| materia |
18/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa construir uma parada de ônibus na entrada do Povoado Bulhões. |
1 |
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| sessao |
6 |
2023-03-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-23 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Ric |
Solicitação de equipamentos similares aos que foram incendiados criminalmente na Secretaria Municipal de Transportes e Obras do Município de Acari/RN. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-23 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Ric |
Solicitação de equipamentos similares aos que foram incendiados criminalmente na Secretaria Municipal de Transportes e Obras do Município de Acari/RN. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-23 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Ric |
Solicitação de equipamentos similares aos que foram incendiados criminalmente na Secretaria Municipal de Transportes e Obras do Município de Acari/RN. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-23 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Ric |
Solicitação de equipamentos similares aos que foram incendiados criminalmente na Secretaria Municipal de Transportes e Obras do Município de Acari/RN. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-23 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Ric |
Solicitação de equipamentos similares aos que foram incendiados criminalmente na Secretaria Municipal de Transportes e Obras do Município de Acari/RN. |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-23 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Ric |
Solicitação de equipamentos similares aos que foram incendiados criminalmente na Secretaria Municipal de Transportes e Obras do Município de Acari/RN. |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-23 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Ric |
Solicitação de equipamentos similares aos que foram incendiados criminalmente na Secretaria Municipal de Transportes e Obras do Município de Acari/RN. |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-23 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Ric |
Solicitação de equipamentos similares aos que foram incendiados criminalmente na Secretaria Municipal de Transportes e Obras do Município de Acari/RN. |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-21 |
Ofícios Expedidos |
Cumprimentando-a cordialmente, informamos que, após uma pesquisa no arquivo da Câmara Municipal de Acari foi verificado que não há lei municipal dispondo sobre denominação do logradouro entre o muro da SANBRA e o Conjunto Francisco Chagas dos Santos (Chico Dionísio), que pelas características, pode ser considerado uma travessa. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-20 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
SUSPENDER a Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2023, que ocorreria às 19h (dezenove horas) |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-20 |
Ofícios Expedidos |
Encaminhamos o recibo da Câmara Municipal de Acari/RN, contendo o valor correspondente ao duodécimo a ser repassado para o Poder Legislativo referente ao mês de março de 2023. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-17 |
Decreto Legislativo |
Fica suspenso o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Acari nesta sexta-feira, dia 17/03/2023. |
1 |
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| norma |
3/2023 |
2023-03-17 |
Decreto |
Fica suspenso o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Acari nesta sexta-feira, dia 17/03/2023 |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-15 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
AUTORIZAR o pagamento da Taxa de Licenciamento Anual 2022 e da Taxa de Bombeiros, no valor de R$ 90,00 (noventa reais) e R$ 25,00 (vinte e cinco reais), respectivamente, relativas ao veículo oficial da Câmara Municipal de Acari-RN, qual seja, VW/FOX CONNECT MB, Ano/Modelo 2019/2020, Placa QGP0F66/RN. |
1 |
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| norma |
17/2023 |
2023-03-15 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Acari/RN, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1286/2023 |
2023-03-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lúcio Dantas” e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1287/2023 |
2023-03-15 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Escolar de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher, institui a campanha “Março Lilás e Amarelo” e estabelece diretrizes para a implantação do programa "Rede de Proteção da Mulher", no âmbito do Município de Acari/RN. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-14 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Ric |
Solicitação de perfuração e instalação de poços. |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-14 |
Ofícios Expedidos |
Matérias aprovadas na 5ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 13/03/2023. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento - Classe Plenário |
Requer a criação de uma Comissão destinada a representar a Câmara Municipal de Acari nas discussões relativas ao abastecimento hídrico do município. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-13 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Rafael |
Solicitar providências, com urgência, no tocante à contratação de médicos para os PSF’s 1 (Petrópolis) e 5 (Padre Cortez), que estão atualmente sem esses profissionais, como forma de reduzir a grande demanda que está se dirigindo ao Pronto Atendimento Municipal. Ao mesmo tempo, a médica do PSF 2 (Luiz Gonzaga) está prestes a entrar de férias; portanto, faz-se necessário preencher a lacuna de médico também naquela unidade. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no âmbito do Município de Acari/RN. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-13 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata da 3.018ª (terceira milésima décima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Quinta reunião do primeiro período legislativo de
