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1/1996 |
1996-03-08 |
Emenda à Lei Orgânica |
ACRESCENTA AO INCISO II DO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, "EXCETO EM CASO DE DOENÇA COMPROVADA, CONFORME INCISO I DO 40 DESTA LEI ORGÂNCIA |
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2/1996 |
1996-03-08 |
Emenda à Lei Orgânica |
SUBSTITUI A EXPRESSÃO 20 (VINTE DIAS) POR 15 (QUINZE DIAS), CONSTANTE DOS ARTIGOS 33 INCISO VI E 34 INCISO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
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24/1995 |
1995-11-20 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/1995 |
1995-08-28 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA RTV NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO
DIVINO(PI). |
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20/1995 |
1995-05-20 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/1994 |
1994-12-12 |
Lei ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À TELEPISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/1994 |
1994-10-24 |
Lei ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
(LOA 1995) |
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16/1994 |
1994-10-24 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
(PPA-1994-1996) |
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13/1994 |
1994-10-14 |
Lei ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO DIVINO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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14/1994 |
1994-10-14 |
Lei ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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12/1994 |
1994-08-01 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LDO-1995) |
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10A/1994 |
1994-04-18 |
Lei ordinária |
Regime jurídico único do Município de São José do Divino-PI |
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9/1994 |
1994-04-07 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA. |
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10/1994 |
1994-04-07 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA. |
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7A/1994 |
1994-04-07 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. |
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1/1993 |
1993-12-28 |
Lei Orgânica |
Lei Orgânica do Município de São José do Divino-PI |
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7/1993 |
1993-10-04 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE VACARIAS DO CENTRO DA CIDADE E PROXIMIDADES DOS POSTOS DE SAÚDE E ESCOLAS |
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6/1993 |
1993-08-16 |
Lei ordinária |
CRIA O FERIADO DE SÃO JOSÉ |
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5/1993 |
1993-06-21 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. (LDO 1994) |
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6/1993 |
1993-04-19 |
Decreto Municipal |
Cria a COMISSÃO MUNICIPAL DE PROGRAMA DE FRENTES PRODUTIVAS DE TRABALHO, composta de 04 (Quatro) representantes. |
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5/1993 |
1993-03-04 |
Decreto Municipal |
Fica terminantemente proibido qualquer instalação ou abertura de pontos comerciais, sem prévia anuência da Prefeitura. |
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1/1993 |
1993-01-05 |
Decreto Municipal |
Fica terminantemente proibido quaisquer construções ou reformas, na área urbana, de casas residenciais, mesmo àquelas em andamento, bem como muros e calçadas, de iniciativa pública ou privada. |
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3/1993 |
1993-01-05 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI. |
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4/1993 |
1993-01-05 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DA ESTRUTURA DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI |
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1A/1993 |
1993-01-05 |
Decreto Municipal |
Aprova o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de São José do Divino e dá outras providências. |
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1/1993 |
1993-01-01 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO-1993) |
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14A/1996 |
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Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LDO-1997) |
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