| materia |
73/2024 |
2024-08-21 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, Sr. Amadeu Félix Barboza Filho, que, dentro da viabilidade financeira e orçamentária, desenvolvam e implementem um aplicativo para o controle e gestão do uso das areninhas municipais. O aplicativo deverá ser gerido pela Secretaria de Esportes, permitindo que os horários já preenchidos fiquem disponíveis para consulta dos usuários, além de cadastrar os responsáveis pela utilização do espaço, garantindo o cuidado com o local como condição para a liberação do uso. A utilização do espaço deverá ser confirmada mediante a disponibilidade do horário e a prévia comunicação, conforme previsto na própria Constituição Federal no que tange à utilização de bens públicos e uso comum do povo. |
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| materia |
1/2024 |
2024-08-20 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências. |
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| materia |
16/2024 |
2024-08-20 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição da disciplina de Primeiros Socorros nas escolas da rede municipal de Fortim, estabelecendo diretrizes para a sua implementação. |
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| norma |
1065/2024 |
2024-08-20 |
Lei |
Altera a Alíquota Suplementar dos anos de 2025 a 2054, para adaptação ao novo estudo atuarial, conforme já alterado pela Lei Municipal de n° 1063/2024, de 22 de julho de 2024, para o exercício de 2024, na forma que indica. |
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| materia |
6/2024 |
2024-08-16 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa. |
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| sessao |
9 |
2024-08-16 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
22 |
2024-08-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
17/2024 |
2024-08-14 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento do Sr. Leonardo Silvano dos Santos, ocorrido no dia 13 de agosto de 2024. |
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| materia |
69/2024 |
2024-08-14 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pavimentação asfáltica ou em piso intertravado nas ruas Joaquim Mota, José Rodrigues e Maria Nunes, tomando como exemplo as melhorias realizadas nas ruas do entorno do Capim-Açu. |
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70/2024 |
2024-08-14 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, estudos a fim de viabilizar ampliação da rede de água para rua São José - Centro. |
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| materia |
14/2024 |
2024-08-13 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição do Festival do Camarão no âmbito do Município de Fortim. |
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15/2024 |
2024-08-13 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição do Programa "Visão Nota 10" no âmbito escolar do Município de Fortim, com o propósito de facilitar exames oftalmológicos para os alunos das escolas públicas no Ensino Fundamental do Município de Fortim-Ceará |
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15/2024 |
2024-08-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Alíquota Suplementar dos anos de 2025 a 2054, para adaptação ao novo estudo atuarial, conforme já alterado pela Lei Municipal de n° 1063/2024, de 22 de julho de 2024, para o exercício de 2024, na forma que indica. |
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| sessao |
21 |
2024-08-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
55/2024 |
2024-08-05 |
Portaria |
Designa a servidora Lucelia Nogueira Silva, ocupante de cargo comissionado na função de fiscal de contratos da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
56/2024 |
2024-08-05 |
Portaria |
Designa a servidora Samara Barbosa da Silva, ocupante de cargo comissionado na função de gestor de contratos da Câmara Municipal de Fortim. |
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| sessao |
20 |
2024-08-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
15/2024 |
2024-08-01 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento do Sr. Antônio Félix dos Santos Neto, ocorrido no dia 28 de junho de 2024. |
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| materia |
16/2024 |
2024-08-01 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento do Sr. Osvaldo da Costa Oliveira, ocorrido no dia 31 de julho de 2024. |
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| materia |
68/2024 |
2024-08-01 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura, Sr. Flávio Marcelo Barbosa Pinto, a implementação de um Calendário Anual de Eventos para o Município de Fortim, com o objetivo de promover e valorizar a rica cultura local durante todo o ano, com ênfase especial nos períodos de baixa temporada. |
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| norma |
52/2024 |
2024-07-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Gracinete Teixeira de Sousa, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
53/2024 |
2024-07-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Aluísio Ferreira Antunes Filho, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
54/2024 |
2024-07-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Evilene Barbosa Brito Silvano, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| materia |
170/2024 |
2024-07-25 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas |
Prestação de Contas de Governo do Município de Fortim, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira. Ocorrências verificadas incapazes de prejudicar o contexto geral das contas. Parecer Prévio favorável à Aprovação das Contas. Contas Regulares com ressalvas. |
