| materia |
7/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei - Executivo |
Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Conselho de Prefeitos do Município de Icapuí-CE. |
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| materia |
9/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Icapuí para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação de Icapuí e dá outras providências. |
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| norma |
88/2022 |
2022-04-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
87/2022 |
2022-04-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Srª. Wigna Ricelly Rebouças Costa, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo de Icapuí. |
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| norma |
80/2022 |
2022-04-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
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| norma |
81/2022 |
2022-04-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Claudio Roberto de Carvalho. |
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82/2022 |
2022-04-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Diego Costa Rebouças. |
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| norma |
83/2022 |
2022-04-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
84/2022 |
2022-04-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Francisco Kleiton Pereira. |
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| norma |
85/2022 |
2022-04-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
86/2022 |
2022-04-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Presidente Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
79/2022 |
2022-03-31 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Cláudio Roberto de Carvalho. |
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| norma |
904/2022 |
2022-03-31 |
Lei |
Torna de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Icapuí e dá outras providências. |
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| norma |
905/2022 |
2022-03-31 |
Lei |
Dispõe sobre autorização ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Icapuí – ICAPREV a associar-se e contribuir com entidades de classe dos regimes próprios de previdência. |
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| norma |
101/2022 |
2022-03-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
78/2022 |
2022-03-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Pedro Paulo Rodrigues Fernandes ocupante de cargo efetivo do Poder Legislativo de Icapuí. |
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| norma |
77/2022 |
2022-03-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Srª. Wigna Ricelly Rebouças Costa, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo de Icapuí. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-24 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Concede reajuste aos servidores efetivos técnicos administrativos da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências. |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-24 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Concede reajuste aos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências. |
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| materia |
9/2022 |
2022-03-24 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Geralda de Almeida, professora de Geografia da Universidade Federal de Sergipe. |
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| materia |
10/2022 |
2022-03-24 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Raimundo José da Costa, morador da Comunidade de Barreiras, nascido em 23/03/1945, falecido em 23/03/2022. |
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| materia |
10/2022 |
2022-03-24 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Altera o anexo II da Lei Complementar nº 064 de 03 de fevereiro de 2017, e alterações posteriores, valor da remuneração dos cargos comissionados. |
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| materia |
53/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Praça Mais Infância na Comunidade de Melancias de Cima. |
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| materia |
54/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça e academia popular na Comunidade de Barreiras de Cima. |
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| materia |
55/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Núcleo de Política Intersetorial. |
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| materia |
56/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Banco de Dados do Aluno. |
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| materia |
57/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de uma ambulância equipada com UTI móvel para auxiliar no sistema de saúde do Município de Icapuí, principalmente nos casos mais graves. |
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| norma |
75/2022 |
2022-03-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação de Vereadores e Servidores para dirigir os veículos locados, Onix PLUS 10TAT PR2 E Gol 1.0L MC4, à Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
76/2022 |
2022-03-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Francisco Kleiton Pereira. |
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| sessao |
8 |
2022-03-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei - Executivo |
Dispõe sobre autorização ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Icapuí – ICAPREV a associar-se e contribuir com entidades de classe dos regimes próprios de previdência. |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe sobre a definição do perímetro rural e urbano do Município de Icapuí. |
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| norma |
73/2022 |
2022-03-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Presidente Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
74/2022 |
2022-03-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Francisco Kleiton Pereira. |
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| norma |
99/2022 |
2022-03-21 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 479, de 26 de abril de 2007 e da Lei Complementar nº 096/2022, de 20 de janeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
100/2022 |
2022-03-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a compilação dos cargos de professor e abertura de vagas no quadro de pessoal permanente da administração pública municipal direta, e dá outras providências. |
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| norma |
71/2022 |
2022-03-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
72/2022 |
2022-03-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Normando Nonato da Silva. |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-17 |
Moção de Repúdio |
Que seja consignada manifestação de Repúdio à Gerência Regional da ENEL pelos serviços prestados aos munícipes, tais como, as podas das árvores, colocando em risco a população de Icapuí e aos serviços de extensão de rede pela demora na execução. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-17 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado oficio ao diretor do DETRAN convidando-o para, em Sessão Ordinária, fazer a discussão com os nobres edis sobre a instalação de semáforos e sinalização das estradas do Município de Icapuí. |
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| materia |
48/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos pontos de ônibus e topics para o embarque e desembarque de passageiros no trajeto de Icapuí a Comunidade de Belém. Todos devem reunir boas condições, oferecendo segurança, conforto e proteção aos passageiros. |
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| materia |
49/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reativado o Campo da Comunidade de Vila Nova. |
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50/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma arena de vôlei e de futebol no antigo campo de Ibicuitaba. |
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| materia |
51/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pintura da UBS Estrela do Mar e a construção de mais uma sala de odontologia na Comunidade de Redonda. |
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| materia |
52/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita ampliação na rede de abastecimento d’água nas Comunidades de Redonda, Peroba e Picos, bem como a construção de caixas elevadas e perfuração de um poço profundo. |
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| norma |
1/2022 |
2022-03-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
Garante aos Vereadores os direitos previstos no art. 7º, VIII da Constituição Federal. |
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| norma |
902/2022 |
2022-03-17 |
Lei |
Dispõe sobre a cooperação e repasse financeiro à Associação Universitária do Município de Icapuí – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39 e dá outras providências. |
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| norma |
903/2022 |
2022-03-17 |
Lei |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Icapuí e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2022-03-17 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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