dois mil e vinte e três. Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Albervânia Silva de Medeiros Costa, José Erivan da Silva, José Rivaldo Lima, Marineide Alves Dantas, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo, Rudyson Ric da Silva Santos e Zuil Ribeiro da Silva. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de suas funções legislativo, e, nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, tome as necessárias providências no sentido de reformar às paradas de ônibus, sendo: uma na rua Tiradentes, no Bairro Luiz Gonzaga e a outra na rua Vicente de Moura, próximo ao hospital regional no Bairro Senador Dinarte Mariz, ambas localizadas na RN 288 saindo para a cidade vizinha de Cruzeta e às duas localizadas na BR 427, sendo uma na saída para Currais Novos próximo ao posto das cordilheiras no Bairro Cardeal Dom Eugênio Sales e a outra na saída para Carnaúbas dos Dantas em frente ao cemitério público no Bairro Petrópolis. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e, nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo tome as necessárias providências no sentido de firmar convênio com o Ministério da Saúde para a aquisição de um “ODONTOMÓVEL”. |
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| materia |
26/2023 |
2023-03-13 |
Ofícios Expedidos |
Envio de relatório contendo: 1) os quantitativos de cargos efetivos existentes atualmente no município, com as respectivas vagas em cada cargo; 2) os quantitativos que serão reduzidos em cada cargo a partir do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 do Poder Executivo Municipal; e 3) os quantitativos que serão preenchidos a partir da homologação e convocação dos aprovados no concurso público municipal. |
1 |
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| materia |
27/2023 |
2023-03-13 |
Ofícios Expedidos |
Resposta ao Requerimento nº 001/2023-CMA-GVJRL – Solicitação de diárias para participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 14 a 17 de março, em Natal/RN, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). |
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| sessao |
5 |
2023-03-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
25/2023 |
2023-03-10 |
Ofícios Expedidos |
Notificação acerca de problemas técnicos e de informações. |
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| materia |
24/2023 |
2023-03-08 |
Ofícios Expedidos |
As bancadas do Solidariedade e do MDB, compostas pelos Vereadores Paloma Vitória da Silva Baracho, Albervânia Silva de Medeiros Costa, Rudyson Ric da Silva Santos, José Erivan da Silva, José Rivaldo Lima e Marineide Alves Dantas, vem através deste expediente, solicitar a alteração do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, encaminhado em regime de urgência pelo Poder Executivo, especificamente no art. 207, buscando uma melhor redação a fim de assegurar, de forma mais clara e transparente, os direitos adquiridos dos servidores públicos municipais. |
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| norma |
16/2023 |
2023-03-08 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 004/2018, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1284/2023 |
2023-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para efetivar pintura, em regime de colaboração com os moradores que desejarem, nas fachadas das residências existentes na rua principal do Povoado Gargalheiras, e dá outras providências. |
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| norma |
1285/2023 |
2023-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim), e dá outras providências. |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-07 |
Ofícios Expedidos |
Encaminhamos em anexo as matérias aprovadas na 4ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 06/03/2023 |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Institui a Semana Escolar de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher, institui a campanha “Março Lilás e Amarelo” e estabelece diretrizes para a implantação do programa "Rede de Proteção da Mulher", no âmbito do Município de Acari/RN. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Acari/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-06 |
RESOLUÇÃO |
Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN, a ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL ROBENILDA MARIA DA SILVA, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-06 |
RESOLUÇÃO |
Altera o Anexo III da Resolução nº 001/2022, e dá outras providências |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-06 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata da 3.017ª (terceira milésima décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Quarta reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e três. Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Sala das Sessões Plenário Vereador
Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Albervânia Silva de Medeiros Costa, José Erivan da Silva, José Rivaldo Lima, Marineide Alves Dantas, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo, Rudyson Ric da Silva Santos e Zuil Ribeiro da Silva. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e, nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Desporto e Lazer possam realizar festivais de bandas locais amadoras. |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e, nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que dentro das possibilidades do Município, sejam construídos assentos na parte externa do posto de saúde Raimunda Medeiros (D. Raimundinha) PSF III, no Bairro Vereador Tarcísio Bezerra Galvão. |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-06 |
Ofícios Expedidos |
O Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari/RN, visa realizar o aumento salarial dos servidores públicos da presente Casa Legislativa. Para tanto, solicitamos a realização de Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro para analisar a viabilidade orçamentária e financeira e o cumprimento dos limites previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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| norma |
2/2023 |
2023-03-06 |
Resolução |
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ACARI/RN, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2023 |
2023-03-06 |
Resolução |
Altera o Anexo III da Resolução nº 001/2022, e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2023-03-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-03 |
Ofícios Expedidos |
Prestação se serviços do contrato da Agilli |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-01 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereadora Albervania |
Solicitar dentro das possibilidades, parcerias junto ao Município de Acari-RN, para a realização de alguns cursos. |
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| materia |
20/2023 |
2023-03-01 |
Ofícios Expedidos |
Em cumprimento à Resolução nº 012/2016 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, encaminhamos em anexo o Resultado Anual da Câmara Municipal de Acari referente ao ano de 2022, contendo o Balanço, dados financeiros, bem como os documentos necessários para formação e consolidação do Relatório Anual do Município. |
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