06 |
Resolução |
ACRESCENTA O ART. 149 A Á RESOLUÇÃO 001/2009 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ) |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2025-06-06 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta o Art. 149 A à Resolução 001/2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Brejo do Piauí). |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações das Leis Complementares nº 207/2021 e 252/2023, e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-05-28 |
Projeto indicativo de lei |
“Dispões sobre a criação do Bolsa EJA e dá outras providências” |
0 |
no document
|
| materia |
11/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei ordinária |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
282/2025 |
2025-05-20 |
Lei Ordinária |
CRIA E ESTRUTURA A OUVIDORIA PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
REQUERENDO-LHE: A POSSIBILIDADE DA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI A FIM DE IMPLEMENTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER EM NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
REQUERENDO-LHE: UMA PIA PARA A COZINHA DA UNIDADE ESCOLAR ABELARDO PEREIRA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
10/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei ordinária |
CRIA E ESTRUTURA A OUVIDORIA PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUI, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2025-05-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2025-05-09 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência para a população no âmbito do Município de Brejo do Piauí e dá outras providências." |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
1 |
2025-04-25 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei ordinária |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
281/2025 |
2025-04-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIDENTE DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
REQUERENDO-LHE: A PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO DA LOCALIDADE LAGOA DE OUTRA BANDA. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Brejo do Piauí e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| sessao |
2 |
2025-03-28 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-03-27 |
Requerimento |
REQUERENDO-LHE: QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE CALDEIRÃO DO HENRIQUE, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
6/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ‘’ CORRIDA KIDS’’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
2/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio nº 111/2024 – SPC, referente às Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí, Exercício 2023, e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2025 |
2025-03-14 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio nº 111/2024 – SPC, referente às Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brejo do
Piauí, Exercício 2023, e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2025-03-14 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-02-28 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ. BIÊNIO 2025/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-02-28 |
Requerimento |
REQUER OBRAS PARA U. ESC. GENOVEVA CRONEMBERGER. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2025 |
2025-02-28 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2025-02-28 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Lei ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO UNIFORME ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
1 |
extracted
|
| norma |
279/2025 |
2025-02-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR E PEDAGOGO EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.738/2008, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 77 DE 2025 E ART. 66 DA LEI MUNICIPAL N°201/2021, DE 30/11/2021. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
280/2025 |
2025-02-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
1 |
extracted
|