| norma |
6/2014 |
2014-08-01 |
Lei Ordinária |
Modifica anexos da Lei n° 022/97 - Lei de Cargos e Salários, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2014 |
2014-07-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 10/1997 - Estatuto dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
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| norma |
143/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro 2.015 e dá outras providências. |
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| norma |
140/2013 |
2013-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre os Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências. |
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| norma |
134/2013 |
2013-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
135/2013 |
2013-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de impostos sobre serviços de Qualquer natureza - ISSQN, para Empreendimentos Habitacionais vinculando ao Programa Minha Casa, minha vida, e dá outras providências. |
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| norma |
129/2013 |
2013-02-18 |
Lei Ordinária |
Cria feriado municipal em homenagem ao dia do evangélico e dá outras providências. |
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| norma |
125/2011 |
2011-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de Diárias Estaduais e Interestaduais, de Adicional de Deslocamento, de indenização de Deslocamento e Alimentação, de Reembolso de Quilometragem, e de Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva, para o atendimento de despesas de Conselheiros, de Empregados e de Colaboradores do Sistema CRAS, PSF, PSB, FMS, FMAS , CONSELHO TUTELAR e dá outras providências. |
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| norma |
7/2011 |
2011-12-19 |
Lei Ordinária |
"Concede abono salarial especial aos servidores do Quadro de Magistério do Sistema Municipal de Ensino no ano de 2011" |
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| norma |
123/2011 |
2011-11-10 |
Lei Ordinária |
Denomina bairro e ruas e toma outras providências. |
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| norma |
6/2011 |
2011-11-07 |
Lei Ordinária |
Denomina bairro e ruas e toma outras providências. |
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| norma |
23/2011 |
2011-11-07 |
Lei Ordinária |
Denomina bairro e ruas e toma outras providências. |
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| norma |
4/2011 |
2011-08-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alterações do plano Plurianual para o Exercício Financeiro de 2.012 constantes da Lei n° 109/2009 de 14 dezembro de 2.009". |
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| norma |
5/2011 |
2011-08-25 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despensa do Orçamento do Município de Brejo do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2.012. |
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| norma |
1/2011 |
2011-03-02 |
Lei Ordinária |
Cria Cargos, Atribuições, Fixa Vencimento e acrescenta numero de vagas de cargos existentes e dá outras providências. |
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| norma |
2/2010 |
2010-11-19 |
Lei Ordinária |
Disciplina procedimentos da eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brejo do Piauí, para o biênio 2011 a 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
8/2010 |
2010-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Brejo do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
117/2010 |
2010-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de assistência social a pessoa carentes do município de Brejo do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
115/2010 |
2010-10-20 |
Lei Ordinária |
"dispõe sobre alterações do plano plurianual para o Exercício Financeiro de 2.011 constantes da Lei n° 109/2009 de 14 de dezembro de 2.009" |
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| norma |
5/2010 |
2010-08-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual para o Exercício Financeiro de 2.011 constantes da Lei nº 109/2009 de 14 de dezembro de 2.009" |
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| norma |
6/2010 |
2010-08-12 |
Lei Ordinária |
Mensagem ao Projeto de Lei nº 006/2010 |
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| norma |
116/2010 |
2010-08-12 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despensa do Município de Brejo do Piauí em R$ 11.763.546,60 ( onze milhões, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), para o Exercício Financeiro de 2.11. |
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| norma |
113/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
"Define no âmbito municipal o valor de obrigações de pequeno valor a que se refere os §§3° e 4° do Artigo 100 da Constituição Federal, acrescentando pela Emenda Constitucional 62 de dezembro 2009, e dá outras providências" |
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| norma |
3/2010 |
2010-06-04 |
Lei Ordinária |
"Define no âmbito municipal o valor de obrigações de pequeno valor a que se refere os §§3º e 4º do Artigo 100 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional 62 de dezembro de 2009, e dá outras providências". |
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| norma |
114/2010 |
2010-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.011 dá outras providências. |
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| norma |
2/2011 |
2010-03-02 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 43, de 18 de abril de 2001 que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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| norma |
111/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
LEI N.°111 de 15 de Dezembro de 2009 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Brejo do Piauí, Estado do Piaui e dá outras providências. |
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| norma |
112/2009 |
2009-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração dos limites do perímetro urbano de Brejo do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
1/2009 |
2009-03-03 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brejo do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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| norma |
105/2008 |
2008-11-26 |
Lei Ordinária |
"Fixa os Subsidio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Assemelhados do Município de Brejo do Piauí-PI, para a legislatura 2009 a 2012 de acordo com a Emenda Constitucional n° 19/93 e Lei Complementar n° 101/2000 e dá outras providências" |
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| norma |
104/2008 |
2008-09-26 |
Lei Ordinária |
"Fixa nos termos de Emenda Constitucional n° 19/98 e Lei Complementar n° 101/2000 o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2009 a 2012, na forma que indica e dá outras providencias" |
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| norma |
102/2008 |
2008-06-20 |
Lei Ordinária |
"Dá nova redação ao artigo 15 e aos parágrafos 1° e 2° do artigo 14 da lei Orgânica do Município de Brejo do Piauí-PI" |
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| norma |
101/2008 |
2008-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a situação dos agentes comunitários de saúde adequando-a á Emenda Constitucional Federal n° 51 de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
103/2008 |
2008-02-06 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 76 da Lei Orgânica Municipal adaptando mesma ás Constituição dos atos oficias municipais em obediência a Notificação do Ministério Publico Estadual de 06/02/2008. |
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| norma |
95/2007 |
2007-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.008 e dá outras providências. |
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| norma |
93/2007 |
2007-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. |
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| norma |
89/2007 |
2007-01-19 |
Lei Ordinária |
Doa ao Estado do Piauí área de terra necessária á construção de uma unidade escolar e dá outras providências. |
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| norma |
90/2007 |
2007-01-19 |
Lei Ordinária |
Dá nome ao bairro onde se localiza conjunto habitacional de moradia popular e toma outras providências. |
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| norma |
88/2006 |
2006-10-27 |
Lei Ordinária |
Disciplina o repasse do duodécimo á Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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| norma |
84/2006 |
2006-08-18 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas. |
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| norma |
83/2006 |
2006-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2.007 e dá outras providências. |
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| norma |
81/2006 |
2006-02-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de uso especial, para fins de moradia, de imóveis públicos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
80/2005 |
2005-12-01 |
Lei Ordinária |
Autorizo o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar em ate 10% (dez por cento) do Orçamento-programa vigente, para o fim que se destina. |
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| norma |
77/2005 |
2005-11-11 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| norma |
72/2005 |
2005-06-10 |
Lei Ordinária |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Brejo Do Piauí (Pi) e dá outras providências. |
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| norma |
71/2005 |
2005-05-06 |
Lei Ordinária |
EMENDA: Regulamenta, a nível municipal, o disposto no § 3° do Artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 30, de 13/09/2000, quanto a obrigações de pequeno valor, bem como a possibilidade de acordo ou transações para término de litígios, e dá outras providências. |
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| norma |
65/2004 |
2004-10-14 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, ORGANIZA SEU QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
65/2004 |
2004-10-14 |
Lei Ordinária |
Estabelece a autonomia administrativa da Câmara Municipal de Brejo do Piauí organiza seu quadro funcional e dá outras providências. |
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| norma |
63/2004 |
2004-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Brejo do Piauí, Instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
61/2004 |
2004-09-01 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios de Vereadores para a Legislatura de 2005 a 2008. |
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