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| norma |
1064/2024 |
2024-07-25 |
Lei |
Revoga a Lei Municipal de nº 785/2021 de 09 de março de 2021, na forma que indica. |
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| sessao |
8 |
2024-07-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
1063/2024 |
2024-07-22 |
Lei |
"Altera a alíquota suplementar dos meses de julho a dezembro de 2024, instituída no art. 2º da Lei Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, alterada pela Lei de nº 967/2023, de 20 de julho de 2023, na forma que indica. |
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| materia |
14/2024 |
2024-07-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Revoga a Lei Municipal de nº 785/2021 de 09 de março de 2021, na forma que indica. |
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| sessao |
7 |
2024-07-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
51/2024 |
2024-07-18 |
Portaria |
Suspende as transmissões das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal de Fortim – Ceará, em atendimento ao Defeso Eleitoral e adota outras providências. |
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| materia |
67/2024 |
2024-07-16 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa e ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura, Sr. Flávio Marcelo Barbosa Pinto, a instalação de placas informativas e esteticamente atraentes nos principais pontos turísticos de Fortim. Inspirados em destinos turísticos renomados como Jericoacoara e Fleixeiras, propomos a criação de placas que não apenas ofereçam informações históricas e culturais, mas também apresentem um design visualmente atraente, ideal para fotos e compartilhamento nas redes sociais, com ênfase especial na orla do Rio Jaguaribe, um dos principais atrativos turísticos da nossa cidade, dos quais mapeamos e indicamos os pontos baixos, sem prejuízo de outros, os quais sejam: Canto da Barra; Pôr do Sol – Rio Jaguaribe; Canal do Amor, Pedra do Chapéu; Igreja Nossa Senhora do Amparo; Porto das Conchas; e, Jardim. |
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| materia |
13/2024 |
2024-07-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Altera a alíquota suplementar dos meses de julho a dezembro de 2024, instituída no art. 2º da Lei Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, alterada pela Lei de nº 967/2023, de 20 de julho de 2023, na forma que indica. |
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| materia |
34/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Reconhece as festas juninas e as quadrilhas do Município de Fortim como manifestações culturais fortinenses, e dá outras providências. |
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| norma |
1055/2024 |
2024-07-01 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1056/2024 |
2024-07-01 |
Lei |
Cria os Cargos de Vigilante Sanitário, Auxiliar de Saúde Bucal, Professor de Libras, Intérprete de Libras e Professor de Educação Especial AEE, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1057/2024 |
2024-07-01 |
Lei |
Altera o Anexo Único da Lei nº 998/2023, de 06 de dezembro de 2023, na forma que indica. |
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| norma |
1058/2024 |
2024-07-01 |
Lei |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências. |
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| norma |
1059/2024 |
2024-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Rua Vicente Borges (Vicente Pinheiro Borges), no Centro do Município de Fortim/CE. |
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| norma |
1060/2024 |
2024-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Rua Zenora Rodrigues (Zenora Rodrigues Borges), no Centro do Município de Fortim/CE. |
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| norma |
1061/2024 |
2024-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Rua Luzia Ricardo (Luzia Raimunda Chagas), no Centro do Município de Fortim/CE. |
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| norma |
1062/2024 |
2024-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Rua Vicente Chagas (Vicente Ferreira Chagas), no Centro do Município de Fortim/CE. |
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| norma |
43/2024 |
2024-06-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Cleyre de Oliveira Lima, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
44/2024 |
2024-06-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Isabele do Nascimento Sena, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
45/2024 |
2024-06-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Luciane Gomes Ribeiro, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
46/2024 |
2024-06-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Maria Elenita Souza da Silva, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
47/2024 |
2024-06-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Osias Medeiros da Silva, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
48/2024 |
2024-06-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Renata Soraia Ferreira dos Santos, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
49/2024 |
2024-06-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Samara Barbosa da Silva, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
50/2024 |
2024-06-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Thaísa Gabrielle Bezerra dos Santos, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| sessao |
2 |
2024-06-28 |
Solene |
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