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1856/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, que seja realizada contratação de profissional técnico para realizar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) de agricultoras e agricultores familiares, que é o instrumento de identificação e qualificação do público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar. |
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1857/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Indico à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que sejam direcionadas mensalmente para a Unidade Básica de Saúde Expedito Araújo, do bairro Paizinho Maria, as quantidades de medicações injetáveis apresentadas no corpo do texto, referentes à Dipirona, Buscopan Simples, Buscopan Composto, Ondansetrona, Voltaren e Dexametasona. |
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1858/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, e à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que considerem a disponibilização ou ampliação (caso já exista) do quadro de psicólogos na rede de ensino do município. Acreditamos que isso será de grande auxílio, oferecendo suporte e orientação aos alunos e professores em todas as unidades de ensino municipal. |
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1859/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que seja realizada contratação de mais um profissional médico para prestar atendimento na Unidade Básica de Saúde Expedito Araújo, do bairro Paizinho Maria. |
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1860/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Sugiro à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que seja realizada reorganização do fluxo de inserção de DIU na Atenção Primária. |
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1861/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Sugere a Chefe do Escritório Local da Companhia de
Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN
Currais Novos, Luana Gomes que seja realizado a
extensão na rede de abastecimento na rua Damião
Azevedo bairro Manoel Salustino. |
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1862/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, e à Senhora Alana de Morais Garcia, Secretária Municipal de Saúde, que considerem a contratação de, pelo menos, um ortopedista para prestar serviços na Unidade de Pronto Atendimento, localizada na Rua Profa. Maria José Varela, 415-453 - Santa Maria Gorete, em Currais Novos/RN. |
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22/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto. |
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23/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria da vereadora Leilza Palmeira de Medeiros. |
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24/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda individual impositiva nº
ao projeto de lei nº 018 de 31
de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2024) de autoria do vereador
Sebastião Cabral de Lima. |
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26/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda individual impositiva nº
_____________ ao projeto de lei nº 018 de 31
de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2024) de autoria do vereador
Givaldo Charles Dantas Simões. |
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27/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Jorian Pereira dos Santos. |
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31/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 - “Dispõe sobre a revogação da Lei 3.760/2022 e criação da Secretaria Municipal de Cultura,
e dá outras providências.” |
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2023-12-05 |
Ordinária |
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16/2023 |
2023-12-04 |
Emenda |
Emenda individual impositiva nº
ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Edmilson Francisco de Sousa. |
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| materia |
17/2023 |
2023-12-04 |
Emenda |
Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria da vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo. |
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18/2023 |
2023-12-04 |
Emenda |
Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo. |
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19/2023 |
2023-12-04 |
Emenda |
Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Cleyber Trajano. |
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20/2023 |
2023-12-04 |
Emenda |
Emenda individual impositiva nº_____________ ao projeto de lei nº 018 de 31
de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Lucieldo da Silva. |
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| materia |
21/2023 |
2023-12-04 |
Emenda |
Emenda modificativa nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Daniel Bezerra. |
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25/2023 |
2023-12-04 |
Emenda |
Emenda individual impositiva no _____________ ao projeto de lei no 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador _____________. |
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30/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a concessão de Abono de natureza não salarial temporário e dá outras providências. |
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254/2023 |
2023-12-04 |
Moção |
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Aplausos ao senhor Hudson Silva Rocha de Medeiros. |
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255/2023 |
2023-12-04 |
Moção |
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Aplausos a Escola Estadual em Tempo Integral Tristão de Barros por ser vice-campeã nas categorias de Handebol Juvenil Masculino e Feminino, no JERN’S 2023. |
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256/2023 |
2023-12-04 |
Moção |
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos familiares da senhora Petronila Severina de Araújo, tendo em vista a passagem de data do seu falecimento, ocorrida em 20 de outubro de 2023. |
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1836/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indico à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que sejam adquiridos dois equipamentos tensiômetros para a Unidade Básica de Saúde Expedito Araújo, do bairro Paizinho Maria. |
