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62/2004 |
2004-09-01 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2005 a 2008. |
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3/2004 |
2004-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. |
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47/2002 |
2002-09-30 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social De Brejo Do Piauí e dá outras providencias. |
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1/2002 |
2002-04-15 |
Lei Ordinária |
Cria no âmbito do Município de Brejo do Piauí o Projeto Agenda 19 de Março. com a finalidade de Implementar no Município as ações preconizadas da agenda 21 local. |
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48/2002 |
2002-04-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n.° 185, de 25 de abril de 1997, que institui o estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canto do Buriti, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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45/2001 |
2001-04-27 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural- CMDR de Brejo do Piauí e dá outras providências. |
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43/2001 |
2001-04-23 |
Lei Ordinária |
Cria O Conselho Municipal De Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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42/2001 |
2001-02-16 |
Lei Ordinária |
Modifica Anexos Da Lei N°022/97-Lei De Cargos E Salários e Dá Outras Providências. |
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15/2000 |
2000-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Vigilância Sanitária do Município de Brejo do Piauí, e suas atribuições no âmbito do município. |
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36/1999 |
1999-09-03 |
Lei Ordinária |
Cria os símbolos representativos da história e da cultura do município. (Hino e a Bandeira) |
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33/1998 |
1998-04-26 |
Lei Ordinária |
Nomeia ruas e praças no município de Brejo do Piauí. |
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1/1998 |
1998-04-13 |
Lei Orgânica do Município |
Institui a Lei Orgânica Municipal. |
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27/1997 |
1997-12-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Ginásio Municipal No Município De Brejo Do Piauí, Estado Do Piauí E Dá Outras Providências. |
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26/1997 |
1997-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Conselho de Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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24/1997 |
1997-10-27 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despensa do município de Brejo do Piauí para o Exercício de 1998. |
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25/1997 |
1997-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre o Plano Plurianual referente ao Quadriênio de 1998 a 2001. |
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23/1997 |
1997-10-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Brejo do Piauí e dá outras Providências. |
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22/1997 |
1997-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre do a criação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí, Estado do Piauí, fixa Vencimentos e dá outras providências. |
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21/1997 |
1997-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/1997 |
1997-04-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Código tributário do Município de Brejo do Piauí, Estado do Piauí. |
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9/1997 |
1997-03-03 |
Lei Ordinária |
Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências. |
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7/1997 |
1997-02-19 |
Lei Ordinária |
Cria o conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências. |
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8/1997 |
1997-02-19 |
Lei Ordinária |
Cria a Conferência municipal de assistência social, o conselho municipal de assistência social, o fundo municipal de Assistência social e das outras providências. |
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5/1997 |
1997-01-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. |
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17/1997 |
1997-01-05 |
Lei Ordinária |
Reorganiza a estrutura administrativa municipal em Brejo do Piauí, e dá outras providências. |
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3/1997 |
1997-01-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1997, e dá outras providências. |
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1/1997 |
1997-01-02 |
Lei Ordinária |
Institui a Estrutura Administrativa do Município de Brejo do Piauí, e dá outras providências. |
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10/1997 |
1997-01-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais de brejo do piauí. |
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