| materia |
61/2022 |
2022-09-21 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de Rua Nediana Amâncio Magalhães Sousa, no Distrito de Lagoa Grande, Município de Amontada. |
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| materia |
393/2022 |
2022-09-21 |
Requerimento |
Requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, reiterando a implantação do abastecimento d´água nas localidades de Santo Antônio e Santa Cruz, Sede Rural de Amontada, conforme Requerimento nº 580/2021, votado e aprovado por unanimidade em 5 de novembro de 2021. |
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394/2022 |
2022-09-21 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a transformação da escola da localidade de Santa Cruz, que se encontra desativada, em Posto de Saúde. |
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395/2022 |
2022-09-21 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma do cemitério da localidade de Baixios e ampliação do cemitério da localidade de Arengas. |
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396/2022 |
2022-09-21 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento de estrada na localidade de Pau Serrado, iniciando na residência do Sr. Pedro Batista, in memoriam, finalizando nas proximidades da residência do Sr. Adelino. |
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397/2022 |
2022-09-21 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, em caráter de urgência, a reforma da UBS da localidade de Cariri, Raimundo Julião de Freitas. |
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| materia |
398/2022 |
2022-09-21 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento, com reposição de material, da estrada da localidade de Córrego do Paulo até a localidade de Miranda. |
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| materia |
399/2022 |
2022-09-21 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício ao Ministério Público de Amontada para que tome conhecimento do processo licitatório da Chamada Pública n° 30.08.01/2022.04-SEJUV, pois o mesmo consta em seu plano de trabalho a execução de campeonato de futebol no litoral no valor de R$ 38.110,00. |
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| materia |
392/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, reiterando a reforma da praça da sede do Distrito de Lagoa Grande, conforme requerimento nº 120/2021, aprovado na Sessão Ordinária do dia 26/03/2021, considerando também a opção de construir uma nova, caso tenha melhor retorno custo-benefício. |
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| sessao |
25 |
2022-09-16 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| norma |
1427/2022 |
2022-09-15 |
Lei |
Estabelece critérios para a outorga do título de cidadão amontadense e dá outras providências. |
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| norma |
1428/2022 |
2022-09-15 |
Lei |
Altera a denominação da rua Pe. Manoel Primo de Souza passa a ser denominada de rua Inácio Alves de Oliveira, no Centro do Município de Amontada. |
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| materia |
387/2022 |
2022-09-14 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma Praça Pública na localidade de Várzea Grande II, distrito de Garças. |
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| materia |
388/2022 |
2022-09-14 |
Requerimento |
Requer, respectivamente, ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, visando à construção de uma praça pública no Assentamento Lagoa do Jardim, de preferência nas proximidades da Igreja Católica local, cujo padroeiro é São Miguel Arcanjo. |
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| materia |
389/2022 |
2022-09-14 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento da estrada que inicia nas proximidades da residência do Sr. “Zé do Berto”, no açude velho, localidade de Baixios, passando pela localidade de Barro Vermelho, findando na curva fechada da localidade de Recando, na CE 176. |
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| materia |
390/2022 |
2022-09-14 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento da estrada que inicia nas proximidades do comércio do Sr. Gilberto, sede do distrito de Lagoa Grande, passando pelo Sr. Lourenço, findando nas proximidades do Posto de Saúde. |
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| materia |
391/2022 |
2022-09-14 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento de uma rua no centro da sede do distrito de Garças em 02 (dois) trechos: Trecho 01 - Iniciando próximo à residência do Sr. Jeto, finalizando nas proximidades da residência do Sr. Adriano; Trecho 02 - Iniciando próximo à residência do Sr. Adriano, finalizando na junção com a Avenida Washington Teles de Meneses. |
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| materia |
59/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Amontada e dá outras providências. |
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| materia |
60/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a Semana da Educação Especial para Pessoa com Deficiência, no Município de Amontada e dá outras providências. |
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| materia |
380/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, que seja reformada, em caráter de urgência, a estrada que liga a localidade da Barra de Moitas à barraca do “Tio Clê” (no distrito de Moitas), como também a construção de uma barreira de pedra entre o rio e a citada estrada. |
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| materia |
381/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da estrada, no Assentamento Lagoa do Cachimbo, iniciando na localidade de Capeba, finalizando na CE 085. |
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| materia |
382/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da estrada secundária, no Assentamento Lagoa do Cachimbo, iniciando nas proximidades da residência do Sr. Deci até as proximidades da residência do Sr. Daniel. |
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| materia |
383/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da estrada, com adição de piçarra, no Assentamento Lagoa do Cachimbo, iniciando nas proximidades da residência do Sr. Daniel, finalizando nas proximidades da residência da Sra. Solange, na extrema dos municípios de Amontada e Itarema. |
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| materia |
384/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a manutenção das luminárias na localidade de Córrego Grande, mais precisamente na “Rua dos Quirino”, como é popularmente conhecida, distrito de Sabiaguaba. |
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| materia |
385/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, providências cabíveis junto aos órgãos competentes para que seja instalada a iluminação pública na rua João Cosmo da Matta, sede do distrito de Lagoa Grande. |
