| norma |
1738/2022 |
2022-12-30 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Anjos e Protetores de SGA/CE" na forma que indica. |
1 |
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| norma |
1739/2022 |
2022-12-30 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.153/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1735/2022 |
2022-12-29 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. (LOA 2023) |
1 |
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| norma |
1734/2022 |
2022-12-28 |
Lei |
Autoriza a doação da área abaixo descrita à Empresa Sunfarming do Brasil LTDA, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da Lei 1.296/2014 |
1 |
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| materia |
14/2022 |
2022-12-26 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer destaque de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei Orn. 14/2022. |
1 |
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| materia |
105/2022 |
2022-12-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.153/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2022 |
2022-12-26 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta dispositivo ao art. 151 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
1 |
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| sessao |
10 |
2022-12-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
11 |
2022-12-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
12 |
2022-12-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
17 |
2022-12-26 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
394/2022 |
2022-12-21 |
Indicação |
Requer a disponibilização de uma ambulância fixa 24 horas, no posto de Saúde da Parada para o atendimento exclusivo dos pacientes/moradores |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta dispositivo ao art. 151 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
1 |
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| materia |
12/2022 |
2022-12-15 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer destaque de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 104/2022 |
0 |
no document
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| materia |
13/2022 |
2022-12-15 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer destaque de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 01/2022 |
1 |
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| materia |
104/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Anjos e Protetores de SGA/CE" na forma que indica. |
1 |
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| materia |
392/2022 |
2022-12-15 |
Indicação |
Requer a construção de uma Avenida na Rua Raimundo Lauriano até a Avenida Antônio Brasileiro na forma que indica. |
1 |
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| norma |
1732/2022 |
2022-12-15 |
Lei |
Denomina de Raimunda Felix de Sousa, o Ponto de Apoio a Saúde da Família, sem denominação oficial, situada em Curral Grande, no Distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
1 |
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| norma |
1733/2022 |
2022-12-15 |
Lei |
Denominação de Luiz Gonçalves dos Santos, a rua próxima a Vila do Zé Baldeia, no distrito de Taíba, de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e outras providências. |
1 |
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| sessao |
16 |
2022-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, no processo nº 08869/2020-1, que emitiu parecer FAVORÁVEL à aprovação das contas de Governo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Ex-Prefeito Francisco Cláudio Pinto Pinho. |
0 |
no document
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| norma |
1727/2022 |
2022-12-13 |
Lei |
Denomina de Francisco Valternom Rodrigues da Silva, a praça de lazer do Ginásio Poliesportivo de Curral Grande, no Distrito de Serrote, do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
1 |
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| norma |
1728/2022 |
2022-12-13 |
Lei |
Denomina de Antônio Ferreira Filho, a Rua do Cemitério, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
1 |
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| norma |
1729/2022 |
2022-12-13 |
Lei |
Denomina a Ponte Raimundo Nonato Barroso, "João Barroso", sobre o Rio Curu, na localidade de Curral Grande do Distrito de Serrote, do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
1 |
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| norma |
1730/2022 |
2022-12-13 |
Lei |
Denomina a Rua Alzira Duarte de Queiroz na sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE |
1 |
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| norma |
1731/2022 |
2022-12-13 |
Lei |
Denominação de José Felix de Sousa, a rua conhecida como Vila do Zé Baldeia, no Distrito de Taíba, de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
15 |
2022-12-08 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
100/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina ruas e avenidas do Loteamento Laguna Ecopark no Distrito de Croatá, Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
1 |
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| materia |
101/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
102/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação da área abaixo descrita à Empresa Sunfarming do Brasil LTDA, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da Lei 1.296/2014 |
0 |
no document
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| materia |
386/2022 |
2022-12-07 |
Indicação |
Requer a instalação de LED na rotatória do Posto Super São Gonçalo, localidade na CE 085, próximo a Churrascaria Camarão 085, no Bairro Passagem. |
1 |
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| materia |
387/2022 |
2022-12-07 |
Indicação |
Requer a ampliação do CAPS - Centro de Educação Psicossocial Infantil, nos Postos de Saúde. |
1 |
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| materia |
388/2022 |
2022-12-07 |
Indicação |
Requer construção de um estacionamento na Praça do Distrito de Siupé. |
1 |
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| materia |
389/2022 |
2022-12-07 |
Indicação |
Requer a substituição das iluminarias e das lâmpadas por iluminação de Led na entrada das Caraúbas, Paul até a Varjota |
1 |
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| materia |
390/2022 |
2022-12-07 |
Indicação |
Requer a substituição das iluminarias (Lampâdas) da localidade de Parada, nas margens da CE/156 |
1 |
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| norma |
1725/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito interno com garantia da união junto ao Banco do Brasil S/A para financiamento dos projetos de investimentos a São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1726/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Curu e Litoral - SISAR/BCL e suas associações filiadas as ações necessárias, bem como a prestação, operação e a gestão dos serviços de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de responsabilidade privada e interesse público, em localidades rurais ou de pequeno porte deste Município, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
44/2022 |
2022-12-05 |
Resolução |
Convoca a Secretária Municipal de Saúde para prestar, pessoalmente, informações sobre as Políticas Públicas de Saúde Município de São Gonçalo do Amarante/CE, nos termos que indica, e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2022-12-02 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Resolução |
Convoca a Secretária Municipal de Saúde para prestar, pessoalmente, informações sobre as Políticas Públicas de Saúde município de São Gonçalo do Amarante/CE, nos termos que indica, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
6/2022 |
2022-12-01 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer destaque de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 94/2022 |
0 |
no document
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| materia |
7/2022 |
2022-12-01 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer destaque de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 97/2022 |
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| materia |
8/2022 |
2022-12-01 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer destaque de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 98/2022 |
1 |
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| materia |
9/2022 |
2022-12-01 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer destaque de Urgência Especial na tramitação do Projeto da Lei nº 93/2022 |
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| materia |
10/2022 |
2022-12-01 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer destaque de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 99/2022 |
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| materia |
11/2022 |
2022-12-01 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer destaque de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Resolução nº 03/2022 |
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| materia |
93/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a Ponte Raimundo Nonato Barroso, "João Barroso", sobre o Rio Curu, na localidade de Curral Grande do Distrito de Serrote, do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| materia |
94/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a Rua Alzira Duarte de Queiroz na sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE |
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| materia |
95/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a disponibilização gratuita de transporte coletivo de passageiros, empregados e trabalhadores, para as zonas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e adjacências como instrumento da política de concessão de incentivos para implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de serviços e de tecnologia, visando fomentar a contratação de mão-de-obra local, e dá outras providências |
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| materia |
96/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito interno com garantia da união junto ao Banco do Brasil S/A para financiamento dos projetos de investimentos a São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. |
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