| norma |
1404/2026 |
2026-05-15 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI A SEMANA CÍVICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1405/2026 |
2026-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABANDONO E DOS MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indico que seja providenciada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Carnaúba dos Dantas/RN, a aquisição de dispositivos de segurança para o transporte de crianças, tais como cadeirinhas automotivas e bebê conforto, destinados ao traslado de pacientes infantis que necessitam se deslocar para consultas, exames e demais procedimentos médicos em outras localidades fora do município. |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-13 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Dispo e sobre a denominaça o de vias públicas no Múnicí pio de Carnaúba dos Dantas/RN e da oútras provide ncias. |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-13 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Dispo e sobre a concessãoo de títúlo de cidadão e cidadania carnaúbense e da oútras provide ncias. |
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| sessao |
3 |
2026-05-13 |
Sessão Solene |
— |
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| sessao |
12 |
2026-05-13 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 41, de 20 de setembro de 2023, para estabelecer a equivalência de enquadramento remuneratório do cargo de Analista de Controle Interno ao mesmo nível dos cargos técnicos de nível superior da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Resolução |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PROJETO SERIDÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
60/2026 |
2026-05-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
61/2026 |
2026-05-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ‘DONA DESINHA’ À SENHORA MARIA HILDA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
21/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA TATIANE CRISTINA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
22/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR MARCOS RÔNIO DE ASSIS ESTEVAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SÉRVULA DANTAS (MARIA DE GILBERTO), NO BAIRRO SÃO JOSÉ , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SÕBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA GILBERTO VENANCIO FILHO, NÕ BAIRRO SÃO JOSÉ , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
52/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico que seja instalada uma pi a de higienização das mãos no espaço do Cemitério Público Municipal. |
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| materia |
53/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico que sejam instalados braços com luminárias nos postes localizados na Rua Damião Dantas de Azevedo, no Bairro São José. |
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| materia |
54/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Que seja realizado o saneamento e a pavimentação da Rua Josefa Maria da Conceição, localizada no Centro da Cidade. |
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| materia |
55/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico que sejam construídas cabines de transmissão esportiva nos seguintes espaços esportivos do município: Estádio Municipal José Henrique Dantas, Quadra Poliesportiva Zé Ói, Ginásio Poliesportivo DO CENAR, Areninha Potiguar Márcio José de Oliveira e quadra do Monte (bairro dom José Adelino) |
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| materia |
56/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Que seja realizado o saneamento e a pavimentação da Rua Damião Dantas de Azevedo, localizada no Bairro São José. |
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| materia |
57/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Que seja realizado o saneamento e a pavimentação da Rua Francisco de Assis De Medeiros, localizada no Centro da Cidade. |
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| norma |
59/2026 |
2026-05-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
56/2026 |
2026-05-10 |
Moção |
Manifestam Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ ERNANO DANTAS, ocorrido no dia 09 de maio de 2026. |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas, para exercício de 2027, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ETARISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREPARO PARA APOSENTADORIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2026 |
2026-05-07 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR FRANCISCO DIASSIS DOMINGOS DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
55/2026 |
2026-05-06 |
Moção |
Manifestam Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor MANOEL FILHO DE CARVALHO, mais conhecido como NETÃO, ocorrido no dia 06 de maio de 2026. |
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| norma |
58/2026 |
2026-05-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2026-05-06 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
10/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicitando a realização de ação de coleta de sangue itinerante (coleta móvel) no município de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-05 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Concede Título de Cidadão Carnaubense ao senhor Francisco Diassis Domingos do Nascimento. |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-05 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Dispõem sobre ações educativas de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher nas escolas da rede municipal de ensino e sobre a proibição do abandono e dos maus-tratos a animais no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
49/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Que, se possível, seja providenciada a instalação de estrutura de proteção (cobertura lateral ou material similar) para bloqueio da incidência do sol poente na quadra do Instituto Municipal João Cândido Filho e na Quadra de Esportes José Pereira da Silva (Zé Oi). |
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| materia |
50/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Que seja incluída nas ruas a serem pavimentadas e saneada a Rua Vereadora Maria José, localizada no Bairro Dom José Adelino, na zona urbana do Município de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
51/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indico que o complemento da Rua Vereador França, no Conjunto Seu Anísio, seja incluído como prioridade na lista de asfaltamento de ruas do município. |
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53/2026 |
2026-05-05 |
Moção |
Manifestam Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora OTÂNIA DANTAS DA SILVA, ocorrido no dia 04 de maio de 2026. |
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| materia |
54/2026 |
2026-05-05 |
Moção |
Manifestam Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ DO CARMO MEDEIROS, mais conhecido como BIA TENENTE, ocorrido no dia 01 de maio de 2026. |
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| norma |
57/2026 |
2026-05-05 |
Portaria |
Designar para exercer a função de fiscal de contratos, no âmbito da Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas/RN, a servidora AMABILE FYAMA LOPES DA SILVA, portadora do CPF nº 017.328.574-07, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVA. |
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| materia |
18/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA BÁRBARA DE MEDEIROS SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
19/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
20/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RUA VENÉZIO CÂNDIDO DE MEDEIROS COMO RUA MANOEL JOSÉ DE MEDEIROS (MANEZINHO DE VENÉZIO), NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
21/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RUA GENIVAL CÂNDIDO COMO RUA MARCÍLIO MÁXIMO DE SOUZA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
22/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RUA REGINA SILVA DOS SANTOS COMO RUA JOÃO FRANCISCO MEDEIROS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indico a pavimentação na Rua Manoel Aquino Dantas, localizada no bairro Santa Rita. |
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48/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indico a finalização da pavimentação da Rua Ivamar Roque com a Rua Pedro Alexandre, localizada nas proximidades da Quadra Zé Oi, no Bairro São José. |
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| norma |
54/2026 |
2026-05-04 |
Portaria |
Exonerar a Servidora RÊNIA DA COSTA DANTAS, inscrito (a) no CPF sob nº 702.***.***-** do Cargo em Comissão de CHEFE GERAL DA TESOURARIA da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, símbolo CC-2, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 de setembro de 2023. |
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| norma |
55/2026 |
2026-05-04 |
Portaria |
Exonerar a Servidora ANA BEATRIZ AZEVEDO DANTAS, inscrito (a) no CPF sob nº 700.***.***-**, do cargo de provimento de CONTRATO ADMINISTRATIVO DE N°003-2026 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, símbolo CE-1, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 de setembro de 2023. |
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| norma |
56/2026 |
2026-05-04 |
Portaria |
Nomear a Servidora ANA BEATRIZ AZEVEDO DANTAS, para o cargo em comissão de CHEFE GERAL DA TESOURARIA da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, símbolo CC-2, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. |
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