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| materia |
386/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, providências cabíveis junto aos órgãos competentes para que seja realizada a manutenção da iluminação pública no trajeto que envolve as localidades de Três Lagoas, Pau Serrado, Malhadinha, Baixios, Arengas I, finalizando em Arengas II. |
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| norma |
29/2022 |
2022-09-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, a Sra. Emanuele Almeida de Jesus, na forma que indica. |
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| norma |
30/2022 |
2022-09-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Prudente de Araújo Subrinho, na forma que indica. |
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| norma |
31/2022 |
2022-09-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, a Sra. Edmara da Silva Araújo, na forma que indica. |
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| sessao |
24 |
2022-09-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
375/2022 |
2022-09-08 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, a aquisição de 01 (um) veículo para transportar os alunos da CEI Jardim da Praia, localidade de Caetanos, distrito de Sabiaguaba. |
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| materia |
376/2022 |
2022-09-08 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a pavimentação em pedra tosca, na localidade de Canaã-Melancias, de um trecho de estrada iniciando nas proximidades da residência do Sr. Leandro, finalizando nas proximidades da residência do Sr. João Rodrigues, na divisa dos distritos de Garças e Mosquito. |
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| materia |
377/2022 |
2022-09-08 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, que providencie a continuidade das obras de calçamento, ora interrompidas, na rua Francisco Leontino Moura, bairro Buenos Aires, próximo a quadra, reforçando o requerimento nº 070/2022, aprovado em 18/03/2022. |
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| materia |
378/2022 |
2022-09-08 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Infraestrutura, Flávio César Bruno Teixeira, que execute serviços de instalação de posteamento com iluminação pública na Rua Raimundo Antero Rodrigues (em frente à Capela de São Francisco de Assis), que vem sofrendo com a escuridão e a insegurança ocasionada pela ausência da mesma. |
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| materia |
379/2022 |
2022-09-08 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reposição das luminárias por outras de maior potência no “trevo da Aracatiara”, como é conhecida a interseção da CE 085 e CE 176, distrito de Aracatiara. |
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| materia |
18/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a realização de cursos de formação e capacitação periódicos, para os profissionais servidores públicos da área educacional do município para atender as crianças e adolescentes com aspecto autista. |
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| materia |
19/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição de Plano de Formação e Capacitação Periódicos para os profissionais servidores públicos da educação do Município de Amontada, objetivando atender as crianças e adolescentes com deficiência em nosso Município. |
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| materia |
58/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a garantia das instituições de ensino público e privado do Município de Amontada fornecerem diploma impresso em sistema braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino fundamental, médio e superior. |
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| materia |
373/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o patrolamento da parede da Lagoa Grande, Sede distrito de Lagoa Grande. |
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| materia |
374/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o asfaltamento da estrada que se estende da BR 402, na Sede do distrito de Nascente, até a CE 085, na localidade de Talmar. |
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| norma |
1421/2022 |
2022-09-06 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Júlia Marques dos Santos (Julia Miranda Pereira), na localidade de Caetanos, Município de Amontada. |
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| norma |
1422/2022 |
2022-09-06 |
Lei |
Dispõe sobre vedação de nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Amontada, para todos os cargos efetivos, em comissão, funções de confiança e em designação temporária, de pessoas que tiverem sido condenadas pelos ilícitos previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. |
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| norma |
1423/2022 |
2022-09-06 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica. |
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| norma |
1424/2022 |
2022-09-06 |
Lei |
Dispõe sobre ações socioeducativas na rede pública de ensino das escolas municipais de Amontada, visando a prevenção de violência contra a mulher e dá outras providências. |
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| norma |
1425/2022 |
2022-09-06 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de avenida Adonias Francisco dos Santos, na localidade de Caetanos, Município de Amontada. |
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| norma |
1426/2022 |
2022-09-06 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do Drink La Penha em lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres no Município de Amontada, como instrumento de auxílio para mulheres em situação de violência. |
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| materia |
57/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde São Rafael, na localidade de Lagoa do Jardim, Município de Amontada. |
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| materia |
52/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe que todos os hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados, localizados no Município de Amontada adquiram macas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos, e dá outras providências. |
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| materia |
53/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a Criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com transtorno do Espectro do Autismo no Município de Amontada e dá outras providências. |
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| materia |
54/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais do Município de Amontada, e dá outras providências. |
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