| materia |
444/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a elaboração de Projeto de Lei que regulamente a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção de crédito tributário, no município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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445/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, uma Unidade Móvel de Saúde para atender as famílias em suas localidades no Município de São Gonçalo do Amarante. |
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446/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a Construção de 01 Centro Recreativo Público, denominado "Centro da Juventude", no Distrito de Siupé, neste município. |
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447/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a necessidade de realização de reforma e melhorias na Avenida Cel. Neco Martins, especialmente no trecho próximo á entrada da CE-423, na Sede desse Município. |
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448/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a necessidade de implantação de rede de abastecimento de água encanada para as áreas ainda desabastecidas na Comunidade do Jacaré |
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449/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, a criação de um projeto de incentivo ao esporte e á cultura para crianças e jovens do Sertão, com a oferta de modalidades como dança, capoeira, judô, escolinha de futebol, entre outras, distrito do Cágado, deste Município. |
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450/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da secretaria responsável, a realização de serviços de abastecimento hídrico nas seguintes ruas: Rua da Pretinha (sem denominação oficial), Rua Travessa Sete de Setembro e Rua Genézia Pinto Jucá, distrito do Cágado, deste Município. |
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| materia |
451/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Sugerindo ao chefe do Poder Executivo através do setor responsável que sejam adotadas providências urgentes para a instalação e/ou reposição de iluminação pública nos seguintes pontos da zona urbana: Próximo a residência do Sr. Dedé, no bairro Barra-Mar, e nas mediações da lagoa do Kite. |
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452/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Indica a execução de obras de recuperação e pavimentação na estrada dos Cardeiros ao Córrego do Curu, situada na Zona Rural do Município de São Gonçalo do Amarante. |
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453/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Solicita á Prefeitura Municipal a ampliação do serviço de coleta de lixo domiciliar para toda a comunidade dos Cardeiros, na zona rural do Município de São Gonçalo do Amarante. |
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| materia |
454/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Indica á Prefeitura Municipal a instalação de iluminação pública na estrada dos Cardeiros, situada na zona rural do município de São Gonçalo do Amarante. |
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| materia |
455/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Indica a execução de obras de recuperação e pavimentação na estrada do Maquiné á Pedreira, situada na Zona Rural do município de São Gonçalo do Amarante. |
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| materia |
456/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma caixa d'água e a extensão da rede de encanamento na comunidade Nova Vista, em frente ao Memorial Parque dos ipês, próximo á oficina do Josias, no município de São Gonçalo do Amarante. |
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475/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo através da Secretária de Educação a possibilidade de um incentivo financeiro para escola mais bem avaliada no programa (AVALIA SGA) no município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento de Urgência Especial |
Urgência ao PL n• 080/2025 |
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no document
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| norma |
48/2025 |
2025-06-06 |
Decreto Legislativo |
Institui a Comenda Municipal do Mérito ''Anjos da Vida Animal - Sra. Silvinha Herculano'', no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, a ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas em reconhecimento a relevantes serviços prestados á causa da proteção animal, e dá outras providências. |
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| norma |
49/2025 |
2025-06-06 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Júlio César Costa Lima Filho (Julinho do PT) e dá outras providências. |
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| norma |
50/2025 |
2025-06-06 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Gonçalense ao Senhor Deputado Estadual José Acrísio de Sena (Acrísio Sena) e dá outras providências. |
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| norma |
51/2025 |
2025-06-06 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, e dá outras providências. |
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| norma |
52/2025 |
2025-06-06 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Exmo. Sr. Dr César de Barros Lima, Juiz de Direito da Comarca de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências. |
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| norma |
2013/2025 |
2025-06-06 |
Lei |
Dispõe sobre a ampliação de vagas ao Cargo de Provimento em Comissão que indica, alterando o Anexo I da Lei Municipal n°1.967, de 10 de fevereiro de 2025. |
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| norma |
2014/2025 |
2025-06-06 |
Lei |
Autoriza a procuradoria do município de São Gonçalo do Amarante a transigir em processos Judiciais e dá outras providências. |
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| norma |
2015/2025 |
2025-06-06 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, com exceção das categorias que já foram agraciadas com reajuste e/ou atualização, no exercício corrente, vinculado á Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências. |
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| norma |
2016/2025 |
2025-06-06 |
Lei |
Estabelece novo salário base para o cargo de Estatístico e dá outras providências. |
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| norma |
2017/2025 |
2025-06-06 |
Lei |