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1837/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indico à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que sejam adquiridos dois oxímetros para a Unidade Básica de Saúde Expedito Araújo, do bairro Paizinho Maria. |
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1838/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indico à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que sejam adquiridos equipamentos como termômetro, oftalmoscópio e caixa térmica para armazenamento de vacinas, a serem destinadas para a Unidade Básica de Saúde Expedito Araújo, localizada no bairro Paizinho Maria. |
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1839/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indico à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que sejam adquiridos armários para compor a estrutura da Unidade Básica de Saúde Expedito Araújo, localizada no bairro Paizinho Maria. |
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1840/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos o Sr. Lucas Galvão da Cruz, interdição, nos finais de semana, na Av. Cel. José Bezerra, nos pontos de maior fluxo de pessoas, nos restaurantes locais, sugerindo também que seja denominada aquela área de “Praça de alimentação”. |
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1841/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, apreensão de animais soltos no lixão de Currais Novos. |
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1842/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, a colocação de um Redutor de Velocidade na Rua Abílio Chacon, em frente da casa nº 154, do Sr. Manoel Salustino, no bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos. |
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1843/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, que realize cursos referente as Normas de Segurança ao trabalho no tocante a NR 10 e NR35 aos profissionais a ela cabíveis. |
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1844/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Sugere a Senhora Sheila Suerda de Medeiros Souza, coordenadora do Departamento Estadual de Trânsito da 4ª CIRETRAN/RN, a implantação de semáforo no cruzamento da Rua do Petróleo com a Teotônio Freire, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. |
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1845/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Sugere, ao Major Mycael Campos Silva, Comandante do 13º Batalhão, que intensifique patrulhamento nas comunidades Catunda, Pau Leite, Pitombeira e Riacho da Cabreira, São Rafael, São Sebastião, Maxixe, Distrito da Cruz, malhada de Dentro, Maxinaré, Maniçoba, Gangorra, Poço de Serra e demais, na Zona Rural de Currais Novos/RN. |
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1846/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, a instalação de uma academia popular, entre as Ruas Ceará e Rio Grande do Norte, na Zona Urbana de Currais Novos. |
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1847/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Sugere que seja realizado o conserto do esgoto que encontra-se a céu aberto na Rua Maria Idalina da Conceição – Bairro Sílvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN. |
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1848/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Sugere que seja realizado uma limpeza no Rio Seridó - Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN. |
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1849/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Sugere a Chefe do Escritório Local da Companhia de
Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN
Currais Novos, Luana Gomes. Que seja feito a troca
da encanação da rede de esgoto da rua 03 de maio
e rua Laurindo escrivão no bairro Gilberto Pinheiro. |
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1850/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza
Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A
pavimentação da rua Hermes Albino de Freitas
Bairro Alto de Santa Rita. |
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1851/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao
Secretário de infraestrutura e Serviços
Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A
pavimentação da rua Maria Lins de
Araújo no Bairro Alto de Santa Rita. |
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1852/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretária Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Alzira Graciete Garcia de Almeida, a instalação de um mata burro no Sitio Catunda, propriedade do Senhor Francisco Canindé, na Zona Rural Município de Currais Novos. |
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1853/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, a colocação de cinco corrimão nas bueiras, como também batentes, entres as Ruas Padre Anchieta, Felipe Camarão e José Bento de Souza, bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. |
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1854/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Sugere, a Senhora Luana Gomes de Oliveira, Chefe do Escritório da CAERN, o conserto de esgoto, na Rua Bernadete Xavier, Centro, próximo a Escola Estadual Tristão de Barros, na Zona Urbana de Currais Novos. |
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28/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
"Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal De Trânsito (DEMUTRAN), da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, e dá outras providências." |
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29/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
“Cria Cargos de Provimento efetivo para compor a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras atribuições.” |
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102/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda “Professor Destaque” a
Professora Maria de Fátima Aprígio de Andrade. |
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103/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda “Professor Destaque” a
Professora Cirya Thalita de Freitas Medeiros. |
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104/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda “Professor Destaque” ao
Professor José Ferreira. |
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105/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Ana
Layssa do Nascimento Marques Gomes. |
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