Dispõe sobre a criação, delimitação e denominação dos bairros no município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, e dá outras providências. |
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| norma |
2018/2025 |
2025-06-06 |
Lei |
Denomina de Zulmira Maria da Conceição a rua sem denominação oficial na comunidade da Tabuba, rua localizada por trás da quadra Josias Batista Araújo, distrito de Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante do Estado do Ceará e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento de Urgência Especial |
Urgência ao PL n• 079/2025 |
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| sessao |
12 |
2025-06-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
75/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
''Denomina a Rua MARIA SALETE ARAÚJO VALENTE, na Localidade de Parada, do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará'' |
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| materia |
77/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece o Sarau Cantos e Contos como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante - CE e dá outras providências. |
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| materia |
78/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina como Rua Geraldina de Andrade Marques a via atualmente identificada como ''Travessa'' no bairro Lagoinha, no município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências. |
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| materia |
79/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, com exceção das categorias que já foram agraciadas com reajuste e/ou atualização, no exercício corrente, vinculado á Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências. |
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| materia |
80/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece novo salário base para o cargo de Estatístico e dá outras providências. |
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| materia |
81/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de São Gonçalo do Amarante/CE a criar o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos Municipal para controlar e implantar poços artesianos e sistemas de distribuição de água para uso comunitário em áreas de propriedades públicas ou privadas, mediante autorização dos proprietários, e dá outras providências. |
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| materia |
82/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Psicopedagogo no Município de São Gonçalo do Amarante - CE e dá outras providências. |
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| materia |
83/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por utilidade pública, terreno privado onde foi construído poço de capacitação de água destinado ao abastecimento público, e dá outras providências. |
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| materia |
84/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Modalidade de Educação Bilíngue de Surdos no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. |
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| materia |
85/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Areninha JJ Pereira o equipamento público localizado na sede do Distrito de Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. |
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| materia |
432/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo a disponibilização de um segundo médico na Unidade Básica de Saúde (UBS) Joaquim Moreira, situada no Salgado dos Moreiras. |
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| materia |
433/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da secretária responsável, a realização de serviços de abastecimento hídrico nas seguintes ruas: Rua da Pretinha (sem denominação oficial), Rua da Travessa Sete de Setembro e Rua Genézia Pinto Jucá, distrito do Cágado. |
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| materia |
434/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de lixeiras grandes em alguns pontos estratégicos onde se acumulam lixos, no Conjunto Anacetaba no Bairro da Lagoinha, em São Gonçalo do Amarante. |
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| materia |
435/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do setor competente, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Pórfiro de Araújo, no Centro de São Gonçalo do Amarante, em frente á Casa de Peças. |
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436/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação e regulamentação da figura jurídica dos escritórios compartilhados, coworkings, escritórios virtuais e similares no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. |
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437/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação do conselho municipal de gestão educacional no âmbito da rede municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| materia |
438/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a substituição da iluminação e a pintura do piso da quadra poliesportiva da EEFTI José Maria Barros de Pinho, localizada no município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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| materia |
439/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de bebedouro na quadra poliesportiva da EEFTI José Maria Barros de Pinho, localizada no município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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| materia |
440/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo, a realização de obras de manutenção e recuperação viária no trecho situado ás margens da BR-222 - km 63, nas proximidades do fotossensor, com acesso á Rua Coronel Porfírio e á Rua Judith Mourão, em Croatá, Distrito desse município. |
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| materia |
441/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação da Coordenadoria Municipal de Busca e Salvamento de Pessoas Desaparecidas (CMBSPD). |
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| materia |
442/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo, a implantação de uma Clínica Pública de Fisioterapia na Comunidade do Violete, visando á ampliação e descentralização do atendimento fisioterapêutico á população daquela localidade e adjacências. |
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| norma |
2005/2025 |
2025-06-03 |
Lei |
Cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH. |
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